norma nº 1025/1993

“aa “4
pREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000
— ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1026/93.
AUTORI
ZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
t
O Povo do Município de Indianópolis, Estado de
qinas gerais, POr Seus representantes, aprovou, e eu, prefeito Mu
nicipal: sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
,prir crédito suplementar, no valor de CR$ 29.650.000,00 ( vinte
, nove milhões, seiscentos e cinquenta mil cruzeiros reais), pará
reforço orçamentário das seguintes rubricas:
2 - Gabinete do Prefeito
2.1 - Gabinete e Assessoria do Prefeito
03070142-01 - Manutenção Atividade Assessoria Di-
reta
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais...
crer cce reco. 00 «CR$ 170.000,00
03070202-02 - Manutenção das Atividades do Gabine
te do Prefeito
3111 - Pessoal Civil......CR$ 1.700.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos... .......
csisemnca não gore duo CR$ 150.000,00
3 - Departamento de Administração e
Finanças
3.1 - Setor Administrativo
03070212-01 - Manutenção do Setor Administrativo
3111 - pessoal Civil......CR$ 2.100.000,00
3120 - Material de Consumo. . CR$ 200.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos.........
der ce rr 0 0 + «CR$ 600.000,00
15824952-04 -— Manutenção dos Proventos e Pensões
e Salário Familia
amorhá
% E: INDIANÓPOLIS
CENAS. PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 28.490.000
3251
3252
3253
3.2
03080302-06
3111
03080322-07
3111
03080332-08
3262
03080332-10
3262
4
4.1
10600212-02
3111
3120
10603272-05
3132
16885342-08
3120
4.2
— ESTADO DE MINAS GERAIS
$ 1.800.000,00
250.000,00
000,00
Inativos........... «CR
Pensionistas........CR$
Salário Família.....CR$ 1.400.
Setor Financeiro
Manutenção das Atividades do serviço
de Receitas
Pessoal Civil....... Z0R$ 600.000, 00
Manutenção das Atividades de Serviço
de Contabilidade
Pessoal Civil.......-CR$
Manutenção do Parcelamento da DI
do INSS
Outros Encargos da Divida contratada
qe CRS 200.000,00
500.000,00
vida
Manutenção do Parcelamento da Dívida
do FGTS
Outros Encargos da Divida Contratada
CEGETERs as To atoa eta ro GRS 700.000,00
Departamento de Serviços e Obras
Setor de Serviços Públicos
Manutenção das Atividades da Divisão
Administrativa do Departamento de
Serviços e Obras e Almoxarifado
pessoal Civil.......CR$ 4.400.000,00
Material de Consumo...CR$ 100.000,00
Manutenção das Atividades de Ilumina
ção Pública
Outros Serviços e Encargos........ a.
«0.00. + «CR$ 500.000,00
Manutenção Atividades Estradas Vici-
nais e Equipamentos Rodoviários
Material de Consumo..CR$ 1.000.000,00
Setor de Obras Públicas
hammer PREFEITURA MUNICIPAL
|INDIANOPOLIS
ca
Dad PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000
— ESTADO DE MINAS GERAIS
10600251-05 - de
Construção, Reforma, Ampliação
Prédios Públicos Municipais
4110 - Obras e Instalações...CR$ 200.000,00
4.3 - SEMAR - Serviço Municipal de Assis-
tência Rural
03070212-10 - manutenção da Atividade de Divisão
Administrativa do SEMAR
3111 - Pessoal Civil........ .CR$ 900.000,00
3131 = Remuneração dos Serviços Pessoais..-
recerrrerene ren o0 00... CR$ 30.000,00
5 - Departamento Social
5.1 - Setor de Educação e Cultura
08411902-03 - manutenção das Atividades do Ensino
Prê-Escolar
3111 - Pessoal Civil..... .... CR$ 600.000,00
08420212-04 - Manutenção das Atividades da Divisão
Administrativa do Ensino Municipal
3111 - Pessoal Civil........CR$ 1.400.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais.....
anosmseie nos Egas miss: «. «CR$ 200.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos...........
mes bio jo jo reio oUsi a sic; m ja ja fe t0i 0) 0! (6 |8 jo CR$ 50.000,00
08420212-04 - Manutenção das Atividades do Ensino
Regular Municipal
3111 - Pessoal Civil.......CR$ 2.000.000,00
3120 - Material de Consumo...CR$ 300.000,00
08424272-10 - Manutenção das Atividades da Horta
Escolar Municipal
3120 - Material de Consumo...CR$ 100.000,00
08472392-14 - Manutenção das Atividades de Trans -
porte Escolar Municipal
3111 - Pessoal Civil...... «. CR$ 400.000,00
08482472-17 - Manutenção das Atividades da Banda
de Música Municipal
4231 - Remuneração de Serviços Pessoais....
cds [a t0) o] lis (e te 10] 201! a jo v8 “ar a CR$ 100.000,00
paca
A INDIANOPOLIS
omni PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38,400.
990 — ESTADO DE MINAS GERAIS
5.2 -
Setor d - - al
13754282-21 - e Saúde e Assistência Socia
Manutenção das Atividades de Atendi-
mento Médico Laboratorial e odontolô
gico
Pessoal Civil.......CR$ 3.700.000,00
Material de Consumo.CR$ 1.000.000,00
Remuneração de Serviços Pessoais..--
ceccrrrrr rss... 0.0... CR$ 1.400.000,00
Outros Serviços e Encargos....ccec+**
cemrerrrre raro 0000000. «CR$ 50.000,00
3111 -
3120 -
3131 -
3132 no
15814862-24 - Manutenção das Atividades de Atendi-
mento e Assistência a Pessoas Caren-
tes
3120 - Material de Consumo. ..CR$ 400.000,00
15813162-30 - Consessão de Contribuição para Cons-
trução e/ou Reforma de Casas para
Pessoas Carentes
3120 - Material de Consumo. ..CR$ 100.000,00
5.3 - Setor de Esporte, Turismo e Lazer
08460212-31 - Manutenção das Atividades da Divisão
do Setor de Esporte, Turismo e Lazer
3111 - pessoal Civil.........CR$ 350.000,00
Art. 2º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a
redistribuir as parcelas das dotações de pessoal, de uma para outra
unidade orçamentária, quando considerado indispensável o remaneja-
mento de recursos.
Art. 3º - Para atender as despesas decorrentes com
a abertura do presente crédito suplementar, serã utilizado como
recurso o proveniente do excesso de arrecadação verificado até [o)
momento, n lexercício vigente.
À
% E INDIANOPOLIS
NENCZAs. PREFEITURA MUNICIPAL
EFEI
PR TURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.400
. .o
90 — ESTADO DE MÍNAS GERAIS
Art. 40 —
fe. dE Revogadas as disposições em contrário,
i entra em vi
a Lei e gor na data de sua publicação.
est
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 23 de
novembro de 1993.
PREF p MUNICIPAL
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UE INDIANÓPOLIS
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