norma nº 1961/2020

PREFEITURA MUNICIPAD DE HELIODORA
Estado da Minas Gerar
LEI Nº 1.961 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
O POVO DO MUNICÍPIO
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
APROVOU, E EU, PREFEIRO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ARE, lo Rica
o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 02 | Sec. Mun. De Adm., Planej. E Assuntos Estratégicos
Sub-unidade: 01 | Sec. Mun. De Adm., Planej. E Assuntos Estratégicos
Função: 28 | Encargos Especiais
Sub-função: 845 | Outras Transferências
[ Programa: 0001 | Apoio Administrativo
Op. Especial 0.005 | Transferência a Assoc. Mineira de Municípios - AMM
Nat. “da“Despesa: 33770.41 | Contribuições: E R$ 7.440,00
Artis e Para
dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, se
anulados recursos da seguinte dotação:
órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 02 | Sec. Mun. De Adm., Planej. E Assuntos Estratégicos
Sub-unidade: 01 | Sec. Mun. De Adm., Planej. E Assuntos Estratégicos
Função: 04 Eee
Sub-função: 122 | Administração Geral
Programa: 0001 | Apoio Administrativo
Atividade: 2.003 | Manutenção das Atividades de Secretaria
Nat. -da Despesa: 33790.30 | Material dé CônsMo E E s co R$ 7.440.00
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
Estero colinas Coels
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até
o valor correspondente de 30% (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Heliodora, em de Fevereiro de 2020.
ALEX LEOPOLDINO DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
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Publicada e Registrada em 18 de Fevereiro de 2020 Secretário de Administração.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG. CEP 37484000, TEL 35 3457-1262