norma nº 1.052/1994

DP
f PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1052/94.
CRIA O CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA.
O Povo do Município de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu Prefeito Muni-
cipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado, dentro do quadro geral dos
servidores do Município, o seguinte cargo comissionado:
Cargo: Diretor Escolar
Classe: Co. DESC
Nivel: único
Quantidade: 1 (um)
Vencimento: CR$ 106.384,09
Parãgrafo único - O cargo de Diretor Escolar será
provido por meio de eleição direta e secreta, na forma estabelecida
no inciso VII, do art. 155, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução '"
desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigen
te.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Indianôpolis-MG, 9 de
março de 1994
f
JOSÉ MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL
NDIANOPOLIS
dam: 19h a iriê PREFEITURA MUNICIPAL