norma nº 1014/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1014/93
CRIA, COM A DENOMINAÇÃO DE "ESCOLA MUNICIPAL TU-
PINIQUIM", O ESTABELECIMENTO DE ENSINO QUE MEN-
CIONA.
O Povo do Município de Indianópolis, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Mu-
nicipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada, dentro da estrutura do
setor de Educação do Município de Indianópolis, a Escola Munici -
pal Tupiniquim, pré-escolar e de 12 a 48 séries, a funcionar den-
tro do perímetro urbano.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução
desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vi
gente do Municipio.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário,
a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianôpolis-Mc, 22 de
setembro de 1993.
AZ JOSÉ MAURO STABILE
j PREFEITO MUNICIPAL
/ .
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XT INDIANOPOLIS
do ii PREFEITURA MUNICIPAL