| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.324 / 2002 |
| Date | 2002-04-09 |
| Ementa | Concede reajuste sobre o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, a partir de 1º de maio de 2002. |
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LEI MUNICIPAL N.º 1.324, DE 9 DE ABRIL DE 2002. Concede reajuste sobre o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, a partir de 1º de maio de 2002. PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido, a partir de 1º de maio de 2002, reajuste de dez por cento sobre o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Indianópolis. Art. 2º. Para atender às despesas com a execução desta Lei, serão utilizados recursos de dotações próprias do Orçamento Vigente. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 9 de abril de 2002. JOSÉ MAURO STABILE Prefeito Municipal