norma nº 5/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
DECRETO LEGISLATIVO N.º 05, DE 01 DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadã
honorário e dá outras providências.
O Plenário aprovou e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Heliodora/MG
sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Concede o título de cidadã honorária a Sra. Maria Arlinda Toledo
Fernandes, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de
Heliodora/MG.
Parágrafo único. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
o ,
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Heliodora/MG. em 01 de dezembro de2022.
a do Silva Fernandes Marcos Vinícius Ribeiro da Silva
residente Vice- Presidente
Maria da SR Magalhães Maia
2º Secretária
meida, nº 190, Tel. (35) 3457-1244, telefax. (35) 3457-1345
eliodora.mg.gov.br camara(dheliodora.com.br