norma nº 1.103/1995

p PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Ê CEP 388 490 000 ESTADO DE MINAS GERAIR
LET MUNICIPAL Nº 1109/95
APROVA A ASSENATURA DO CONVÊNIO Nº 604/04,
RR:
ENTRE ST CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GELADO o,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABA
LHO E AÇÃO SOCIAL, E O MUNICÍPIO DE INELANÓROS
LIS.
O Povo do Municipio de Indianopolis, Estado de
, por seus representantes, aprovcu e eu Prefeito Municipal
Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Convenio nº bua/94
brado entre o Estado de Minas Gerais, por intermedio de su
Sé re -
taria de Estado do Trabalho e Ação Social, e o Município de Indianópo-
, visando o repasse de recursos financeiros a serem aplicados na
implantação de um sistema simplificado comunitario de abastecimento de
agua, no povoado de Campo Alegre.
Art. 2º —' As despesas com a execução desta Lei
correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vi-
Art. 3º -'Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposiço em contra-
Prefcitura Municipal de Indianópolis, 15 de fe-
vereiro de 1995.
MAURO STABILE
PREPFETEO MUNICIPAI
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“= INDIANÓPOLIS
. Ne PREFEITURA MUNICIPAL