norma nº 1.098/1994

PR
EFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 —
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1098/94
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Indianópolis, Estado
e Minas G
a erais, por seus representantes, aprovou e eu, prefeito Mu
nicipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado,
nos termos do art. 41, anciso I; art. 42; e art. 43; inciso III, da
Lei Federal nº 4.320/64, a abrir crédito suplementar de R$ 5.205,00
(cinco mil, duzentos e cinco reais), destinado a reforço das seguin
tes dotações do orçamento vigente:
02
02-01
0307020-2001
3111
3132
02-02
0307021-2006
3111
0308030-2007
3111
1582495-2015
Prefeitura Municipal
Gabinete e Secretaria do prefeito
Manutenção atividade Gabinete do Prefeito
pessoal Civlil.....-ccc. à, Eb ibitei bia o ven fo 16 she lo mi Sto 6
gue = é re a E 324,00
Outros Serviços e encargos... . ecc ecc cc e**
er eererrerecccao o e ce R$ 881,00
Departamento de Administração e Finanças
Manutenção atividade do Setor Administra -
tivo Serviços Gerais
pessoal Civil....c.ccecececnencccnnare cer
rr ren eroc0 0 0 R$ 79,00
Manutenção atividade do serviço de Fazenda
pessoal Civll...ccccecccecencecenaneete co
eee erre recorrer o ce R$ 815,00
Manutenção proventos e pensões
cratê
NDIANOPOLIS
ELE PREFEITURA MUNICIPAL
3251
02-03
0418111-2018
3111
1060021-2021
3111
02-04
0841185-2030
3111
0841190-2032
3111
3132
0842021-2033
31117
0842427-2038
3111
0846021-2039
3111
0847239-2045
Ra PR
SE EFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
cep
38.400.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
INBEIVOS. sia E SE Frio ato boba fo ao, aaa alado A
.R$ 540,00
Departamento de Serviços e Obras.
Manutenção atividade administrativa do
SEMAR
Pessoal Civil.....cccece ue ert e sê
oe ae nai Casino DS SR R$ 133,00
Serviços e obras e Almoxarifado
Pessoal Civil it cabaço adia up eia RT RE “
R$ 785,00
Departamento Social
Manutenção atividade atendimento infantil /
creche
Pessoal Civil......... io Srs an ata a te ea CO de O 2
n: ePoi E ar E 53.00
Manutenção atividade ensino pré-escolar.
Pessoal Civil....cceceenener ante TT
CR mino dale duo CRIS MR rr RB 265,00
Outros serviços e encargos....-- ao mario arena faréilo
a ia Gaio, site a R$ 50,00
Manutenção atividade Departamento Adminis-
trativo Ensino Municipal.
Pessoal Civil.......... à eia ertisa dlNL ao 0,0 0:45 é (6 dijo) euio
iai rate s gumes GRE DSL iu diques R$ 675,00
Manutenção atividade com horta escolar mnuni-
cipal.
Pessoal Civil......... e alo mio 6 Jade 46 erm/e jo é Gu a er ião
Manutenção atividade Setor de Esporte, Turis
mo e Lazer.
Pessoal Civil....... eee aro ecoa asc 0
ga a esa mea atado ge ds svsda ac R$ 71,00
Manutenção atividade com transporte escolar
Municipal.
x INDIANÓPOLIS
ENZE PREFEITURA MUNICIPAL
1
|
1
ong
q PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
q CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
3111 -
Pessoal Civil....cccceceennereee ereto ii
R$ 253,00
coco aco ra acao o a 0 0 0 00 *
02-05 - Departamento de Saúde e vigilância Sand”
tária
1375428-2066 - Manutenção atividade Departamento de saú
de Vigilância Sanitária/FMS
3111 dir, eee t
Pessoal Civil.....cccccccrco
R$ 240,00
Art. 2º - para atender às despesas decor —
rentes com a abertura do presente crêdito suplementar, será uti-
jizado como recurso a anulação parcial das seguintes dotações do
orçamento em vigor:
02-02 - Departamento de Administração e Finanças
0308033-2010 - Manutenção parcelamento dívida com o
INSS
3262 - outros encargos da dívida contratada... -
Eliot dido 2 alga 6 ne es CRS 1.006,00
0308033-2012 - Manutenção parcelamento divida com [o)
FGTS
3262 - Outros encargos da divida contratada....
ice lt tsc asc cmo co R$ 40,00
1582492-2014 - Manutenção obrigações patronais e abono
família
3253 - Abono família......cececccccacercc cerco
rece cre. 00 R$ 2.958,00
Manutenção proventos e pensões
1582495-2015 e
3252 — pensionistas.....cccc core ec R$ 124,00
1584000-2016 - Manutenção obrigações de contribuição ao
PASEP
3280 | - Contribuição ao PASEP.........cccececeeo
E srcie a ads Qufictos See R$ 114,00
sm WS O ias PREFEITURA MUNICIPAL
| 02-03
| 1688534-2027
3132
02-04
0841190-2032
3120
0842188-2035
3111
0842427-2038
31207
0847239-2045
3120
0848247-2047
3132
1581486-2058 -
3111
02-05
PN + no a
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.400.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
- Departamento de Serviços e obras
das vicinais €
- Manutenção atividade estra
equipamento rodoviário
- Outros serviços e encargos. .-.ecc**
R$ 226,00
- Departamento Social
- . Fm olar
- Manutenção atividade ensino pré-esc
- Material de consumo... .cccccrercercec cetro
R$ 27,00
i ar
- Manutenção atividade com ensino regul
municipal
- Pessoal Civil....ccccocenen cacem ceara 0"
da td dee o R$ 168,00.
- Manutenção atividade com horta escolar mu
nicipal
- Material de consumo......cccccrecercceeo .
E Guide add eivierasa a cia are opere laje rega E RÉ
- Manutenção atividades com transporte esco
lar municipal
- Material de consumo.......ccccncccccacees
Sum dopinis qui comes so sojerca a sis joRÊ 87,00
- Manutenção atividades com a difusão cul -
tural no município
- Outros serviços e encargos...............
cia cmo ei nes é ii di sus cijsise R$ 84,00
- Manutenção atividades com atendimento as-
sistênica às pessoas carentes
- Pessoal Civil........ccccvcc.
RR 67,00
- Departamento de Saúde e Vigilância Sanitã
ria E
- Manutenção atividade Departamento Saude
e Vigilância Sanitária/FMS
Descondo > araá
%É INDIANÓPOLIS
LA PREFEITURA MUNICIPAL
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q PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
'! E
; q EP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS
3120
de sua publicação.
contrário.
de dezembro de 1994
GERAIS
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na Rae
Art. 4º - Revogam-se as disposições E
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 20
RE
Sud
JOSÉ MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL
INDIANÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL