| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.319 / 2002 |
| Date | 2002-03-19 |
| Ementa | Autoriza a concessão de subvenções sociais para as entidades que menciona. |
| native_id | 1022 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI MUNICIPAL N.º 1.319, DE 19 DE MARÇO DE 2002. Autoriza a concessão de subvenções sociais para as entidades que menciona. PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenções sociais às seguintes entidades: I - Associação Desportiva Indianopolense R$ 40.000,00 II - Banda de Música Municipal de Indianópolis R$ 36.000,00 Art. 2º. Para atender às despesas previstas nesta Lei, serão utilizados os recursos das seguintes dotações do Orçamento vigente: 02.12.27.812.2751.2037 – Concessão de Subvenção a Associação Desportiva Indianopolense 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais................................................................R$ 40.000,00 02.09.13.392.1471.2026 – Concessão de Subvenção a Banda de Música Municipal 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais................................................................R$ 36.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 19 de março de 2002. JOSÉ MAURO STABILE Prefeito Municipal