norma nº 1980/2021

PREFEITURA MUNICIPAN DE HELIODORA!
Estero ce lilmes Cole
LEI Nº 1.980 DE 01 DE MARÇO DE 2021.
O POVO DO MUNICÍPIO
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ARE: Le, Rica
o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
r
Órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 02 | Sec. Mun. De Adm., Planej. E Assuntos Estratégicos
Sub-unidade: 01 | Sec. Mun. De Adm., Planej. E Assuntos Estratégicos
Função: 20 | Agricultura
Sub-função: 606 | Extensão Rural
[Programa: 0002 | Atenção a Agricultura e Pecuária
| Projeto: 1.016 | Aquisição de Caminhão Basculante - MAPA
Nat. da Despesa: 44.90.52
Equipamentos e Material Permanente ........... R$ 289.500,00.
Art. 2º: “Para
utilizados os recursos de excesso de arrecadação, destina
basculante, oriundos do MAPA - Ministério da Agricultura
valor de R$ 286.500,00
classificados na fonte e destinação de recursos do TCEM
recursos da seguinte dotação:
dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, serão
s a aquisição de um caminhão
Pecuária e Abastecimento, no
(Duzentos e oitenta e sei mil e quinhentos reais),
no código 124 e anulados os
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Helio
Unidade: 02 | Sec. Mun. De Adm., Planej. E Assúntos Estratégicos
Sub-unidade: 01 | Sec. Mun. De Adm., Planej. E Assuntos Estratégicos
Função: 26 | Transporte
Sub-função: 782 | Transporte Rodoviário
Programa: 0004 | Conservação de Estradas Municipais
Atividade: 2.015 | Conservação de Estradas Municipais
Nat. da Despesa: 33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. R$ 3.000,00
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262 |
N MUNICIPAB DE RELIODORA
Estero colinas Coels
Art. 3º. Fica alterada para 31/12/2021 a data fim do projeto 1.016 -
Aquisição de Caminhão Basculante, constante da Lei Municipal nº 1.868 de 14/12/2017
PPA 2018/2021.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até
o valor correspondente de 30% (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Heliodora-M em 01 de Março de 2021.
ALEX LEQPOLDINO DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e Registrada em 01 de Março de 2022 fe caane)h superintendente de Controle Interno.
Márcio Alessandro Fernandes
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262 ]