norma nº 1941/2019

nd ESC nasce
LEI Nº 1.941 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Dá denominação à Prédio Público que
especifica e dá outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. A Unidade Básica de Saúde do Município, localizada na Rua
Fernando José Ribeiro, nº 65, Centro, em Heliodora-MG., passará a denominar-se
“Unidade Básica de Saúde 24 horas, Dr. Paulo Sérgio Pedroso Corrêa”.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de Novembro de 2019.
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Publicada e Registrada em 12 de Novembro de 2019 Secretário de Administração.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262