norma nº 1983/2021

O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG,
LEI Nº 1.983 DE 17 DE MARÇO DE 2021.
outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá |
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art.
Crédito Especial
1º. Fica o Prefeito Munici
autorizado a efetuar a abertura
no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
de
órgão:
02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
| Unidade:
03 | Secretaria de Educação
| Sub-unidade:
02 | Ensino Fundamental
Função: 12 | Educação
[Sub-Eunção: 361 | Ensino Fundamental /
| Programa: o 0011 | Universalização do Ensino Fundamental |
| OP. Especial: 0.011 Subvenção Social Caixa Escolar Prof. Maria Da C. Alves E
Nat. da Despesa: 335043 | Subvenções Sociais Roe RE RR RATSNOOÓ 00 |
|
Art.
anulados recursos da seguinte dotação:
2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência serão
[ órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 03 | Secretaria de Educação sa
| Sub-unidade:
02 | Ensino Fundamental
Função: 12 | Educação
| Sub-função: 361 | Ensino Fundamental
Programa: 0019 Atendimento ao Transporte Escolar
Atividade: 2.024 | Manut. Transporte Escolar Ensino Fundamental ruas
| Nat. da Despesa: 33.90.30 | Material de Consumro..... aa RR es so R$ 5.000,00
a l
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG
'P 37484-000, TEL 35 3457-1262
Esteço co (llnes Coseis
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até
o valor correspondente de 30% (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
em 17) de Março de 2021.
ALEX LEOPOLDI DE LIMA
PREFEITO MUNÃÂCIPAL
Publicada e Registrada em 17 de Março de 2021 uperintendente de Controle Interno,
Va
— SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262