| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1039 / 1993 |
| Date | 1993-12-16 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1209 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 36.400 id “000 EST O DE MINAS GERAIS LEI MUNI MUNICIPAL Nº 1039/93. 4 AUTORIZA OUT ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÊM RAS PROVIDÊNCIAS. O Povo iotoni ' do Município de Indianópolis, Estado de Mi- Í erais, por seus re É | nas 6 presentantes, aprovou e eu, Prefeito Muni cipal sanciono e promulgo a seguinte Lei: | Art. e - Fica o Poder Executivo autorizado, nos | cemos do art. 41, inciso I; art. 42; e art. 43, inciso IIIr da r de CR$ | ei rederal 4320/64, a abrir crédito suplementar, no valo 1.686.000,00 (hum milhão, seiscentos e oitenta e seis mil cruzeiros t | reais): destinados a reforço das seguintes dotações do orçamento - vigente: 2 - Gabinete do Prefeito | 2.1 - Gabinete e Assessoria do prefeito | 03070202-02 - Manutenção Atividade Gabinete do i Prefeito 3132 - Outros Serviços e EncargoS..«cecce*" ronco oo 00000 CR$ 100.000,00 06301772-05 - Manutenção Convênio Policia militar +” 3132 - Outros Serviços e Encargos... ceceeee rr o rc 00 + CR$ 75.000,00 Mas sm Departamento de Administração e am, Finanças - Setor Administrativo 3.1 Manutenção Atividade Setor Adminis - 03070212-01 - trativo 3111 - pessoal Civil... .... 0 «CR$ 190.000,00 3120 Material de Consumo. . .CR$ 100.000,00 3132 Outros Serviços e Encargos... ........ roer eco 0 0 + CR$ 100.000,00 Val F PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS cer 30.490.000 15824952-04 3251 3.2 03080302-06 3111 03080332-08 3660 3262 4 4.1 10600212-02 S141 4.3 03070212-10 3111 5 Sud 08411902-03 3111 08420212-04 3111 08421882-06 ' 3111 — ESTADO DE MINAS GERAIS Manutenção Proventos Salário Família Inativos..........0 0000 «CR$ 8.000,00 Setor Financeiro Manutenção Atividades Se ceitas Pessoal Civil... 0.0... «CR$ 18.00 rviço de Rer 0,00 Manutenção Parcelamento Dívida do INSS Encargos da Dívida Interna Outros Encargos da pívida contratada cR$ 230.000,00 Departamento de Serviços e obras Setor de Serviços Públicos Manutenção Atividades pivisão Adminis tração Departamento Serviços, Obras € Almoxarifado Pessoal Civil....cccccce CR$ 20.000,00 SEMAR (Serviço Municipal Assistência Rural) Manutenção Atividades D tração SEMAR Pessoal Civil.....cccc. ivisão Adminis CR$ 74.000,00 Departamento Social Setor de Educação e Cultura Manutenção Atividade Esnino Prê-Esco lar pessoal Civil........ «CR$ 279.000,00 Manutenção Atividade Divisão Adminis- tração Ensino Municipal Pessoal Civil....... 0. «CR$ 82.000,00 Manutenção Atividade Ensino Regular Municipal pessoal Civil......... CR$ 93.000,00 EX INDIANÓPOLIS LES: PREFEITURA MUNICIPAL 08421882-06 - 3120 3111 | 08472392-14 - 5.2 13754283-21 - 3111 5.3 - 08460212-31 - 3111 - PREFEITURA MUNICIP SEP 38.490.000 AL DE INDIANÓPOLIS - Es TADO DE MINAS GERAIS Manutenção Atividades Ensino Regular Municipal Material de Consumo....CR$ 87.000,00 Manutenção Atividade c/ Transporte ' Escolar Municipal Pessoal Cívil......... «CR$ 89.000,00 Setor de Saúde e Assistência Social Manutenção Atividade Atendimento Mê- dico Laboratório Odontológico Pessoal Civil........CR$ 135.000,00 Setor de Esporte, Turismo e Lazer Manutenção Atividade Divisão Setor Esporte, Turismo e Lazer Pessoal Civil........CR$ 6.000,00 Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes com a abertura do presente crédito suplementar, será utilizado como T€ curso a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento em vigor: 2 - Gabinete do Prefeito 2.1 - Gabinete e Assessoria do Prefeito 03070142-01 - Manutenção Atividade Assessor.Direta 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais.... 03070202-02 - 3111 em . 3 Ss 3.1 e 03070212-01 - rr r nor 0 0000000. CR$ 38.000,00 Manutenção Atividade Gabinete do Pre feito pessoal Civil.........CR$ 443.000,00 Departamento de Administração e Finanças Setor Administrativo Manutenção Atividade Setor Adminis - trativo “ET INDIANOPOLIS haminio im PREFEITURA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 88.490. 000 — ESTADO DE MINAS GERAIS 3131 oais.ce: Remuneração de Serviços pess ao CR$ 58.000» . Cecncoso oco seco. 0 0 00 € 15824922-03 - ronais 3113 - Manutenção das Obrigações Pat Obrigações Patronais. --CR$ 30.000,00 15824952-04 - g pensão salário Manutenção Provento Família Dis - Salário Família... ..-«-CR$ 72.000,00 3.2 - Setor Financeiro Es 03080332-09 - manutenção Parcelamento pívida . IPSENG Es - Outros Encargos da Divida contratada ai 20000000 «CR$ 36.000,00 É k - Departamento de serviços e Obras 4.1 - Setor de Serviços Públicos 05221372-01 - Manutenção Serviços Funcionamento Torre Repetidora Sinais TV 3132 - Outros Serviços e Encargos CR$ 31.000,00 cococono ronco no 0 00 10600212-02 - Manutenção Atividade pivisão Adminis tração Departamento e Almoxarifado 3120 - Material de Consumo... CR$ 24.000,00 10603252-03 - Manutenção Atividade da Limpeza Pu- blica 3132 - Outros Serviços e Encargos... .. e << rc 0 0 + CR$ 448.000,00 10603272-05 - Manutenção Atividade Iluminação Pú- blica 3132 - Outros Serviços e Encargos... ..... .. decoro oo 0 00 0 «CR$ 100.000,00 - Departamento Social 5.1 - Setor de Educação e Cultura E ê omgrhá É INDIANOPOLIS ELE PREFEITURA MUNICIPAL TIO EFEIT PR URA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEer 88.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS 08472392-14 - Manutenção Atividade c/ Transporte ES 3132 colar Municipal Outros Serviços e Encargos..ece-***** 084 ER aiii 82472-17 - Manutenção Atividade Banda Música Mu” a nicipal 31 Remuneração de Serviços pessoais. -** . .CR$ 42.000,00 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 4º - Revogam-se as disposições em contrario» Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 21 de dezembro de 1993 JOSÉ MAURO STABILE PREFEITO MUNICIPAL descendo 2 ameanê CERA INDIANOPOLIS Namero ir PREFEITURA MUNICIPAL