norma nº 1957/2020

Estado da Mina Gerar
LEI Nº 1.957 DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
APROVOU, E EU, PREFEIRO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Arts. Lasiipica
o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 03 | Secretaria de Educação
Sub-unidade: 02 | Ensino Fundamental
E ERIC SOA SST rr
Sub-função: 361 | Ensino Fundamental
Programa: 0011 | Universalização do Ensino Fundamental
Projeto: 1.025 | Cobertura de Poliesportivo
Nat. da Despesa: 44.90.51
Obras q Instalaçõas sas ssa aee a pero à R$ 106.000,00
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, serão
anulados os recursos da seguinte dotação:
Órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 03 | Secretaria de Educação
Sub-unidade: 02 | Ensino Fundamental
Função: 12 | Educação
Sub-função: 361 | Ensino Fundamental
Programa: 0011 | Universalização do Ensino Fundamental
Atividade: 2.023 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Nat. da Despesa: 31.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.R$ 106.000,00
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
PREFEITURAS MUNICIPAR DE HELIODORA
Estadoda Minas Corais
Art. 3º. Fica alterada a Lei Municipal nº 1.868 de 14/12/2017
2018/2021, para inclusão do Projeto 1.025 - Cobertura de Poliesportivo;
PPA -
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até
o valor correspondente de 30% (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei;
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Heliodora, em 28 de Janeiro de 2020.
ALEX INO DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e Registrada em 28 de Janeiro de 2020 Secretário de Administração
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262