norma nº 1.338/2002

LEI MUNICIPAL N.º 1.338, DE 13 DE AGOSTO DE 2002.
Autoriza a Prefeitura Municipal de 
Indianópolis a alienar os veículos que 
menciona.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas 
Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a Prefeitura Municipal de Indianópolis autorizada a alienar, 
mediante licitação pública, os veículos discriminados a seguir, integrantes do 
patrimônio público municipal:
I - marca FIAT, modelo UNO MILLE, cor cinza, placa GUB –
6031, Código RENAVAM 698351398 e ano de fabricação 1998;
II - marca Volkwagen, modelo POLO 1.8, cor cinza, placa HMM –
4457, Código RENAVAM 773597138 e ano de fabricação 1999.
Art. 2º. A receita proveniente da alienação dos referidos bens deverá, 
necessariamente, ser revertida na aquisição de outros veículos.
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 13 de agosto de 2002.
JOSÉ MAURO STABILE
Prefeito Municipal