norma nº 1019/1993

L PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE
INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Indianópolis, Estado de Mi-
nas Gerais, Por Seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Muni-
cipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Público autorizado a doar
às pessoas abaixo discriminadas os seguintes imóveis:
I -- APARECIDA RODRIGUES, brasileira, do lar ,
solteira, portadora do CPF. 668.469.359-91, RG. 4799.151-0, um ter
reno urbano situado nesta cidade, à rua Juvenal Pereira dos Santos,
nº 291, designado pelo lote 0155, quadra 37, identificado como nº
010, com área total de 360 m? + sendo 12,00 metros de frente para
a referida rua; 12,00 metros de fundo confrontando, com Alzerino '!
Angelo.1I. Pasiane; ao lado esquerdo medindo 30,00 metros e confron
tando com João Batista de Oliveira; e ao lado direito medindo '
30,00 metros, confrontando com herdeiro de Sebastião José Borges
A donatária já construiu uma casa residencial, com área de 72,00mº.
Avaliado em CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros reais);
=
II - DERLI JOSÉ BORGES, brasileiro, casado a
agricultor, portador do CPF. 097.453.006-91, RG. M.4.713.401, um
terreno urbano, situado nesta cidade, à rua Saturnino Ramos dos
Santos, nº 378, designado pelo lote 0443, quadra 09, identificado!
Com o nº 017, com área total de 297,05 m?, sendo 13,70 metros de
frente, para a referida rua; 12,30 metros de fundo confrontando |
tm Pedro Fernandes de Resende; ao lado direito, medindo 24,50 me-
tr .
nes e confrontando com Itamar José Miranda; e ao lado esquerdo
Ea
Sindo 21,00 metros,
d confrontando com Marcelo Fernandes de Rezen-
60 O donatário já construiu uma casa residencial com área de '
On, Avaliado em CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros reais)
INDIANOPOLIS
ZE PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CEP 38.490.000
INDIANÓPOLIS
— ESTADO DE MINAS GERAIS
III
- SIRLENE DA SI
yncionária pública, LVA, brasileira, casada,
ort
' eder Pp adora do CPF. 680. 401.306-97, CTPS-95.733,
série 520, reno urbano situado nesta cidade
,
à rua Joaquim '!
Borges de Resende, nº q
; 387, designado pelo lote 280, quadra 016
identificado. com o nº 010,
,
com area total de 270,25 m !
sendo
10,00 metros de frente para a referida rua, 13,00 metros de fundo ,
confrontando com Glicéiro da Silva
do 24,00 metros e confrontando com
jado direito, medindo 23,00 metros
Borges; ao lado esquerdo, medin-
Edsonina Fernandes Borges; e ao
. - e confrontando com Maurinho José
ga Silva. A donataria ja construiu uma casa residencial, com área
2 ”
de 30,00 m' . Avaliado em CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros reais);
IV - JOSÉ PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casa-
do, trabalhador braçal, portador da Carteira de Trab. nº 47.389, sé
rie 0032-MG, um terreno à rua Batista Naves, 900, designado pelo
1ote 0241, quadra 020, identificado com o nº 006, com área total
de 448,00 m?; sendo 14,00 metros de frente para a referida rua e ao
fundo, medindo 14,00 metros, confrontando com Vilmar José e ao lado
direito, medindo 32,00 metros e confrontando com Ailton Donizete '!
Silva. O donatário já construiu casa residencial, com área de 55,00
m. Avaliado em CR$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros reais);
V — VALDIR JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado,
trabalhador braçal, portador da RG.M.4.713.029, um terreno situado!"
à rua Cel. Glicério Pereira, nº 36, designado pelo lote 187, quadra
59, identificado com o nº 007, com área total de 270,00 mº, sendo
10,00 metros de frente para à referida rua; 10,00 metros pelo fundo,
confrontando com Clarindo Antônio de Oliveira; 27,00 metros pelo
confrontando com Octacílio Antônio da Silva; e 27,00
rreno do patrimônio público O
lado esquerdo,
pelo lado direito, confrontando com te
municipal. O donatário já construiu uma casa residencial, com 40,00
mê, Avaliado em CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros reais);
VI — NORMARI DA SILVA, brasileira, solteira ,
do lar, portadora do CPF. 763.149.526-20, RG. 6.631.002, um terreno
Situado à rua Elmiro Alves da silva, nº 110, designado e a
268, quadra 06, identificado com O nº 015, com área total de ,
, ,
": sendo 12,00 metros de frente,.pa
m Francisco
ra a referida rua; 12,00 me-
tr Antônio Castro Sobrinho ;
Os de fundo, conkrontando co
Fw E INDIANÓPOLIS
MAS PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CEP 38.490.000
INDIANÓPOLIS
— ESTADO DE MINAS GERAIS
jado esquerdo, medindo 28,00 metros e confrontando com Josefi-
na Fátima Tlario de Squza; e ao lado direito, medindo 28,00 metros
e confrontando com Maria Luíza de Jesus.
casa residencial com 36,00 m?
e ao
A donatária já construiu !
o * Avaliado em CR$ 6.000,00 (seis mil
cruzeiros reais);
VII - IZIONE JOSÉ RAMOS, Irone José Ramos, El-
ciene Alves Ramos, Sidelmo Ramos dos Santos, Néria Lúcia Ramos, bra
sileiro, solteiro, carteiro, portador do CPF 622.331.496-53, RG.
1.919.186, um terreno situado à rua Presidente Vargas, nº 1.259
designado pelo lote 147, quadra 22, identificado como o nº 005, com
area total de 594,00 m?, sendo 27,00 metros de frente para a referi
da rua; 27,00 metros de fundo, confrontando com Dibrair José Miran-
da; ao lado esquerdo, medindo 22,00 metros, confrontando com Dorce-
1ina Mariana dos Santos; ao lado direito, medindo 22,00 metros e
confrontando com a rua Enéias Alves Pinto. O donatário já construiu
casa residencial, com área de 49,00 m?. Avaliado em CR$ 30.000,00 !
(trinta mil cruzeiros reais);
VIII - JOÃO CLEMENTE DE BORBA, RG-M.4.719.725 ,
brasileiro, trabalhador braçal, CPF. 551.006.946-53, um terreno si-
tuado à rua Cel. Glicério Pereira, designado pelo lote 0193, com
área total de 300,00 m?, sendo 10,00 metros de frente e fundo, por
30,00 metros pelos lados esquerdo e direito, confrontando, pelos se
us diversos lados e fundo, com terrenos do patrimônio público. o
donatário já construiu casa residencial, com área de 45,00 mº. Ava-
liado em CR$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros reais);
IX -— ALAÍDE ALVES GOMES, brasileira, casada |,
do lar, portador do CPF nº 569.531.606-59, CTPS - 31560, série nº
0027/MG, um terreno situado à rua Evaristo Bruno, nº 722, designado
Pelo lote 0307, quadra 075, identificado com o nº O1O, com área to-
tal de 250,00 m?, sendo 10,00 metros de frente, para a referida rua,
10,00 metros de fundo, confrontando com terrenos do patrimento pu-
Plico; e 25,00 metros pelo lado esquerdo, confrontando com Jose Il-
Sn de Sales e Maria Terezinha Deodoro; e ao lado direito, medindo"
25,00 metros e confrontando com Hélio Francisco Izidoro. A donata -
i 2 . 2 i
"a já construiu casa residencial, com 25,00 m”. Avaliado em — CR$
5. ;
000,00 (cinco mil cruzeiros reais).
INDIANOPOLIS
ENE PREFEITURA MUNICIPAL
PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.4 -
90-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º — ,
==+* E— Todos os imóveis descritos no artigo an-
or ficam desafetados do domínio público
ceri
Art. 3º — Cn = k
Art. 3º nO donatários terão o prazo de 2 (dois )
anos para edificarem o imovel.
. 48 - à R ;
Art. 4º - O não cumprimento do encargo, enseja na
reversão do bem doado ao Município.
Art. 5º —- Fica o Prefeito Municipal autorizado a
outorgar as devidas escrituras a partir da vigência da presente
Lei.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário |,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 26 de
outubro de 1993.
MAURO STABILE
TO MUNICIPAL
INDIANOPOLIS
abadia PREFEITURA MUNICIPAL