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norma nº 918/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 918 / 1992
Date 1992-06-30
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E OU TOTAL DO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id1238

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matéria 4062 →

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CEP 98.490 — ESTADO DE MINAS QERAIS
sá PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ENS
3] á i
td LBI MUNICIFA4L Nº 918/92
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÍDITOS SUPLEMENTARES
POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÕES DO
CRSAMNITO VIGENTE.
à Cêmara Nunicival de Indianópolis s, Estado de
wipas Gerais, por ecus representantes, APROVOU e eu Prefeito Yu-
cipal SANCIONO e INCÍNITO a seçuinte Ti:
= focus. prt. le - Pica o Poder Exccutivo autorizado a Te
manejar as aotações que seguem com seus respectivos valores, nos
59 de Iei Municipal nº 839/01, as
a
termos do Arte seguintes rubri-
casi
| j
à 1 - Crédito no valor |. de, Cr3
15.000.000, DO (Quin:e e milhões de eruzei ros)na, rubrica: |;
“Ts “Gabinete ão Prefeito
1h)
cel ] — Gabinete) e Assessoria do Prefe
+ 200000 — Agministração e Planejemento
; « 307000 “ — Administração
( 307020 — Supervisão e Coordenação Supere
(3070202-02 -— Manut. Atividades Gabinetes do
Prefcito
2:10 - Pessoal
| 3d -— Pessoal Civil
a
cã - Crédito no valor de cr$
| ,
15.000.000,00 (Quir e milhões de cruzeiros) na rubrica:
- Depart. de Administração e Finan
| - çee
30% - Setor Administrativo a
2.5p0000 - Assistência e Previdércia
É B2000 - Frevrdência H
da - Previdência AociakKÍnstivos 8 s
3 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
RE ] CEP 88.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS
: jo, Pensionistas...
k 15824592-04 - Kanutenção Proventos, Pensão e
Saléúrios Família
- Traneferências às Pessoas
5250
5251 — Inativos
III — Crédito no valor de crg
3.000.000,00 (Três milhões de cruzeiros), na rubrica:
3 o ima Depert. Ge Administ. e Finanças
Ze - Setor Aiministretivo
25G0000 “. — Assistência e Previdência
1582000 - Previdência
158285 - Previdência Social & Inativos e
' Peheionistas .
| 15824982-04 — Manutenção Proventos, Pensão e
Salério Família
3250 "g E Transferêncis sas Pessoas.
3252. E) Pensionistas
IV '— Crédito no velor 'ae — crg
7.000.000,09) (Sete milhões de cruzeiros), na rubrica
— Depart. de Adminiet. e Finanças
Q
>
3.2 '- Setor Firanceiro
0300000 - Ajministração e Planejamento
0308000 - Adzinistreção Finanças
0308030 - Administração de Receitas
4 03080202-05 - Kanutenção Atividades dos Servi=
! | ços de Receitas
) 31:0 -— P:esoal
3111 -— Pess5al Civil
: v - Crédito no valor de Crg
| E + / a
5. 900.000, CC ÍCinco milhões 3e cruzeiros), na rubricas
: pad
Tdi]
+ ! 'g da
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CEP 38.490 —
Be 000. 000, fofo (Oito mj1h3e
PREFEITURA MUNICIPAL DE
cruzeiros), na rubri.
te
INDIANÓPOLIS
ESTADO DEÍMINAS GERAIS
3 - Depart. de hdniris. e Finanças
3.3 - Setor de Serviços Gerzis
0300000 - Administração e Plsnejamento
0207000 - Administração i
C307021 - Adminictreção Geral
03070212-12 — Manutenção Atividaces do Setor de
Serviços Gerais
3110 -Pessoal !
3211 — Pessoz1 Civil
VI - Crédito no; welor de Cr$
10.090.000,00 (Dez rilhões de anissirsala na rubric:.
4 -— Depar *arento de Sesviços e Obras
4.1 - Setor de Servivos rúblicos
10002000 - Habitação e Urteni atão
1060000 - Serviços de Utilicido Pública
1060325 - Iimpeza Pública
20603252-03 — Manutenção “Ativiã. Limp. Púbiica
3210)! - Peescl pre
º 3211 — Pessoal civil Gi! fo
VII — Crédito ts valo: de Cr$
15. 000.000,00 (Quinze milhões de cruzeiros), na zu. iss:
4 — Dep:rtsmerto de S:>viços e Ctras
4.2 — SEMAR (Setor Nun: :. Assist. Ru-
rel) e Equivemens» Nodoviério
0300000 — Administração e 7 :nejemento
0307000 -— nâninristração E
0207021 e Adaihnistração Gar l,
0207027º-10 — Henutenção Ativis ces Divicão A
êmin. SZMAP e Eq « Poãov.
2110 -— Pessosl
3111 - Pessocl Cívil j
idos VIII - Crédito io v=lor ;) ae cr8
&
e
7
Ed
—
esa
RAIA 4.3
1600000
16ÍéPoco
1688534
16885:42-11
3120
IX
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ES CEP 388.400 —
STADO DE MINAS GERAIS
Dovertamento de Serviços e Otras
& Y
a
t
sENAR (Setor Munic. Assiet. Rural)
e Equip. Rodoviário
Transporte
Treneporte Rodoviário
aetrndar Vicinais
Konstenção Atividedes Divisão Ts
tradas Vicinais
Material de Consumo
Crédito no valor ãe
£.000.990,00 (Oito milhões de cruzeiros), na rutrica:
5
5.1
0800006
0842000
0842021
08420212-04
2110
2111
x
Depariemento Social
Setor de Fâucação e Cultura
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
4dminietração Seral:
Manutenção Atividades Divisão Ad
ministe go Eneino Municipal
Pessoal CIvil
— Crédito no vslor de cr$
16.000.000,00 (Dezesseis milhões de cruzeiros), ns rubricas
-— Departanenso Social
5
5.1
9800000
C842000
0842021
08420212-04
— Setor de Educação e Cultura
i
- Educação e Cultura
— Ensino Fundamental
- Administração Cereal
mo
— Matutenção Ativídades Divisão Ad
mnisict. do Znsino Municipal
-— Serviços de Terceiros e Encargo
- Outros Serviços e Encergos
Y
x
A
|
bg
Pr
CEP 98.400 —
XI
5. 0000 000, 00 (cinco milhões de
5
Ss.
08090000
0842000
0842239
02422292-10
3120
3111
XII
ESTADO DE MINAS GERAIS
— Crédito no valor de A
cruzeiros), na rubricas
Depertanento Social
-
Setor de Zducação e Cultura
- Educação e Cultura
2nsino Fundamental
Traneporte Escolar
vanutenção Ativ. com Transp.
fessoel
Pesscrl Civil
Créditos no valor de
19.000. 000,00 jDezenove milhões de cruzeiros), na rubricas
5
Sel - Setor de Educação e Cultura
08090000 - Educação e Cultura !
0842000 . - Ensino Fundamental |
0842239 E Tam mraneporte gecolar '. H
08422392-10 - Nenúite atév. c/ Transp. Esc.
31200 0 - Kateriel de Consumo |
E 1
XIII - Crédito no valor de
1,000.009,C0 (Um milhão de cruzeiros), na rubricas
5 — Departamento Sccial
sl - Setor de Educação e Cultura
080090C0 - Educação e Cultura
0842000 - Ensino Fundamental |
0812495 - Prefidência Social À Inativo
Pensionistas
p4424952-12 — Invtenção Proventos, Fensã
tivos, Pensionistus e sort!
t
3250
3251
- Departamento Social
mílie Divi
4
— Transferências
— Inativos
(9)
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
Hunic.
e
E
ssa eae e
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 28.490 —
LR]
XIV
10. 000.000; 00 (Dez milhões de
6.090.000,00 (Seis
ção
'g
ta e três milhões de cruzeiros) das
arciel 1
5
5.2
1300000
1375000
275428
1375428
2130
xt
E
5.3 |
0300000 ;
0307000 ||
0307021 :
03070212-35
3000
3110
3111
Art. 2º
|
|
10.030. 900,20 Dei milhões ad
4
4
4.1
1000909
1060C00
ESTADO DE MINAS GERAIS
— Crédito no valor de Cr$ +
cruzeiros), na rubricas
— Depurtemento Social
Setor Ge Saúdo e puoder, Social
Snúd> e Saneamento
- Saddoa
Aseict. Médica e Sanitária
— Manutenção Atividades Atendimen-
to Iúdico, Laborat. e Odontole
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuieração de Serv. Pescoais
— Gréaãito ro valor de cr$
milhões ds cruzeirçve), ne rubricas
— Departamento Soci el
— Setor de Esportes Turismo e Lazer
— hdmi. ristração. e Plenejemento
— Admi ai stração
— Admi iistração Gerel
— Manujenção Atividades Divisão Se
tor “isporte, Turismo e Lazer
— Des :csas Correntes
— Pes:"al
- Pes sl Civil
— Extr: ndo os recursos por arulas
!
no valor total àg crê 142.1 20.000,00 (Cento e quaren-
E cáintes rubricas
— Dé»: - no velor de : Crê
cxuzei: .:), da rubricas
- Dep. “cmerto de Serviçes e Chras
- Setc: e Serviços Públicos,
jção e Urbzrismo
Tel PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
JN S+ CRP 38.400 — ESTADO DE MINAS GERAIS s
1060325 - Limpeza Pública “q
19602251-05 — Aquiaição do 1 Trutor com Enplo.
mentos, Coletores e Depositoreos
de Iixo pera Divisão Lim». Púb. i
4120 - Eçuipamentos e Naterial Pern.
II - Débito no valor de crg
75.000.000,00 (Setenta e cinco milhões de cruzeiros), da rubricas
8) - Departemento de Serviços e Obras
4.2 - Setor de Obras Públicas .
10900000 - Habitação e Urbanismo 5
1057000 - Habiteção |
1057316 — Habitações Urben:s |
20573161-14 - Construção e Conclusão de 100 f
Unidades Habitacionais pará Pes-
soas de baixa renda |
4110 À — Obras e Instalações.
III - Débito no valor de cr$
da rubricas
'
15.000.000,00 (Quinze milhões de cruzeiros),
4 -— Depertamento de Serviços e Obras
4.3 — SEMAR (Setor Munic. Assist. Rural)
e Equipamento Rodoviário
0300000 — Admiristração Planejamento
0397000 — Administração
0307021 —- Administração Geral
02070211-16 - Aquicição de 1 Trator c/ Imble — :
mentos pera Ativiã. do Semar
4120 -— Equipamentos e Material Peri.
IV - Débito no valor de or*
14.000.000,60 (Quatorze milhões de cruzeiros), da rubrica: ;
a,
É Ss; - Depertamento Social ; f
DAR 5.1 * Setor de ZJucação e Culture |
OR Bat cr
ar
SS
Vir
ara
A
N
N
8
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
g
CEP 38.400 — ESTADO DE MINAS GERAIS
0800000 as
. 0842000 e
0842723 a
08422231-08 —
4210 sa
v sm
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Educação Física
Construção de Quadras Poliespor-
tivas em Prédios Esc. HNunicípais
Obras e Instalações
Débito no valor de Crê
2a. 090.000,00 (Vinte e nove milliõdes de cruzeiros), da rubrica:
5 -
5.1 -
0800000 —
0842000 —-
c842239 =
08422392-05 —
4120
Arte
trário,
3º. ER -.
esta Lei entra em vigor na date de sua publicação.
Departamento Social
Setor de Educação e Cultura
zaucação e Cultura
Ensino Fundamental
Transporte Escolar
Aguisição dz 1 ônibus P/ Trans —
porte Escolar Kunicipal
Equipamentos e Nateriel Pexrme.
Na as aieposições em cong
Prefeitura Nunicipsl de Indianópolis, 0 de
iunho Ge 1992.
), pe
uy! (4
WESLEY José DA ROCHA NAVES
PREFEITURA MUNICIPAL

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