norma nº 1.088/1994

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EXERCÍCIO :
É DE
INDIANÓPOLIS
1995
LEI MUNICIPAL Nº 1.088/94
« APROVA O PLANO PLURIANUAL (PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL), PERÍODO DE 1995 à 1997
O Povo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu.
feito psimiplrç sanciono e promulgo a seguinte Lei;
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Ar. 1º - Fica aprovado o Plano Plurianual, elaborado nos termos da legislação vigente, compreendendo
exercicios de 1995 a 1997, conforme os anexos que fazem parte desta Lei.
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Art. 2º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais do período, serão ajustadas as importâncias
signadas nos projetos, podendo, em consequência da alteração da receita, serem criados novos e suprimidos ou
mulados os projetos constantes dos anexos desta Lei. .
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro te 1995.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 16 de novembro de 1994
JOSÉ MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL