norma nº 1903/2018

ato)
LEI Nº 1.903 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Institui Premiação para Alunos e Professores e dá
outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder premiação
única, em conformidade com o resultado final e oficial, aos alunos e professores da
rede Municipal de ensino participantes da Olimpíada Brasileira de Matemática das
Escolas Públicas - OBMEP/2018, na forma abaixo:
Menção Honrosa | R$200,00
Medalha de Bronze | R$300,00
Medalhe de Prata R$400,00
Medalha de Ouro R$500,00
Parágrafo único. A premiação a ser concedida para o professor será equivalente
a maior premiação concedida ao aluno, sem acumulação.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão a conta das dotações
contidas no orçamento financeiro em vigência.
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais, no
orçamento vigente, nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64, procedendo, ainda, se
necessário, as competentes alterações na Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Heliodora, 09 de Novembro de 2018. X
Alex Leo ino de Lima
Prefeito Municipal de Helio
Publicada e Registrada em 09 de Novembro de 2018 Secretário de Administração
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262