norma nº 1925/2019

RECENT URA MUNICIPAR DE FELIODORA
Estado da Mimagcerars
LEI Nº 1.925 DE 12 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e |
dá outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora ]
Unidade: 06 | Secretaria de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura |
| Sub-unidade: o 01 | Secretaria de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura I
Função: 27 | Desporto e Lazer
Eub=Lunção: 812 | Desporto Comunitário E
| Programa: E 0016 | Incentivo ao Esporte e ao Lazer . o CE 1
Projeto: 1.022 | Cobertura de Arquibancada e Construção de Vestiário |
Nat. da Despesa: 44.90.51 | Obras e INStalaçõãE: ari R$ 20.000,00 |
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, serão
anulados recursos da seguinte dotação:
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora ]
Unidade: 02 | Sec. Mun. De Adm., Planej. E Assuntos Estratégicos |
[Sub-unidade: 01 | Sec. Mun. De Adm., Planej. E Assuntos Estratégicos .
Função: 04 | Administração |
Sub-função: 122 | Administração Geral É Eis ]
|
Programa: 0001 | Apoio Administrativo a =]
[Atividade: 2.003 | Manutenção das Atividades de Secretaria a |
Nat. da Despesa: 33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.R$ 20.000,00]
l E as o |
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262 = ]
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data
de sua publicação.
Heliodora, em 12 de Abril de 2019
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Publicada e Registrada em 12 de Abril de 2019 Secretário de Administração.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262 |