norma nº 48/2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 48 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a alteração do quadro de
pessoal do Município de Heliodora e
estabelece outras providências”
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, MG, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. O quadro de pessoal consolidado da Prefeitura Municipal de
Heliodora passa a vigorar de acordo com o Anexo | de que trata esta Lei.
Art. 2º. A carga horária dos cargos em comissão será estabelecida
por Decreto do Executivo Municipal.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei, serão
atendidas no corrente exercício, por conta das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor em 01/01/2021, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2021.
ALEX LEOPOLDINO DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada em 04 de Fevereiro de 202 Pi CERA Superintendente de Controle Interno.
Márcio Alessan
PRACA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO Edo TEL 35 3457-1262
ANEXO | - DA CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
|- DOS CARGOS POLÍTICOS
Denominação Nº de Requisitos Atribuições Subsídio
Vagas Mensal
Secretário de 01 Escolaridade: Dirigir a Secretaria de Saúde, | R$ 2.555,00
Saúde 20 Grau | na execução das atividades
Completo incumbidas àquele órgão
Secretário de 01 Escolaridade: Dirigir a Secretaria de|R$ 2.555,00
Assistência Social a Grau | Assistência Social, na
Completo execução das atividades
incumbidas àquele órgão
Secretário de| 01 Escolaridade: Dirigir a Secretaria de|R$2.555,00
Educação Ensino Superior | Educação, na execução das
atividades incumbidas àquele
órgão
Secretário de 01 Escolaridade: Dirigir a Secretaria de R$ 2.555,00
Turismo, Esporte =” Grau | Planejamento e Assuntos
Lazer e Cultura Completo Estratégicos, na execução das
atividades incumbidas àquele
[| órgão
Secretário de | 01 Escolaridade: Dirigir a Secretaria de|R$2.555,00
Administração a Grau | Administração, na execução
Planejamento e Completo das atividades incumbidas
Assuntos àquele órgão
Estratégicos
Secretário de 01 Escolaridade: 2º | Dirigir a Secretaria de R$ 2.555,00
Governo Grau Completo | Administração, na execução
das atividades incumbidas
àquele órgão
PRACA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
Il - DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nível Denominação
Nº de
Vagas
Requisitos
Atribuições
Vencimento
7 Superintendente
de Controle
Interno
01
Escolaridade:
Ensino
Superior
Completo
Gerenciar a execução
dos serviços
relacionados à
competência da
Controladoria Geral do
Município; Determinar
providências e
estabelecer contatos
relacionados com as
atividades da
Controladoria Geral do
Município; Planejar,
executar, coordenar e
controlar as atividades
municipais relativas ao
desenvolvimento e
aplicação das
atividades da
Controladoria Geral do
Município; Prestar
assessoramento às
demais áreas da
Administração, bem
como elaborar
pareceres sobre
consultas formuladas,
nos assuntos de
competência da
Controladoria Geral do
relatórios sobre
matérias de
competência da
Controladoria Geral do
Município.
R$3.337,78
: ng 0€
Município; Elaborar peço En
pio; polis
aeseto
E”
gun
en
6 Assessor Jurídico
01
Escolaridade:
Bacharel em
Direito
aprovado e
inscrito na
OAB
Prestar apoio |
especializado ao
Gabinete do Prefeito e
aos demais órgãos
municipais, nos
assuntos de natureza
jurídica.
R$ 3.090,55
5 | Chefe do
Departamento de
Administração
01
Escolaridade:
Ensino Médio
Completo
Chefiar a execução das
atividades incumbidas
àquele órgão
R$ 2.225,19
PRACA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
5 Chefe do 01 Escolaridade: | Chefiar a execução das R$ 2.225,19
Departamento de Ensino Médio | atividades incumbidas
Materiais Completo àquele órgão
5 | Chefe da Divisão | 01 Escolaridade: | Chefiar a execução das | R$ 2.225,19
de Almoxarifado. Ensino Médio | atividades incumbidas
Patrimônio e Completo àquele órgão
Frotas.
(5) Coordenador do 01 Escolaridade: | Coordenar a execução | R$ 2.225,19
Serviço de Superior das atividades
Enfermagem Completo incumbidas àquele
Órgão
5 Coordenador do 01 Escolaridade: | Coordenar a execução | R$ 2.225,19
Departamento de Superior das atividades
Assistência Social Completo incumbidas àquele
do Serviço de Órgão
Saúde e
Educação |
5 | Coordenador do 01 Escolaridade: | Coordenar a execução | R$ 2.225,19
Departamento de Superior das atividades
Psicologia Completo incumbidas àquele
Educacional Órgão
E) Coordenador do 01 Escolaridade: | Coordenar a execução | R$2.225,19
Departamento de Superior das atividades
Assistência Social Completo incumbidas àquele
Órgão
5 | Coordenador do| 01 Escolaridade: | Coordenar a execução | R$ 2.225,19
Departamento de Superior das ., atividades
Psicologia Completo incumbidas àquele
Órgão
5 | Coordenador do| 01 Escolaridade: | Coordenar a execução | R$2.225,19
Serviço de Superior das atividades
Fisioterapia Completo incumbidas àquele
Órgão
5 | Coordenador 01 Escolaridade: | Coordenar a execução | R$ 2.225,19
Municipal de Superior das atividades ou os
Educação Completo incumbidas àquele | percentuais
Órgão constantes no
artigo 188 da
Lei
Complementar
Municipal nº
14/2009
5 | Coordenador 01 Escolaridade: | Coordenar a execução | R$ 2.225,19
Adjunto Municipal Superior das atividades ou os
de Educação Completo incumbidas àquele | percentuais
constantes no
artigo 188 da
Lei
é Lima Complementar
Municipal nº
PRACA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
14/2009
5 Diretor Escolar
01
Escolaridade:
Superior
Completo
Dirigir as atividades
escolares dos centros
de ensino fundamental
mantidos pelo
Município; Estabelecer,
em conjunto com a
Secretaria Municipal de
Educação, as diretrizes,
rotinas e procedimentos
de trabalho das escolas
municipais de acordo
com o plano de
educação municipal;
Organizar e realizar
palestras, seminários,
reuniões pedagógicas
com pais, professores e
representantes do
Conselho Municipal de
Educação; Coordenar
as ações dos
professores municipais;
Executar outras tarefas
correlatas
R$ 2.225,19
ou os
percentuais
constantes na
Complementar
Municipal nº
14/2009
4 Coordenador do
Serviço de
Engenharia e
Fiscalização
01
Escolaridade:
| Superior
| Completo
Coordenar as
atividades incumbidas
àquele órgão
R$ 2.101,56
3 Vice Diretor
Escolar
01
Escolaridade:
Superior
Completo
Substituir o Diretor
Escolar nas suas
ausências; Auxiliar o
Diretor Escolar nas
atividades escolares
dos centros de ensino
fundamental do
Município; Viabilizar
maior contato entre a
diretoria e os
professores municipais;
Organizar e realizar
palestras, seminários,
reuniões pedagógicas
com pais, professores e
representantes do
Conselho Municipal de
Educação; Coordenar
as ações dos
Executar outras t
R$ 1.607,09
ou os
percentuais
constantes na
Lei
Complementar
Municipal nº
14/2009
de Lima
professores municipais; olá CiPAL
antro”
PRACA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
correlatas
Coordenador de| 02 Escolaridade: | Coordenar a educação | R$ 1.607,09
Unidade Escolar Superior infantil de O a 6 anos, ou os
Completo nos centros | percentuais
educacionais do | constantes na
Município; Assessorar o Lei
Secretário Municipal de | Complementar
Educação na | Municipal nº
implantação das 14/2009
políticas públicas
destinadas à educação
infantil, Participar das
reuniões do Conselho
Municipal de Educação;
Coordenar as ações
dos professores
municipais; Executar
outras tarefas
correlatas. E
Secretário de 01 Escolaridade: | Desempenhar, em nível | R$ 1.607,09
Unidade Escolar Ensino Médio | superior, as atribuições ou os
Completo do órgão percentuais
constantes na
Lei
Complementar
Municipal nº
| 14/2009
Assessor do 01 Escolaridade: | Desempenhar, em nível | R$ 1.607,09
Serviços de Alfabetizado superior, as atribuições
Transporte Rural do órgão
Coordenador do 01 Escolaridade: | Coordenar a execução | R$ 1,607,09
Programa Porteira Ensino das atividades
Adentro Fundamental | incumbidas àquele
Incompleto órgão fimo.
AEE
PRACA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35
57-1262
Coordenador da| 01 Escolaridade: | Coordenar a execução | R$ 1.607,09
Divisão de Ensino Médio | das atividades
Compras e Completo incumbidas àquele
Licitações órgão
Coordenador do| 01 Escolaridade: | Coordenar a execução | R$ 1.483,46
PSF Ensino Médio | das atividades
Completo incumbidas àquele
órgão
Coordenador do 01 Escolaridade: | Coordenar a execução | R$ 1.483,46
Serviço de Esgoto Ensino das atividades
Fundamental | incumbidas àquele
Incompleto órgão
Coordenador de! 01 Escolaridade: | Coordenar a execução | R$ 1.483,46
Vigilância Ensino das atividades
Sanitária Fundamental | incumbidas àquele
Incompleto órgão
Coordenador do| 01 Escolaridade: | Coordenar a execução | R$ 1.483,46
Programa Bolsa Ensino Médio | das atividades
Família Completo incumbidas àquele
órgão
Coordenador do 01 Escolaridade: | Coordenar a execução | R$ 1.483,46
Serviço de Ensino das atividades
Limpeza Rural Fundamental | incumbidas àquele
Incompleto órgão
Coordenador de| 01 Escolaridade: | Coordenar a execução | R$ 1.483,46
Secretaria Ensino das atividades
Fundamental | incumbidas àquele
Completo órgão
Motorista de 01 Escolaridade: | Dirigir e conservar o R$ 1.483,46
Gabinete Ensino veículo de uso
Fundamental | exclusivo do Prefeito
Incompleto Municipal
Chefe do 01 Escolaridade: | Coordenar a execução | R$ 1.483 AM
Departamento de Ensino das atividades ap US
Esporte e Lazer Fundamental | incumbidas àquele Note (SO
Incompleto órgão
| Chefe do 01 Escolaridade: | Coordenar a execução | R$ 1.483,46
Departamento de Ensino das atividades
Cultura e Turismo Fundamental | incumbidas àquele
Incompleto órgão
PRACA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
Controlador de 01 Escolaridade: | Controlar o sistema de | R$ 1.483,46
Frotas Ensino frotas do Município
Fundamental
Incompleto
Encarregado do 01 Escolaridade: | Prestar Assistência ao R$ 1.158,34
Serviço de Ensino Gabinete do Prefeito
Secretariado, Fundamental
Protocolo, Completo
Comunicação e
Arquivo.
Secretário de 01 Escolaridade: | Prestar Assistência ao | R$1 158,34
Gabinete Ensino Gabinete do Prefeito
Fundamental
Completo
Encarregado del 01 Escolaridade: | Assessorar a execução | R$ 1.158,34
Serviço de Alfabetizado das atividades
Esportes incumbidas àquele
órgão
Encarregado do| 01 Escolaridade: | Assessorar a execução | R$ 1.158,34
Serviço de Ensino das atividades
Infância e Fundamental | incumbidas àquele
Juventude Completo órgão
Ill - DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS pino
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«O
SO
pel Ra
Nível Denominação Nº Carga Escolaridade | Vencimentos
Vagas | Horária
Semanal
Auxiliar de Serviços Interno | 07 44 horas Ensino R$ 556,29
e Externo Fundamental
Incompleto
Recepcionista PA 01 44 horas Ensino R$ 556,29
Fundamental
Completo
- a
Operário | 30 44 horas Ensino R$ 631,75
PRACA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
da Avila PIS fili steps,
Fundamental
Incompleto
3 | Vigilante/Atendente 01 44 horas Ensino R$ 666,29
Fundamental
Incompleto
3 | Serviços Gerais 03 44 horas Ensino R$ 666,29
Fundamental
Completo
al
+
3 | Recepcionista 02 40 horas Ensino R$ 666,29
Fundamental
Completo
5 | Auxiliar Odontológico 01 40 horas Ensino Médio | R$ 1.018,68
Completo
5 | Agente Sanitário 01 40 horas Ensino IB R$ 1.018,68
Fundamental
Completo
5 | Técnico em Farmácia 01 30 horas Ensino Médio R$ 1.018,68
Técnico em
Farmácia com
registro no
respectivo órgão de
classe o!
5 | Auxiliar de Saúde 09 | 44 horas Ensino Médio | R$ aê
Completo com Na ese
registro no
respectivo órgão de
classe
6 [Agente Administrativo | 05 30 horas Ensino Médio R$ 1.076,44
Completo
7 | Oficial Especializado | 04 44 horas Ensino | R$ 1.120,96
Fundamental
Completo
8 | Auxiliar de Serviço Escolar 19 32,5 horas Ensino R$ 988,45
a o Te |
PRACA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
quer»
Fundamental
Completo
8 | Auxiliar de Secretaria 03 30 horas Ensino Médio R$ 988,45
Completo
8 | Auxiliar de Biblioteca 02 30 horas Ensino Médio R$ 988,45
Completo
8 | Monitor de Creche 14 30 horas Ensino Médio R$ 988,45
Completo
9 | Técnico em Higiene Dental 01 30 horas Ensino Médio R$ 1.188,35
Técnico em Saúde
Bucal com registro
no respectivo órgão
de classe
10 | Motorista | 22 44 horas Ensino R$ 1.208,45
Fundamental
Incompleto
gds E!
11 | Tratorista 02 44 horas Ensino R$ 1.222,76
Fundamental
Incompleto
12 | Técnico de Enfermagem 04 44 horas Ensino Médio R$ 1.222,76
Completo com
registro no
respectivo órgão de R mo
classe O dos V
O
12 | Agente Epidemiológico 01 40 horas Ensino Re tê
Fundamental
Completo
12 | Vigilante da Dengue 01 40 horas Ensino R$ 1.253,52
Fundamental
Completo
13 | Operador de Máquina 3 44 horas Ensino R$ 1.467,24 |
Fundamental
Completo
PRACA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
14 | Pedreiro 2 44 horas Ensino R$ 1.615,00
Fundamental
Incompleto
15 | Nutricionista 01 30 horas Curso Superior | R$ 1.619,48
Completo com
registro no
respectivo órgão de
classe
16 |Professor de Educação, 42 25 horas Magistério R$ 1.803,84
Básica
17 | Fiscal Municipal 01 44 horas Ensino R$ 1.761,29
Fundamental
Completo
18 “lAgente Administrativo || 06 30 horas Ensino Médio R$ 2.113,02
Completo
18 I Operador de Máquina Il 02 44 horas Ensino R$ 2.113,02
Fundamental
Incompleto
19 [Professor de Educação, 02 25 horas | Ensino Superior em | R$ 2.074,41
Física Educação Física
20 | Supervisor Pedagógico 02 30 horas | Ensino Superior em | R$ 2.489,10
Pedagogia
21 | Enfermeiro 04 44 horas Curso Superior R$ 251398
Completo com Lo
registro no NÉ ques
respectivo órgão de
classe
21 | Dentista 02 20 horas Curso Superior R$ 2.513,90
Completo com
registro no
respectivo órgão de
classe
23 | Farmacêutico 01 30 horas Curso Superior R$ 3.331,45
s
ia
PRACA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262 |
Completo com
registro no
respectivo órgão de
classe
24
Médico Clinico Geral
01
20 horas
Curso Superior
Completo com
registro no
respectivo órgão de
classe
| R$ 3.706,28
24
Médico Pediatra
01
20 horas
Curso Superior
Completo com
registro no
respectivo órgão de
classe
R$ 3.706,28
PRACA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262 ]
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