| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.341 / 2002 |
| Date | 2002-09-03 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente. |
| native_id | 1042 |
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LEI MUNICIPAL N.º 1.341, DE 3 DE SETEMBRO DE 2002. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente. PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), nas seguintes dotações: DOTAÇÃO DESCRIÇÃO DA DOTAÇÃO VALOR 02. 15. 22. 661. 1321. 1025. 4.4.90.61.02 Aquisição de Imóveis – Domínio Patrimonial R$ 36.000,00 02. 18. 12. 361. 1341. 2057. 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 16.000,00 TOTAL R$ 52.000,00 Art. 2º. Os recursos destinados a atenderem as despesas decorrentes da abertura deste crédito suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações: DOTAÇÃO DESCRIÇÃO DA DOTAÇÃO VALOR 02. 09. 12. 306. 1241. 2019. 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.900,00 02. 11. 08. 244. 0671. 1003. 4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial R$ 4.900,00 02. 13. 08. 244. 0701. 1007. 4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Domínio Publico R$ 18.900,00 02. 13. 08. 244. 0701. 1008. 4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Domínio Publico R$ 18.900,00 02. 16. 20. 601. 2191. 2048. 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.400,00 TOTAL R$ 52.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 3 de setembro de 2002. JOSÉ MAURO STABILE Prefeito Municipal