norma nº 1990/2021

LEI Nº
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG,
APROVOU, E EU,
APt. ql Rica
PREFEITURAS MUNICIPAB DE HELIODORA
Esterto ce tUlnes Colo
1.990 DE 21 DE JUNHO DE 2021.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, às seguintes dotações:
Função: UPA
Órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora-MG
Unidade: 03 | Secretaria de Educação
Sub-unidade: 01 | Ensino Infantil
Função: 12 | Educação
Sub-função: 365 | Educação Infantil
Programa: 0010 | Universalização do Ensino Infantil
Projeto: 1.026 | Aquisição de Imóvel para a Educação Infantil
Nat. da Despesa: 44.90.61 | Aquisição de Imóveis.............cccceeeerees R$ 200.000,00
Nat. Da Despesa: 44.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.R$ 9.000,00
Fonte Ensino - DR 101
órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora-MG
Unidade: 03 | Secretaria de Educação
Sub-unidade: 03 | Fundeb
Educação
Sub-função: 365 | Educação Infantil
Programa: 0010 | Universalização do Ensino Infantil
Projeto: 1.026 | Aquisição de Imóvel para a Educação Infantil
Nat. da Despesa: 44.90.61 | Aquisição de Imóveis...............ccccccce ss R$ 181.000,00
Fonte
FEB.30 - DR 119
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262
PREFEITURA MUNICIPAR DE HELIODORA
Estero colinas Corels
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, serão
anulados os recursos das seguintes dotações:
Órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora-MG
Unidade: 03 | Secretaria de Educação
Sub-unidade: 02 | Ensino Fundamental
| Função: 12 | Educação
Sub-função: 361 | Ensino Fundamental
Programa: 0011 [Universalização do Ensino Fundamental
Atividade: 2: 023
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Nat. da Despesa: 31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..R$ 209.000,00
Fonte Ensino - DR 101
Órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora-MG
Unidade: 03 | Secretaria de Educação
Sub-unidade: 03 | Fundeb
Função: 12 | Educação
Sub-função: 361 | Ensino Fundamental
Programa: 0011 | Universalização do Ensino Fundamental
Atividade: 2.026 | Manutenção das Atividades do Fundeb (30%)
Nat. da Despesa: 31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...R3 90.000,00
Fonte FEB.30 - DR 119
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora-MG
Unidade: 03 | Secretaria de Educação
Sub-unidade: 03 | Fundeb
Função: 12 | Educação
Sub-função: 365 | Educação Infantil
Programa: 0010 | Universalização do Ensino Infantil
Atividade: 2.028 | Manutenção das Atividades Creche Municipal FEB 30%
Nat. da Despesa: 31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..R$ 91.000,00
Fonte
FEB.30 - DR 119
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262
[PREFEITURA MUNICIPAB DE HELIODORA
Estadode Minas Gerais
Art. 3º. Fica alterada a Lei Municipal nº 1.868 de 14/12/2017 - PPA 2018/2021
para inclusão do seguinte projeto: 1.026 -— Aquisição de imóvel para a Educação
Infantil;
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até o
valor correspondente de 30% (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei;
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Heliodora-MG, 21 de Junho de 2021.
|
ALEX LEOPQLDINO DE LIMA
PREFEITO] MUNICIPAL
Publicada e Registrada em 21 de Junho de 2021, Superintendente de Controle Interno.
Márcio Alessandro Fern
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262