norma nº 1.050/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1050/94.
APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO CELEBRADO COM A FUN-
DAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA).
O Povo do Município de Indianópolis, Estado de Mi-
nas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Muni-
cipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o convênio celebrado entre
a Prefeitura Municipal de Indianópolis e a Fundação Legião Brasi-
leira de Assistência (LBA), objetivando a execução do Programa de
atendimento à Criança Carente em Creche.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário ,
a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 22 de
fevereiro de 1994
JOSÉ MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL
INDIANOPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL