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← Indianópolis (MG)

norma nº 1.044/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.044 / 1994
Date 1994-01-25
EmentaCONCEDE REAJUSTE SALARIAL.
native_id1078

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INR PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 88. 490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº(1044/94.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL.
O Povo do Município de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Muni-
cipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conce
der reajuste salarial, na ordem de 50% (cincguenta por cento), aos
salários dos servidores ativos e inativos da Administração direta
da Prefeitura Municipal de Indianópolis, a partir de 1º de janeiro
de 1994.
Art. 2º - Para atender as despesas com a execução
da presente Lei, serão utilizados como recursos as dotações própri-
as estabelecidas no orçamento em vigor.
enem Art. 30. —. Esta Lei entra. em -vigor.na. data de... sua...
publicação, produzindo efe a partir de 1º de janeiro de 1994.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 25 de
janeiro de 1994
JOSÉ MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL
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1 a

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