norma nº 1.347/2002

LEI MUNICIPAL N.º 1.347, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002.
Autoriza a concessão de subvenção 
social à entidade que menciona.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social à 
Associação dos Trabalhadores Rotativos de Indianópolis, no valor de R$ 26.000,00 
(vinte e seis mil reais).
Parágrafo único. A subvenção social objeto do caput deverá custear, 
preferencialmente, despesas provenientes de serviços prestados por empresas ou pessoas do 
Município.
Art. 2º. Para atender à despesa prevista nesta Lei, serão utilizados os recursos 
da seguinte dotação do Orçamento vigente: 02.19.08.244.0691.2035 3.3.50.43.00.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 16 de outubro de 2002.
JOSÉ MAURO STABILE
Prefeito Municipal