norma nº 1027/1993

Rd PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
COEP dt sdo.
900 — ESTADO DE MINAS GERAIS
pad
LEI MUNICIPAL Nº 1027/93.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTEM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
>. Ve
O Povo do Município de Indianópolis, Estado E
as Gerais, POr seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Mu
Min :
nicipal+ sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, nos
termos do art. 41, inciso I; art. 42; e art. 43, inciso III, na
pei rederal 4320/64, a abrir crédito suplementar, no valor de CRF
is),
811.000,00 (dois milhões, oitocentos e onze mil cruzeiros rea
destinados a reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:
5 - Departamento Social
5.1 - Setor de Educação e Cultura
08472392-14 Manutenção Atividades c/ Transporte
Escolar Municipal
3120 - Manutenção de Consumo.....--c-r-
Cerco o 00 + «CR$ 511.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos.....c---
ecc 0 0. +++ CR$ 2.300.000,00
Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes
com a abertura do presente crédito suplementar, será utilizado co
mo recurso a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações
ão orçamento em vigor:
2 - Gabinete do Prefeito
Gabinete e Assessoria do Prefeito
2.1 -
Manutenção das Atividades do Gabine
03070202-02 -
te do Prefeito
Material de Consumo. .CR$ 200.000,00
3120 -
* - Departamento de Administração e
Finanças
3.2 - Setor Financeiro
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b CEP 38.490.
En 000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
03080332-09 — Manutenção do Parcelamento da Divida
do IPSEMG
3262 - Outros Encargos da Dívida Con
$ 120.000,00
tratada
coca cercas. 0 o «CR
03080332-11 - Manutenção do Parcelamento da pivida
do PASEP
3262 - Outros Encargos da Divida Contratada
cars cuba los wi ssoa cdi re CR$ 14300000
4 - Departamento de Serviços e Obras
4.2 - Setor de Obras Públicas
10573161-04 - construção e/ou Conclusão Unidades
Habitacionais para Pessoas de Baixa
Renda
4110 - Obras e Instalações... .CR$ 75.000,00
'
10605751-08 - Construção Pavimentação Asfáltica
Calçamento de Vias Urbanas
4110 - Obras e Instalações...CR$ 200.000,00
4.3 - SEMAR - Serviço Municipal de Assis -
tência Rural
16885341-10 - Construção de Pontes e Aberturas de
Estradas Municipais
4110 - Obras e Instalações....CR$ 71.000,00
5 - Departamento Social
5.1 - Setor de Educação e Cultura
08411901-01 - Construção de Prédio para Pré-Escolar
4110 - Obras e Instalações....CR$ 50.000,00
08420211-03 - Reequipamento Divisão de Administra-
ção do Ensino Municipal
4120 - Equipamento c Material Permanente...
«cc.» «CR$ 47.000,00
Manutenção Atividades Ensino Regular
08421882-06 -—
Municipal
Outros Serviços e Encargos......... .
CR$ 200.000,00
3132 =
08421881-04-A-Iluminação do Centro de Nucleação Ru
ral José Barbosa de Miranda
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4110 .
08421881-05 Obras e Instalações.....CR$ 75.000,00
” Reequipamento de Prédios Escolares Mu
Cipais
4120 E]
Equipamento e Material Permanente...
cecrcerescc cer r cs... CR$ 122.000,00
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8431971-08 - pe
Reequipamento da Escola Municipal
2º Grau Sant'Ana
4120 = '
Equipamento e Material Permantente...-
Ceras ani dese Livio + + CR$ 50-000,00
08 - ' :
482471-12 - Reequipamento da Banda de Música Muni
cipal
412 - Z
ê Equipamento e Material Permanente...-
cercrcrer rece c eo 0000. «CR$ 123.000,00
08482472-18 - Manutenção Atividades Biblioteca Pú-
blica Municipal
3111 - Pessoal Civil..........CR$ 112.000,00
5.2 - Setor de Saúde e Assistência Social
13754281-18 - Reequipamento Prêdio Hospitalar, Pos-
to Saúde e Clínica Médica
4120 - Equipamento e Material Permanente....
EE clave ado E etro oiro CR$ 92.000,00
13764491-19 - Construção e Conclusão da Rede de Es-
goto Sanitário e Galeira Pluvial
4110 - Obras e Instalações....CR$ 381.000,00
13764491-20 - Construção e Conclusão Estação de
Tratamento da Rede de Esgoto Sanitá -
rio
4110 - Obras e Instalações....CR$ 700.000,00
5 «3 - Setor de Esporte, Turismo e Lazer
08462241-21 - Reforma, Ampliação, Iluminação Estã-
dio de Futebol Municipal
4110 - Obras e Instalações.....CR$ 50.000,00
30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
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CEP 0.400.000 INDIANÓPOLIS
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Art. 4º - Revo
As! 9am-se as disposições em contrário.
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PREFEITO MUNICIPAL
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