norma nº 1.084/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE
CEP 38.490. “000
INDIANÓPOLIS
— ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL 1084/94
Co ESdbda. A
AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CON-
TÊM OUTRAS PROVIDÊNC
IAS.
O Povo do icipi
Município de Indianópolis, Estado de Mi
or seus r
. Gerais» p epresentantes, aprova e eu, Prefeito Munici
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
e
Art. - Fi
ts. 41 de Fica o Poder Executivo autorizado, nos
arts. ; inci
ermos dos b + Ameiso 1; 42; e 43, inciso III, da Lei Fede-
val 4320/64, a abrir crédito suplementar de R$ 57.000,00 (cinquen-
sete mil reais), destinado a reforço das seguintes dotações
ta
ão orçamento vigente:
2 - Prefeitura Municipal
2.1 - Gabinete e Assessoria do Prefeito
0307020-2001 - Manutenção das atividades do Gabinete do Prefei
to
3111 . - Pessoal Civil..............000000.. R$ 5.200,00
3120 Material de Consumo iscsissciassesnas R$ 500,00
3132 - Outros serviços e encargos..........R$ 500,00
0630177-2004 - Manutenção de convênio com a Polícia Militar
3120 - Material de Consumo................. R$ 500,00
3132 - Outros Serviços e encargos..........R$ 300,00
2.2 - Departamento Administrativo e Finanças
0308030-2007 - Manutenção das atividades de serviço de raxcida
3111 - pessoal Civil......cccccccccc 000... «R$ 1.600,00
0308033-2011 - Manutenção do parcelamento da divida do IPStiiG
3262 - Outros encargos da divida contratada.R$ 1.700,00
1582492-2014 - Manutenção das obrigações patronais e abono fa-
míilia
3253 = xbgao fanilda, cacunspee canada .....R$ 3.000,00
1584000-2016 - Manutenção das obrigações de contribuição do
PASEP
3280 PASEP. centenas ca senB 900,0
- Contribuição ao
INDIANOPOLIS
eim PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
4110
1060325-2022
3120
1060327-2024
3120
1060328-1019
4110
1581486-1025
4110
1688534-1029
4110
2.4
0841185-2030
3132
0441190-2030
3111
3132
0842021-2033
3111
3131
3132
0842427-2038
3120
0846021-2039
3111
3120
3132
0846223-2040
3120
“B46224-2041
CEP 38.490.000
— ESTADO DE MINAS GERAIS
Obras e instalações.................-R$ 1.624,00
M a cadê
Piastenção de atividades de limpesa pública
Material de consumo..................R$ 500,00
Manutenção de atividades da iluminação pública
200,00
de
Material de consumo.................-R$
Obra de reforma, melhoramento e arborização
praças públicas
Obras e instalações............0. 0... -R$ 509,00
Obra de reforma de casas para população de baixa
renda
Obras e instalações........... 00000. +R$ 1.000,00
Construção de galpão/garagem para o equipamento
rodoviário
- Obras e instalações.......cccc coco. 0 e R$
- Departamento Social
- Outros serviços e encargos..........-R$
- Pessoal civil......cccccccccco
- Outros serviços e encargos.....
- Manutenção de atividades Departamento Divisão Ad
o do Ensino Municipal
ministraçã
use. «R$
co R$
- Pessoal civil...cccooreerenere reco 0 R$
nicipais
- Material de Co
o de atividades da Divisão Setor de Es-
- Manutençã
Outros serviços e encargos.....
Manutenção de atividades com hortas escolares mu
Remuneração de serviços pessoais.....R$
co R$
nsumo. .ccccccerrce reco R$
Turismo e Lazer
318,00
Manutenção de atividades de atendimento infantil
300,00
Manutenção e atividades do ensino prê-escolar
3.000,00
363,00
2.000,00
303,00
2.000,00
2.000,00
portes,
- pessoal Civil. cceeeer erro eee e R$ 4.300,00
- material de consumo. «cccrerececro oo + R$ 1.160,00
168,00
- Manutenção d
1 de consumo. .«cceceteeee
s da Divisão do Desporto
- Materia
- Manut
Amador
Outros serviços
e ativida
enção de atividade
e encargos... ecc... . «R$
seo «R$
bach a crocé
HE
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Mana 1H) aire
des com a prática esportiva
2.161,00
INDIANOPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000
— ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 20 - Para s com
. ara a à te
tender às despesas decorren
tura do present ê
a aber E e crédito suplementar, será utilizado como re-
curso aa
gor:
2.1
0307023-2002
3132
0630174-2003
3120
3132
2.2
0307021-2006
3111
3120
3131
0308030-2007
3120
1582492-2014
3113
1582495-2015
3252
2.3
0522137-2020
3120
3132
0
842223-1007
41109
0
846228-1011
- Gabinete e Assessoria do Prefeito
- Manutenção de atividades divulgação e publicida-
de pública
- Outros serviços e encargos...........
nulação parci i
p lal das seguintes dotações do orçamento em vi-
R$ 1.000,00
- Manutenção convênio Secretaira de Estado Seguran
ça Pública/Polícia Civil
- Material de Consumo.......cc.ces
- Qutros serviços e encargos... .cceer+
- Departamento de A
- Manutenção à
0... R$ 265,00
«R$ 28,00
dministração e Finanças
e atividades do Setor Administrativo
e Serviços Gerais
- Pessoal civi
L.....
R$
...R$
- Material de consumo... .eceeeeeee*
- Re
- manutenção das obri
lia
- obrigações P
- Manutenção de
- pensionistas
- Departame
- Manuteng
atronaiS..cececeeereeeo
proventos é pensões
nto de serviço
ão de serviço
nto repetidor
Manutenção de atividades d
material de consumo. ...+
gações patronais e abono fami
se
muneração de serviços pessoais.....
o serviço de fazenda
R$
PRP.
..R$
R$
9.000,00
5.000,00
973,00
1.000,00
7.000,00
410,00
s e Obras Públicas
funcionamento torre e
sinal TV via satélite
290,00
200,00
ro de Nu-
4.949,0
de quadras polsespo
equipame E
- material de consumo. +ersererreetecoo '
- Qutros serviços € encargos» +»... ++" :
c trução de quadra poliesportiva cen
- Cons
co
cleação pqucacional de Angi o
- Obras € instalações. +eree ii
ação
- Obra de reforma e ampli fe)
pais
tivas munici
à,
Rea
dam Did a
“INDIANÓPOLIS
; PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
2.3
0418111-2018
3411
0842188-1005
4110
1060021-2021
3111
1688534-2027
3120
La
2.4
0841185-2030
3111
3120
0842427-2038
3111
0847239-2045
3111
3120
3132
ISgi4g6-2058
3111
3120
1375428-2066
3111
31209
3132
4129
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
- Departamento de Serviços e Obras
- Manutenção das atividades administrativas do
SEMAR
- Pessoal civil......cccccrcoco ro ooo cc R$ 500,00
- Obras de reforma, ampliação e melhoramento de
prédios escolares municipais
- Obras e instalações............ 00... -R$ 1.000,00
- Manutenção atividades Divisão Administrativa do
departamento de Serviços e Obras e Almoxarifado
- Pessoal Civil.......ccccrerce creo e ce R$ 4.200,00
- Manutenção atividade estradas vicinais e equipar
mento rodoviário
R$ 2.000,00
2.000,00
- Material de consumo......cccccccceces
- Outros serviços e encargos..........-R?
- Departamento Social
Manutenção atividades de atendimendo infantil
- Pessoal civil... correr rc R$ 1.100,00
- Material de consumo... ..ccccccc coco e R$ 1.000,00
- Manutenção atividades c/ hortas escolares munici
pais
- Pessoal Civil...ccccceeeecer rece rc R$ 400,00
Manutenção atividades do transporte escolar muni
cipal
- pessoal Civil...cceeeeceeeeeeeeseeseo R$ 400,00
- Material de consumo. ..ccecccrreer er R$ 3.000,00
R$ 7.000,00
- Qutros serviços e encargos..... de.
- Manutenção atividades de atendimento assistenci-
al às pessoas carentes
- Pessoal Civil..cccerero
- material de Consumo. .«cceterereeccer
idades
cocos. R$ 500,00
R$ 700,00
Manutenção atiV Departamento de Saúde e Va
- Ma :
gilância ganitária/FMS.
Civil. ccereeretee
«R$ 6.300,00
R$ 6.000,00
R$ 3.000,00
- pessoal estes
rial de consumo «
e Encargos... ceceeere
al permanente....R$ 3.700,00
- Mate
Outros serviços
- Equipamento e materl
INDIANÓPOLIS
LES PREFEITURA MUNICIPAL
irei rarerr rereem emma
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
3120 - Material de Consumo....... MR O:
0847235-2044 - Concessão de bolsas de estudo alunos carentes
3254 - Bolsa de estudo......................R$ 400,00
0848247-2047 - Manutenção e atividades com a difusão cultural '
no município
3120 - Material de consumo.................. R$ 400,00
3132 - Outros serviços e encargos...........R$ 200,00
1581427-2055 - Manutenção de atividades com a distribuição gra-
tuita de alimentos a pessoas carentes
3120 - Material de consumo.................. R$ 1.000,00
1581486-2058 - Manutenção de atividades com atendimento assis -
tencial a pessoas carentes
3132 - Outros serviços e encargos........ ...R$ 500,00
gas - Assistencia médico-hospitalar........R$ 502,00
3269 - Outras transferências a pessoas......R$ 609,00
2.5 - Departamento de Saúde e Vigilância Sanitária
1375428-2066 - Manutenção de atividades do Departamento de Saú-
de e vigilância Sanitária/FMS.
3131 -— Remuneração de serviços pessoais..... R$ 308,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Publicação. pn
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 1 de
“embro de 1994
JOSÉ /MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL
INDIANÓPOLIS
Ea PREFEITURA MUNICIPAL