norma nº 1.951/2020

[PREFEITURA MUNICIPAD DE MELIODORA
EstadadaqMinagoerars
LEI Nº 1.951 DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e
dá outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 02 | Sec. Mun. De Adm., Planej. e Assuntos Estratéticos
Sub-unidade: 01 | Sec. Mun. De Adm., Planej. e Assuntos Estratéticos
Função: 04 | Administração
Sub-função: 122 | Administração Geral
Programa: 0001 | Apoio Administrativo
Atividade: 2.003 | Manutenção das Atividades de Secretaria
Nat. da Despesa: 44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente........... R$ 164.102,50
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, serão
utilizados os recursos de superátiv financeiro do convênio nº 1491001413/2019 celebrado
entre o município de Helidora-MG e a SEGOV/MG - Secretaria de Estado de Governo de
Minas Gerais no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais),destinados a aquisfição de um
veículo utilitário tipo “Van”,classificados na fonte e destinação de recurs do TCEMG
no código 224, e anulados os recurso da seguinte dotação:
órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 02 | Sec. Mun. De Adm., Planej. e Assuntos Estratéticos
Sub-unidade: 01 | Sec. Mun. De Adm., Planej. e Assuntos Estratéticos
Função: 04 | Administração
Sub-função: 122 | Administração Geral
Programa: 0001 | Apoio Administrativo
Atividade: 2.003 | Manutenção das Atividades de Secretaria
Nat. da Despesa: 33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica .R$ 64.102,50
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
[PREFEITURAS MUNICIPAB DE HELIODORA
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Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Heliodora, em 28) de Janeiro de 2020.
ALEX LEOPO: DE LIMA
PREFEITO ICIPAL
Publicada e Registrada em 28 de Janeiro de 2020 — Secretário de Administração
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262