norma nº 1.761/2011

LEI MUNICIPAL N.º 1.761, DE 28 DE JUNHO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 
os imóveis que especifica, e dá outras 
providências.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os imóveis urbanos 
a seguir discriminados:
I - Um terreno urbano, denominado de lote 21 da quadra 08, com área 
total de 1.536,79 metros quadrados, com as seguintes confrontações: 26,29 mais 1,90 metros 
de chanfro para a Rua Presidente Vargas; 26,66 metros pelo fundo com a Rua Saturnino 
Ramos; 61,64 metros pela lateral direita com terrenos de Elci Ferreira de Miranda Àvila e 
Osvaldo Cardoso de Oliveira; e 51,94 metros na lateral esquerda com a Rua Santana. 
Avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Donatário: Romildo Sebastião Alves, brasileiro, casado, produtor rural, devidamente inscrito 
no CPF sob o n.º 240.662.576-15.
II - Um terreno urbano, denominado de lote 21-A da quadra 54, com área 
total de 478,50 metros quadrados, com as seguintes confrontações: 11,00 metros de frente 
para a Rua Prachedes Fernandes Pereira, 11,00 metros de pelo fundo com terrenos de Simone 
Felício dos Santos e Maria dos Anjos, 44,00 metros pela lateral direita com Adenor Francisco 
de Almeida; e 43,00 metros pela lateral esquerda com Vanderlino Batista Leandro, Nilton 
César Paulino da Silva e Ademira Gomes Ferreira, João José da Silva e José Domingos Faria. 
Avaliado em R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais).
Donatário: José Marcos Angelozi, brasileiro, solteiro, produtor rural, devidamente inscrito no 
CPF sob o n.º 514.244.799-91 e portador do RG MG-14.729.517.
III - Um terreno urbano, denominado de lote 05 da quadra 67, com área 
total de 270,00 metros quadrados, com as seguintes confrontações: 9,00 metros de frente para 
a Hilário Ferreira de Souza; 9,00 metros de pelo fundo com terrenos do Patrimônio Público 
Municipal; 30,00 metros pela lateral direita com terreno de Elione Honório Dias; e 30,00 
metros pela lateral esquerda com terreno de Cassiano Alves Miranda. Avaliado em R$ 
5.000,00 (cinco mil reais).
Donatário: Orley de Oliveira, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, devidamente 
inscrito no CPF sob o n.º 086.960.676-06 e portador do RG MG-16.508.984.
IV - Um terreno urbano, denominado de lote 08 da quadra 19, com área 
total de 736,03 metros quadrados, com as seguintes confrontações: 31,19 metros de frente 
para a Rua Tiradentes; 32,49 metros de fundo com terreno Maria de Fátima Souza; 22,96 
metros na lateral direita com terreno de espólio de Joaquim José dos Santos; 23,38 metros na 
lateral esquerda com terreno de Maria Marta Ferreira Arantes. Avaliado em R$ 14.000,00 
(quatorze mil reais).
Donatário: João Batista de Oliveira, brasileiro, casado, comerciante, devidamente inscrito no 
CPF sob o n.º 288.205.176-04 e portador do RG M-4.713.383.
V - Um terreno urbano, denominado de lote 03 da quadra 57, com área 
total de 349,81 metros quadrados, com as seguintes confrontações: 10,15 metros de frente 
para a Rua Saint Clair de Melo, 10,05 metros de fundo com terreno de Marcilene da Silva; 
35,00 metros pela lateral direita com terreno de Sebastião José Borges; e 34,52 metros pela 
lateral esquerda com terreno de Luiz Antônio da Silva. Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil 
reais).
Donatária: Maria Aparecida Rodrigues, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, inscrita 
no CPF sob o n.º 47.856.676-05 e portadora do RG M-7.954.393.
VI - Um terreno urbano, denominado de lote 11 da quadra 77, com área 
total de 554,88 metros quadrados, com as seguintes confrontações: 24,06 metros de frente 
para a Rua Joaquim Amaro Primo, 24,30 metros de fundo com terreno de Antônio Gerônimo 
Raulim; 22,27 metros pela direita com a Rua Saint Clair de Melo; e 23,35 metros pela 
esquerda com terreno de José Ribeiro do Nascimento. Avaliado em R$ 6.900,00 (seis mil e 
novecentos reais).
Donatário: Waldomiro Pedro Brandão, solteiro, funcionário público municipal devidamente 
inscrito no CPF sob o n.º 530.028.491-20 e portador do RG 2.940.843 SSP/GO.
VII - Um terreno urbano, denominado de lote 02 da quadra 23, com área 
total de 971,69 metros quadrados, com as seguintes confrontações: 22,50 metros de frente 
para a Rua Enéas Alves Pinto, 21,08 metros de fundo com o terreno de Manoel Jusceli 
Borges; 43,62 metros pela direita com terrenos de Wellington Moreira dos Santos; e 44,15 
metros pela esquerda com o terreno de Ivaldo Fernandes Resende. Avaliado em R$ 14.000,00 
(quatorze mil reais).
Donatário: Richardson Alves Pinto, brasileiro, solteiro, empresário, devidamente inscrito no 
CPF sob o n.º 057.594.966-03 e portador do RG MG-13.132.054 SSP/MG.
VIII - Um terreno urbano, denominado de lote 02 da quadra 15, com área 
total de 778,47 metros quadrados, com as seguintes confrontações: 22,69 metros de frente 
para a Rua Joaquim Borges de Resende, 24,30 metros de fundo com terreno de Lelian 
Fernandes Pereira; 33,50 metros pela direita com o terreno de Aguinaldo Evangelho da Silva; 
e 22,45 metros pela lateral esquerda com terrenos de José Alves Pereira, Luiz Valdir Grandi e 
Claudiene Dias. Avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais)
Donatários: Núbia Rodrigues da Silva, brasileira, casada, empresária, devidamente inscrita no 
CPF sob o n.º 026.899.416-19 e portadora do RG M-6.244.927 SSP/MG e Vonivaldo 
Aparecido da Silva, brasileiro, casado, empresário, devidamente inscrito no CPF sob o n.º 
796.138.536- e portador do RG M-5.832.777 SSP/MG.
IX - Um terreno urbano, denominado de lote 12 da quadra 34, com área 
total de 269,61 metros quadrados, com as seguintes confrontações: 12,15 metros de frente 
para a Rua Antônio Joaquim Naves, 11,64 metros de fundo com terreno de José Gonçalves R. 
Neto; 22,77 metros pela lateral direita com a Rua Vereador Elmiro Alves da Silva; e 22,82 
metros na lateral esquerda com terreno de Pedro Rosa dos Santos. Avaliado em R$ 5.000,00 
(cinco mil reais).
Donatária: Poliana Ramos da Silva, brasileira, solteira, estudante, devidamente inscrita no 
CPF sob o n.º 105.432.926-57 e portador do RG 16.643.688.
X - Um terreno urbano, denominado de lote 06 da quadra 38, com área 
total de 570,00 metros quadrados, com as seguintes confrontações: 18,30 metros de frente 
para a Rua Juvenal Pereira dos Santos, 18,30 metros de fundo com terreno do espólio Dorival 
Magalhães; 31,09 metros pela lateral direita com terreno de Mário Magalhães; e 31,09 metros 
pela esquerda com terreno de Francisco Malaquias da Silva. Avaliado em R$ 20.000,00 (vinte 
mil reais)
Donatária: Teresinha de Jesus Bittencourt Magalhães, brasileira, casada, aposentada, 
devidamente inscrita no CPF sob o n.º 107.607.176-72 e portadora do RG M-553.486 
SSP/MG.
XI - Um terreno urbano, denominado de lote 01, da quadra 74 com área 
total de 406,53 metros quadrados, e os seguintes limites e confrontações: 12,00 metros de 
frente para a Rua Evaristo Bruno; 12,00 metros pelo fundo com o córrego Lava Pés; 33,90 
metros pela lateral direita com terreno de Derotidas Maria de Jesus; e 33,90 metros pela 
lateral esquerda com o prolongamento da Avenida Cel. Glicério Pereira. Avaliado em R$ 
4.000,00 (quatro mil reais).
Donatária: Joana Darc da Conceição, brasileira, solteira, do lar, devidamente inscrita no CPF
sob o n.º 052.160.884-82 e portadora do RG 2.932.466 SSP/PB.
XII - Um terreno urbano, denominado de lote 01, da quadra 33 com área 
total de 2.212,40 metros quadrados e os seguintes limites e confrontações: 42,02 metros mais 
2,67 de chanfro para a Rua Juvenal Pereira dos Santos; 43,23 metros mais 3,07 metros de 
fundo com a Rua Antônio Joaquim Naves; 46,10 metros pela lateral direita com a Rua 
Santana; e 50,21 metros na lateral esquerda com terrenos de Benedita Luiza da Silva e 
Josineide Monteiro de Souza Malta. Avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Donatária: Lílian Aparecida da Silva, brasileira, solteira, estudante, devidamente inscrita no 
CPF sob o n.º 692.095.456-72 e portadora do RG MG-7.959.336 SSP/MG.
XIII - Um terreno urbano, denominado de lote 17 da quadra 92, com área 
total de 400,00 metros quadrados, com as seguintes confrontações: 10,00 metros de frente 
para a Rua Getulio Magalhães, 10,00 metros de fundo com terreno de Jairo Custódio Borges; 
40,00 metros pela lateral direita com terreno de Joice Cristina Gonçalves; e 40,00 metros na 
lateral esquerda com terrenos Gildo Beatriz Rodrigues, João Resende de Vasconcelos Filho e 
Oronides Daniel da Silva, conforme matrícula 42.996 do CRI de Araguari. Avaliado em R$ 
5.000,00 (cinco mil reais).
Donatário: Cícero Rodrigues de Souza, brasileiro, solteiro, funcionário público, devidamente 
inscrito no CPF sob o n.º 087.101.766-08 e portador do RG 14.564.925 SSP/MG.
XIV - Um terreno urbano, denominado de lote 03 da quadra 92, com área 
total de 250,00 metros quadrados, com as seguintes confrontações: 10,00 metros de frente 
para a Estrada Municipal Euclides José Borges (antiga Av. Ruth Azeredo), 10,00 metros de 
fundo com terreno de Ivaldo Francisco de Jesus; 25,00 metros pela direita com terreno de 
Adalto Silvano de Oliveira e 25,00 metros pela lateral esquerda com terno de Sabino Cardoso 
dos Santos, conforme matrícula 42.982 do CRI de Araguari. Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco 
mil reais).
Donatário: Antônio Vieira Fernandes, brasileiro, viúvo, produtor rural, devidamente inscrito 
no CPF 1 sob o n.º 91.802.926-15 e portador do RG M-2.077.541. 
Art. 2º Os imóveis descritos nos incisos I ao XII do art. 1º, desta Lei, serão 
destacados de área pertencente ao Município de Indianópolis, conforme transcrição 4.723, 
livro 3B, folhas 194, de 27 de novembro de 1939, do Cartório de Registro de Imóveis da 
Comarca de Araguari/MG.
Art. 3° Na hipótese de o donatário ainda não ter edificado o imóvel, deverá 
constar do instrumento de transferência de domínio o encargo de concluir a construção da 
residência no prazo máximo de cinco anos, a contar da lavratura da escritura pública, sob pena 
de nulidade do ato e reversão do bem ao Patrimônio Público Municipal.
Art. 4º O procedimento de transferência dos imóveis, escritura e registro 
serão de responsabilidade dos possuidores relacionados no art. 1º, desta Lei.
Parágrafo único. A escritura pública de doação e o registro deste instrumento 
no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca deverão ser formalizados no prazo de seis 
meses, contados da publicação desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 28 de junho de 2011.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal