| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2067 / 2023 |
| Date | 2023-01-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2055 de 21 de novembro de 2022. |
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LEI Nº 2067 DE 17 DE JANEIRO DE 2023. “Altera Lei Nº 2055 de 21 de Novembro de 2022 e dá outras providências.” O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O artigo 2º da Lei nº 2055 de 21 de Novembro de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. Fica Alterado o PPA 2022/2025 para inclusão do Projeto: 1.029 - Construção da Pré Escola - Ensino”. Art. 2º - Revovogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito - Heliodora-M(G, em 17 de Janeiro de 2023. PREFEITO MUNICIPAL Publicada e Registrada em 17 de Janeiro de goza) suporinendent de Controle Interno. Márcio Alessandro Fernaríães SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA-MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262