norma nº 968/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 968/93.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII, DO ARTIGO
1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 959/92.
O Povo do Município de Indianópolis, Esta-
ito
do de Minas Gerais, por seus representantes, APROVOU, e eu Prefei
Municipal, SANCIONO e PROMULGO a Seguinte Lei.
Artigo 1º - O inciso VIII, O artigo 1º, da
Lei Municipal nº 959, de 30 de dezembro de 1992, passa a reger com à
seguinte redação:
“Artigo 19 — .......cccccecerccc cercas
VIII - Vera Lúcia Gomes, brasileira,
separada - judicialmente, portadora da CTPS nº 2259, série 996, e
os filhos - Frederico Fernandes Gomes, Luciene Gomes Dias e Gensa '"
Dias Gomes, uma residência tipo popular, na quadra 085, lote 130, si
to à Rua - Manoel de Souza Borges, avaliado em Cr$ 15.000.000,00 K
(Quinze milhões de Cruzeiros).
Artigo 2º - Os demais artigos permanecem '
com a redação inalterada.
Artigo 39 - Esta Lei entra em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-mg, 10
de Fevereiro de 1993.
JOSÉ MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL