norma nº 1968/2020

SS UU DE HELIODORA
Estadordea Mimas Gerais
LEI Nº 1.968 DE 03 DE JUNHO DE 2020.
“Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1.922/2019 de
03 de abril de 2019 e dá outras providências."
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI: '
Art. 1º - Fica revogado o artigo 52 da Lei Municipal nº 1.922/2019 de 03 de
abril de 2019.
Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito,/03 de Junho de 2020.
ALEX LEOPOLDINO DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada em 03 de Junho de 2020 Med Superintendente de Controle Interno.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262