norma nº 47/2021

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LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a alteração do quadro de
cargos da Lei Complementar nº 012/2009
e dá outras providências”
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, MG, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. O quadro constante do art. 1º da Lei Complementar nº
012/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
Denominação Nº de Vagas | Carga Horaria | Remuneração
Médico Generalista 03 40 R$ 12.236,66
Enfermeiro PSF 03 40 R$ 2.669,81
Agente de Combate a Endemias | 02 40 R$ 1.400,00
Motorista PSF 01 40 R$ 1.208,45
Técnico Enfermagem PSF 04 40 R$ 1.018,68
| Agente Comunitário de Saúde 14 40 R$ 1.400,00
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei, serão
atendidas no corrente exercício, por conta das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
/
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor em 01/01/2021, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de fevereiro de 2021.
ALEX LEOPOLDINO DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada em 01 de Fevereiro de sa Superintendente de Controle Interno.
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PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
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