norma nº 1967/2020

PREFEITURA MUNICIPAR DE HELIODORA
Esto celulas Cestls
LEI Nº 1.967 DE 03 DE JUNHO DE 2020.
“RATIFICA A RESOLUÇÃO Nº 50/2020, DA
CAMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O POVO DO MUNICÍPIO HELIODORA, MG, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica ratificada a Resolução nº 050 de 27 de março de 2020, da
Câmara Municipal d Heliodora/MG.
Art. 2º - Integra a presente Lei, cópia da Resolução mencionada no artigo
anterior.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/03/2020.
Gabinete do Prefeito, 03 de Junho de 2020.
Alex Leopoldino de Lima
Prefeito/Municipal
Publicada e Registrada em 03 de Junho de 2020 rece Superintendente de Controle Interno.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262