norma nº 1.089/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
EP
c 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1.089/94
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Muncípio de Indianópolis, Estado
go Minas Gerals, por seus representantes, aprovou e eu, Prefesto Mu-
ncipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autoriza-
ão nos termos do art. 41, inciso I; art. 42; e art. 43, inciso III,
da Lei Federal 4.320/64, a abrir crédito suplementar de R$ 4.000,00
(quatro mil reais), destinado a reforço das seguintes dotações do
orçamento vigente:
02... - Prefeitura Municipal
02-02 - - Departamento de Administração e Finanças
1582492-2014 - Manutenção das obrigações patronais e abono familia
3253 - Abono. familia.isinimsasesasuae snes s cesso R$ 400,00
02-03 - Departamento de Serviços e Obras Públicas
0418111-2018 -- Manutenção das atividades administrativas do SEMAR
jm --Pessoal Civilijcisess iabaibadenesessands R$ 600,00
1060021-2021 - Manutenção atividades Divisão Administrativa Departa-
mento de Serviços e Obras e Almoxarifado
au - pessoal Civil....cccereeecceeceneerenesos R$ 1.700,00
02. .
08 tá - Departamento Social
“1185-2030 - Manutenção das atividades de atendimento infantil
É RR A R$ 100,00
- Pássoal Civil...cccccereecereceeea
EXE INDIANÓPOLIS
ne PREEHITURA MUNICIPAL
dee spo e TA O PS e ip seria ss
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
rentes com E
como recurso
em vigor:
02-02
0308030-2007
3120
02-03
1060325-2022
3132
1060327-2024
3132
1581486-1025
4110
CEP 38.490.000
— ESTADO DE MINAS GERAIS
Departamento de Saúde e Vigilância Sanitária
Manutenção atividades Departamento de Saúde e Vigilân
cia Sanitária/FMs
Pessoal Civil 200,00
Cecce meras adis nan oco wccca R$ do
Art. 20 - para atender as despesas decor —
abertura do presente crédito suplementar, será utilizado
a
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento
Departamento de Administração e Finanças
Manutenção das atividades de Serviço de Fazenda
Material de consumo................ccccc.ck$ 1.150,00
Departamento de Serviços e Obras Públicas
Manutenção atividades de limpeza pública
Outros serviços e encargos................ R$ 520,00
Manutenção das atividades de iluminação pública
Outros serviços e encargos.......... cc. .R$ 1.900,00
Obra de reforma de casas para população de baixa ren-
da
Obras e instalações.............cccccco. -.R$ 1.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação
trário.
29 de novembro de 1994.
Art. 49 -
Prefeitura Municipal de IndianópoLis-uG
JOSÉ MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL
Revogam-se as disposições em con
“INDIANÓPOLIS
a PREFEITURA MUNICIPAL