norma nº 1.325/2002

LEI MUNICIPAL N.º 1.325, DE 17 DE ABRIL DE 2002.
Cria cargos e funções de confiança na Estrutura 
Administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e 
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passam a integrar o Anexo I da Lei n.º 1.185, de 15 de abril de 1997, o seguinte 
cargo em comissão e as seguintes funções gratificadas, de livre nomeação e exoneração:
I - Cargo em Comissão:
Órgão Cargo Código N.º Cargos Vencimento
Coordenadoria de Educação e Cultura Direção Escolar II CC3 02 cargos R$ 677,60
II - Funções Gratificadas:
Órgão Função N.º de Funções
Coordenadoria de Obras e Serviços Urbanos Encarregado de Almoxarifado 01
Coordenadoria de Agropecuária Encarregado de Projetos Agropecuários 01
Coordenadoria de Saúde Encarregado de Radiologia 01
Coordenadoria de Educação e Cultura Direção Escolar 01
 
Parágrafo único. Ao servidor designado para o exercício de Função Gratificada, criada 
por esta Lei, será concedida gratificação de cinquenta por cento sobre o seu vencimento base.
Art. 2º. No Anexo I, da Lei n.º 853/90, no item 02, ficam criados os seguintes cargos 
de carreira, com as atribuições que lhe forem conferidas pela legislação municipal vigente:
Órgão N. º Cargos Código Vencimento
Motorista 06 cargos CA-MOTR R$ 339,49
Auxiliar de Serviços Gerais 20 cargos CA-AUSG R$ 210,00
Agente Operacional 01 cargo CA-AGOP R$ 350,00
Auxiliar Operacional 01 cargo CA-AUOP R$ 280,00
Art. 3º. São atribuições para as funções gratificadas, serão definidas pelos respectivos 
Coordenadores, exceto no caso das funções de direção escolar, que já contam com atribuições 
próprias conferidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente Lei estão consignadas nas dotações 
próprias no Orçamento vigente.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 17 de abril de 2002.
JOSÉ MAURO STABILE
Prefeito Municipal