| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 999 / 1993 |
| Date | 1993-06-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DE CAMPO ALEGRE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 999/93. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DE CAMPO ALEGRE. O Povo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Mu- nicipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Clube de Mães de Campo Alegre, com sede neste Município. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 23 de junho de 1993. JOSÉ MAURO STABILE PREFEITO MUNICIPAL INDIANÓPOLIS aos iso PREFEITURA MUNICIPAL