norma nº 53/2021

CÂMARA MUNICIPAL
VEREADOR JOAQUIM EUZÉBIO PEREIRA
HELIODORA-ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
RESOLUÇÃO N.º 53, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre a prestação de contas do
exercício de 2019, e dá outras
providências.
O Plenário aprovou e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Heliodora/MG sanciona e promulga a seguinte Resolução.
Art. 1.º Fica aprovada a prestação de contas da Prefeitura Municipal
de Heliodora/MG, referente ao exercício de 2019, cujo responsável é o Sr. Alex
Leopoldino de Lima
Parágrafo único. A presente aprovação fundamenta-se no Parecer
Prévio do Tribunal de Contas do Estado e Minas Gerais, processo n.º 1091850, e
no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 16 de agosto de 2021.
Paulo jo Silva Fernandes Silvio Hen
PRESIDENTE DA CÂMARA 1º. SECRETÁRIO
Marcos Vini Ribeiro da Silva Maria da ED res Maia
VICE-PRESIDENTE 2º, SECRETÁRIO
PUBLICADO
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