norma nº 1.046/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.400.000
— ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1046/94.
APROVA O CONVÊNIO Nº 120/93, DE COOPERAÇÃO FINAN-
CEIRA, QUE ENTRE SI FAZEM O GOVERNO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES, LAZER E TURISMO, E PREFEITURA MUNICIPAL
DE INDIANÓPOLIS.
O Povo do Município de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Mu
nicipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É aprovado o Convênio nº 120/93 de coo-
peração financeira, que entre si fazem o Governo do Estado de mi-
nas Gerais, atravês da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e
Turismo, e a Prefeitura Municipal de Indianópolis.
Parâgrafo único - Constitui objeto do convênio a
colaboração financeira da Secretaria com a importância de CR$
100.000,00 (cem mil cruzeiros reais) para a Prefeitura dar conti-
nuidade à construção da quadra poliesportiva do Municipio.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 22 de
fevereiro de 1994
Exa" Oo So. bide 1º
JOSÉ MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL
“INDIANOPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL
: 1993 O