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norma nº 1.324/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.324 / 2002
Date 2002-04-09
EmentaConcede reajuste sobre o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, a partir de 1º de maio de 2002.
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LEI MUNICIPAL N.º 1.324, DE 9 DE ABRIL DE 2002.
Concede reajuste sobre o subsídio do 
Prefeito e Vice-Prefeito, a partir de 1º de 
maio de 2002.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas 
Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido, a partir de 1º de maio de 2002, reajuste de dez por 
cento sobre o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Indianópolis.
Art. 2º. Para atender às despesas com a execução desta Lei, serão utilizados 
recursos de dotações próprias do Orçamento Vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 9 de abril de 2002.
JOSÉ MAURO STABILE
Prefeito Municipal

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