norma nº 1.091/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.
8.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº
ASSUNTO
SERVIÇO
LEI MUNICIPAL Nº 1091/94
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Indianópolis, Esta-
do de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eU, prefeito
Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autoriza-
do, nos termos do art. 41, inciso I; art. 42; e art. 43, inciso III
da Lei Federal nº 4.320/64, a abrir crédito suplementar de
R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), destinado a reforço das se-
guintes dotações do orçamento vigente:
02 - Prefeitura Municipal
02.01 - Gabinete e Secretaria do Prefeito
0307020-2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete do
Ê Prefeito
3111 - pessoal Civil........ccccccccc cc caco ree
ecos roer so 0 R$ 950,00
02.02 - Departamento de Administração e Finanças
0308030-2007 - Manutenção das Atividades do Serviço da
Fazenda
| 3111 - Pessoal Civil.......ccccccercrcrr cce coco.
cnqensenc ess pecers unem mim es RP do 900,00
0308033-2010 - Manutenção do Parcelamento da divida com
o INSS
ELE PREFEITURA MUNICIPAL
Nº
Assu
SERVIÇO
pATA
NTO
3262
0308033-2013
3262
1582492-2014
3253
1582495-2015
3251
02.03
0418111-2018
3111
0418111-2019
3233
0846223-1008
4110
1060021-2021
3111
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000
— ESTADO DE MINAS GERAIS
Outros encargos da divida contratada... ++
1 SRb ai audio ereta ans ie SE fonte AD 200,00
Manutenção do Aro piRda da divida
PASEP
Outros encargos da dívida contratada.
...R$ 400,00
abono
cu ..
Manutenção das obrigações patronais €
família.
Abono família.......cccrcnereerneee te
Departamento de Serviços e Obras.
Manutenção da Atividade Administrativa do
SEMAR.
Pessoal Civil..... autte e T erafia je Po ararsTa Et é GE iate ia da
arcacna srs Tone nono o can va ..R$ 1.600,00
Concessão de contribuição corrente à EMATER
-MG.
Contribuição corrente........... Cn se led Ega
cuod ds cnna eo. io Sd amis Tm. ..R$ 200,00
Construção do ginásio poliesportivo.
Obras e instalações...... dês Bret ao dé SAS] jorra ato PE
Crane reis traço é RO 760,00
Manutenção das Atividades Divisão Adminis-
trativa Departamento Serviços e Obras e Al-
moxarifado.
Pessoal Civil....... O sa oi emp a nGR a qd am aa sais
e uai ad que aftgio os juê R$ 6.500,00
Are ih IPREFEITURA MUNICIPAL
3120
691575-1032
4110
02:04
0841185-2030
3111
0842188-2035
3111
0842427-2038
3111
0846021-2039
3111
08447239-2045
3111
REFE
E ITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.400.000
ESTADO DE MINAS GERAIS
Manutenção das atividades estradas vicinais
e equipamentos rodoviários
Material de consumo......cccecercerereeteo E
Rádio d crisis ie co RP 700,00
Construção de sajetas, passeio, meio-fio e
pavimentação vias urbanas
Obras e instalações... ...eccccec erre rece"
sia e o ato ia ds TORA Eeaess wwe ses R$ 1.400,00
Departamento Social
Manutenção das atividades de atendimento in
fantil
Pessoal Civil.......... er goi do ud 5a eq ereto o si aja
É otario jorrar Ed scsie SP oisials jo do] Pote ce RS 450,00
Manutenção das atividades com O ensino re -
gular municipal
Pessoal Civil......ccccccoroncoc oco o nen ns
Enuieea é enioisaro afora ajuda rgieeio ato nl oj R$ 2.860,00
Manutenção das atividades com hortas esco -
lares municipais
Pessoal Cilvil.......cccoccoc orar cc cana aos
ia ca da da aula ele ed R$ 30,00
Manutenção das atividades da divisão Setor
Esporte, Turismo e Lazer
pessoal Civil...... PEPPERS RES 01d cio misiapaiio a) o [odiar o
error carece R$ 100,00
Manutenção das atividades com O transporte
escolar municipal
pessoal Civil...ccecececoncoceceecananeress
coco ro ro o c R$ 700,00
T INDIANOPOLIS
z
Aeee PREFEITURA MUNICIPAL
EFEIT
RR URA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.0
9º — ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº
pssuNTO '
oATA
-2058 - E à
581486 dapntendãs, atividades com atendimento e
assistência social ás pessoas carentes
g111 - Pessoal Civil.......cccccecerecen nen nettto
caes d e sato serio os do ais ac o,0, 0 R$ 610,00
3120 - Material de consumo......cccccconcecereeto
cana Pa Das podia dois aro o R$ 220,00
1 02.05 - Departamento de Saúde e Vigilância sanitá-
ria
1375428-2066 - Manutenção das atividades do Departamento
de saúde e Vigilância Sanitária/FMS
3111 - Pessoal Civil....ccccoctcrconcs nen nes nt 82"
e a ria SE eta o e ara aja 0 2 R$ 6.350,00
3120 - Materal de consumo... ..cecccnecene cce ce too
Cuatro de need are R$ 1.000,00
3132 - Outros serviços e encargos... «cccccceree ro
Cate rs R$ 970,00
coros coro oo o 0 0 0 04
Art. 2º - Para atender às despesas decorren-
crédito suplementar, será utilizado
tes com a abertura do presente
tes dotações do orçamento
como recurso a anulação parcial das seguin
em vigor:
02.01 - Gabinete e secretaria do Prefeito
0307020-2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete do
prefeito
3120 - Material de Consumo. ...ceseneeeeeeceeecero
initigs a pia dia O unv a pane tos des RR 177,00
0307023-2002 - Manutenção das atividades com a divulgação
e publicidade pública
“E INDIANOPOLIS
ELE PREFEITURA MUNICIPAL
ham 1993 a I9%6
assUNTO :
gERVIGO
paTA
3132
0630174-2003
3120
3132
! 0630177-2004
3120
3132
02.02
0101001-2005
3211
0307021-2006
3111
3120
3132
0308030-2007
3132,
“= PREF
cod PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP s8.490.000
— ESTADO DE MINAS GERAIS
Outros Serviços e encargos... ..cctt*"
....R$ 345,00
Manutenção convênio Secretaria de Estado de
Segurança Pública/polícia Civil.
Material de consumo......ccceccretee retro”
» É o'oPafafio ate T ra tea! one asÃDS R$ 134,00
Outros serviços e encargos... .cccrrtrttre te"
.R$ 28,00
Manutenção convênio com a Polícia Militar.
Material de Consumo.......ccer .
R$ 101,00
Departamento de Administração e Finanças.
Programação a cargo da Câmara Municipal.
Transferências operacionais......ceteretetee
Sra ato R$ 6.800,00
Manutenção das atividades do setor Adminis-
trativo e Serviços Gerais.
Pessoal Civil....cccceceerecaao
Material de Consumo ...... de arde ac séria velo
000. .R$ 1.383,00
outros serviços e encargos.....
e teia eis CHE O dao) R$ 1.000,00
es do serviço de Fa-
Manutenção das atividad
zenda.
Qutros se
rviços e encargos... ..... E Sit didlia da
00. R$ 200,00
INDIANOPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL
Adm: 1993 0 196
PREFEITU
RA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38 4
90.00
O — ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº
ASSUNTO :
SERVIÇO
DATA
308033-2011 : .
o Manutenção do parcelamento da divida com O
IPSEMG.
62 E 7
se . Outros encargos da divida contratada. .+cet"
033-2012 RE crescido dan bes dada RS 50,00
8 id E - â
030 Manutenção do parcelamento da dívida com O
FGTS.
3262 - Outros encargos da dívida contratada... ce:
ERRA me de ora RS Di! o RD 390,00
-2014 - N
1582492 201 - Manutenção das obrigações patronais é abono
família.
3113 - Obrigações patronais... .cetereeteoe ta a 16 487%
Sie de to Es sao dE fotos RS 909,00
1584000-2016 - Manutenção das obrigações de contribuição
ao PASEP.
3280 - contribuição ao PASEP...ccerteeeeete retro ro
y E é R$ 300,00
- Departamento de Serviços e Obras.
02.03
administrativas
0418111-2018 Manutenção das atividades
SEMAR.
3120 - Material de consumo... ..cee++ DD te 6 totecia É Ee so
ido Dia io ara O go sábia R$ 243,00
0522137-2020 - Manutenção dos serviços de funcionamento da
torre e equipamento repetidor sinal TV via
satélite.
3132 - Qutros serviços e encargos. . «certeira
e s cinro D Ducu unido duo 201,00
0842188-1005 - Obra de reforma, ampliação e melhoramento
prédios escolares municipais.
- Obras e instalações. .ceceeeeetteeo nO RO
R$ 1.718,00
4110
=!
Adm: 1993 0 19%
ç
|
Nº
ASSUNTO
seRvIÇO
paTA
3120
3132
1060325-2022
3132
1060326-2023
3120
3132
1060327-2024
3120
3132
1376449-1022
4110
1581486-1025
4110
1581486-10267
EF
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000
ESTADO DE MINAS GERAIS
Manutenção dos serviços e obras do almor
xarifado
Material de consumo.....ccceccncercetero
amis teta o elo eita iate demo oo josé ja R$ 376,00
Outros serviços e encargos... .cccecret**"
R$ 95,00
Manutenção das atividades de limpeza pá-
blica
Outros serviços e encargos... ccccecec ce
iii Db SD e eine lT o E E Do qo se RÉ 1.199,00
Manutenção das atividades serviços fune-
rários
Material de consumo.....ccccerecn rece seo
R$ 181,00
aqccs ros core co soc co vicioso van...
Outros serviços e encargos... cc. cccccse*
BS Rebe Sia DA rd Sa dia tosa teta 1 RÉ 181,00
Manutenção das atividades da iluminação
pública
Material de consumo.....cccceccece cce ces
RA id o Ca tnsiai jelaidio 5 = Da Po RS 157,00
Outros serviços e encargos... .cecese cce
Dn a die iede dg orore verao raia RS 23,00
Conclusão da rede de esgoto sanitário e
galeria pluvial
Obras e instalações.....cccececcrreecees
oco r error reco e R$ 2.748,00
Obra de reforma de casas para a popula -
ção de baixa renda
obras e instalações....cccccecercecereso
ii er canarers coco o ss R$ 1.107,00
Construção de uma casa residencial para
zelador do Centro Comunitário de Angico.
INDIANOPOLIS
ELE PREFEITURA MUNICIPAL
mesmpeueaãs
assuNTO :
SERVIÇO
paTA
4110
1658534-1028
4110
1688534-2027
3132
02.04
0841185-2030
3120
3132
0841190-2032
3111,
3120
0842021-2033
3111
3120
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38 490.000
— ESTADO DE MINAS GERAIS
Obras e instalações.....ccccerereeto .
voce... ... 0. R$ dia
Aquisição e implantação de mata-burro é ou
pontilhões metálicos.
Obras e instalações... ...ccereetrrteto eo
ur hnsesb sas pbá gi ais drop SR 542,00
vicinais
Manutenção das atividades estradas
e equipamentos rodoviários.
Outros serviços e encargos... «ever
R$ 1.000,00
Departamento Social.
Manutenção das atividades de atendimento in-
fantil.
Material de Consumo......ccccccercercr ACAO
Es nro s Dn é maio pi elo 0 + R$ 300,00
Outros serviços e encargos... .cececeeeee E e
aires co RS 200,00
Manutenção das atividades do ensino pré-esco
lar.
Pessoal Civil.......cecccceccenane acerto aa
SD Sa bah ud vo asd sn Bs 100,00
Material de Consumo............. Es a
Manutenção das atividades da Divisão Adminis
trativa Ensino Municipal.
Pessoal Civil......... o ama TE Ms nem plo o nie
%* INDIANOPOLIS
doerymio im PREFEITURA MUNICIPAL
Pa PREF
CEP 88.490.0
“000
e ESTADO DE MINAS GERAIS
Lo
gerviçO
3132 ” Outros serviços e encargos......----* ...
cenencénes sescesscaniau oscbanBão. 100480
9421882035 . — Manutenção das atividades com o ensino TE
gular municipal
3120 - Material de consumo........cccccceccereer
à ruspnun nom dee naus cc .R$ 252,00
3132 - Outros serviços e encargos.....cccrece* ..
CURI S Eid seja (oie) cio Donna aeee srR$ 179,00
0842427-2038 - Manutenção das atividades com hortas esco
lares municipais
3120 - Material de consumo.......... mera ess e.
sas di dades sro are rio dia E RO 800,00"
3132 - Outros serviços e encargos... .ccccerceee
josh tio anel bas Tuas seitas oa R$ 779,00
0847235-2044 - Concessão de bolsa de estudo a alunos car
rentes
3254 - Apoio financeiro a estudantes... ...cece-e+
cáuenia melejrao pro seio coco. a um mi RS 303,00
0848247-2047 - Manutenção das atividades com a difusão
cultural no município
3120 - Material de consumo. ....cccocccccrcecc ato
ss are Sia dó fóraio lol b/a vsfEVafS ais lof alia 19/ a, 100 RÉ 103,00
5132 - Qutros serviços e encargos... ..cceccceces
rece roca ro coro R$ 300,00
0848247-2048 - Manutenção das atividades com a Banda de
Música Municipal
31327 - Outros serviços e encargos............. ..
ecran o efa dC saTo Ss R$ 81,00 7
1581427-2055 - Manutenção das atividades com a distribui
ção gratuita alimentação às pessoas caren
tes
3120 - Material de consumo.....ccccccereceeeeeo .
B$ 1.109,
2 Greho
E INDIANÓPOLIS
CEE «PREFEITURA MUNICIPAL
coco 0. coco coco o.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CEP 38 490.000
INDIANÓPOLIS
- Est
ADO DE MINAS GERAIS
missa mcsiucisae
ion
| pssuNTO ;
i
Í seRvIÇO
pATA
1486-2058 º E
158 Manutenção das atividades com atendimento
, assistencial a pessoas carentes.
313 - Outros serviços e encargos... .cctrcttttr00T
Et ecaa oo e elalialo tele eiaio a E o lecó esa aid 6/08 R$ 119,00
3255 - Assistência médico-hospitalar....tcrtec "0"
Ens a End SR a SA aSE R$ 451,00
02.05 - Departamento da Saúde e Vigilância sanitá-
ria.
1375428-2066 - Manutenção das atividades Departamento de
Saúde e Vigilância Sanitária/FMS.
4120 - Equipamento e material permanente Saio EE Em faço
R$ 2.581,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em con-
trário.
prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 6
de dezembro de 1.994.
JOSÉ MAÓRO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL