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norma nº 999/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 999 / 1993
Date 1993-06-23
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DE CAMPO ALEGRE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 999/93.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DE
CAMPO ALEGRE.
O Povo do Município de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Mu-
nicipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o
Clube de Mães de Campo Alegre, com sede neste Município.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 23 de
junho de 1993.
JOSÉ MAURO STABILE
PREFEITO MUNICIPAL
INDIANÓPOLIS
aos iso PREFEITURA MUNICIPAL

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