| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 918 / 1992 |
| Date | 1992-06-30 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL E OU TOTAL DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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CEP 98.490 — ESTADO DE MINAS QERAIS sá PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS ENS 3] á i td LBI MUNICIFA4L Nº 918/92 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÍDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÕES DO CRSAMNITO VIGENTE. à Cêmara Nunicival de Indianópolis s, Estado de wipas Gerais, por ecus representantes, APROVOU e eu Prefeito Yu- cipal SANCIONO e INCÍNITO a seçuinte Ti: = focus. prt. le - Pica o Poder Exccutivo autorizado a Te manejar as aotações que seguem com seus respectivos valores, nos 59 de Iei Municipal nº 839/01, as a termos do Arte seguintes rubri- casi | j à 1 - Crédito no valor |. de, Cr3 15.000.000, DO (Quin:e e milhões de eruzei ros)na, rubrica: |; “Ts “Gabinete ão Prefeito 1h) cel ] — Gabinete) e Assessoria do Prefe + 200000 — Agministração e Planejemento ; « 307000 “ — Administração ( 307020 — Supervisão e Coordenação Supere (3070202-02 -— Manut. Atividades Gabinetes do Prefcito 2:10 - Pessoal | 3d -— Pessoal Civil a cã - Crédito no valor de cr$ | , 15.000.000,00 (Quir e milhões de cruzeiros) na rubrica: - Depart. de Administração e Finan | - çee 30% - Setor Administrativo a 2.5p0000 - Assistência e Previdércia É B2000 - Frevrdência H da - Previdência AociakKÍnstivos 8 s 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS RE ] CEP 88.490 — ESTADO DE MINAS GERAIS : jo, Pensionistas... k 15824592-04 - Kanutenção Proventos, Pensão e Saléúrios Família - Traneferências às Pessoas 5250 5251 — Inativos III — Crédito no valor de crg 3.000.000,00 (Três milhões de cruzeiros), na rubrica: 3 o ima Depert. Ge Administ. e Finanças Ze - Setor Aiministretivo 25G0000 “. — Assistência e Previdência 1582000 - Previdência 158285 - Previdência Social & Inativos e ' Peheionistas . | 15824982-04 — Manutenção Proventos, Pensão e Salério Família 3250 "g E Transferêncis sas Pessoas. 3252. E) Pensionistas IV '— Crédito no velor 'ae — crg 7.000.000,09) (Sete milhões de cruzeiros), na rubrica — Depart. de Adminiet. e Finanças Q > 3.2 '- Setor Firanceiro 0300000 - Ajministração e Planejamento 0308000 - Adzinistreção Finanças 0308030 - Administração de Receitas 4 03080202-05 - Kanutenção Atividades dos Servi= ! | ços de Receitas ) 31:0 -— P:esoal 3111 -— Pess5al Civil : v - Crédito no valor de Crg | E + / a 5. 900.000, CC ÍCinco milhões 3e cruzeiros), na rubricas : pad Tdi] + ! 'g da i / é ; & u í AR CEP 38.490 — Be 000. 000, fofo (Oito mj1h3e PREFEITURA MUNICIPAL DE cruzeiros), na rubri. te INDIANÓPOLIS ESTADO DEÍMINAS GERAIS 3 - Depart. de hdniris. e Finanças 3.3 - Setor de Serviços Gerzis 0300000 - Administração e Plsnejamento 0207000 - Administração i C307021 - Adminictreção Geral 03070212-12 — Manutenção Atividaces do Setor de Serviços Gerais 3110 -Pessoal ! 3211 — Pessoz1 Civil VI - Crédito no; welor de Cr$ 10.090.000,00 (Dez rilhões de anissirsala na rubric:. 4 -— Depar *arento de Sesviços e Obras 4.1 - Setor de Servivos rúblicos 10002000 - Habitação e Urteni atão 1060000 - Serviços de Utilicido Pública 1060325 - Iimpeza Pública 20603252-03 — Manutenção “Ativiã. Limp. Púbiica 3210)! - Peescl pre º 3211 — Pessoal civil Gi! fo VII — Crédito ts valo: de Cr$ 15. 000.000,00 (Quinze milhões de cruzeiros), na zu. iss: 4 — Dep:rtsmerto de S:>viços e Ctras 4.2 — SEMAR (Setor Nun: :. Assist. Ru- rel) e Equivemens» Nodoviério 0300000 — Administração e 7 :nejemento 0307000 -— nâninristração E 0207021 e Adaihnistração Gar l, 0207027º-10 — Henutenção Ativis ces Divicão A êmin. SZMAP e Eq « Poãov. 2110 -— Pessosl 3111 - Pessocl Cívil j idos VIII - Crédito io v=lor ;) ae cr8 & e 7 Ed — esa RAIA 4.3 1600000 16ÍéPoco 1688534 16885:42-11 3120 IX E PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS ES CEP 388.400 — STADO DE MINAS GERAIS Dovertamento de Serviços e Otras & Y a t sENAR (Setor Munic. Assiet. Rural) e Equip. Rodoviário Transporte Treneporte Rodoviário aetrndar Vicinais Konstenção Atividedes Divisão Ts tradas Vicinais Material de Consumo Crédito no valor ãe £.000.990,00 (Oito milhões de cruzeiros), na rutrica: 5 5.1 0800006 0842000 0842021 08420212-04 2110 2111 x Depariemento Social Setor de Fâucação e Cultura Educação e Cultura Ensino Fundamental 4dminietração Seral: Manutenção Atividades Divisão Ad ministe go Eneino Municipal Pessoal CIvil — Crédito no vslor de cr$ 16.000.000,00 (Dezesseis milhões de cruzeiros), ns rubricas -— Departanenso Social 5 5.1 9800000 C842000 0842021 08420212-04 — Setor de Educação e Cultura i - Educação e Cultura — Ensino Fundamental - Administração Cereal mo — Matutenção Ativídades Divisão Ad mnisict. do Znsino Municipal -— Serviços de Terceiros e Encargo - Outros Serviços e Encergos Y x A | bg Pr CEP 98.400 — XI 5. 0000 000, 00 (cinco milhões de 5 Ss. 08090000 0842000 0842239 02422292-10 3120 3111 XII ESTADO DE MINAS GERAIS — Crédito no valor de A cruzeiros), na rubricas Depertanento Social - Setor de Zducação e Cultura - Educação e Cultura 2nsino Fundamental Traneporte Escolar vanutenção Ativ. com Transp. fessoel Pesscrl Civil Créditos no valor de 19.000. 000,00 jDezenove milhões de cruzeiros), na rubricas 5 Sel - Setor de Educação e Cultura 08090000 - Educação e Cultura ! 0842000 . - Ensino Fundamental | 0842239 E Tam mraneporte gecolar '. H 08422392-10 - Nenúite atév. c/ Transp. Esc. 31200 0 - Kateriel de Consumo | E 1 XIII - Crédito no valor de 1,000.009,C0 (Um milhão de cruzeiros), na rubricas 5 — Departamento Sccial sl - Setor de Educação e Cultura 080090C0 - Educação e Cultura 0842000 - Ensino Fundamental | 0812495 - Prefidência Social À Inativo Pensionistas p4424952-12 — Invtenção Proventos, Fensã tivos, Pensionistus e sort! t 3250 3251 - Departamento Social mílie Divi 4 — Transferências — Inativos (9) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS Hunic. e E ssa eae e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 28.490 — LR] XIV 10. 000.000; 00 (Dez milhões de 6.090.000,00 (Seis ção 'g ta e três milhões de cruzeiros) das arciel 1 5 5.2 1300000 1375000 275428 1375428 2130 xt E 5.3 | 0300000 ; 0307000 || 0307021 : 03070212-35 3000 3110 3111 Art. 2º | | 10.030. 900,20 Dei milhões ad 4 4 4.1 1000909 1060C00 ESTADO DE MINAS GERAIS — Crédito no valor de Cr$ + cruzeiros), na rubricas — Depurtemento Social Setor Ge Saúdo e puoder, Social Snúd> e Saneamento - Saddoa Aseict. Médica e Sanitária — Manutenção Atividades Atendimen- to Iúdico, Laborat. e Odontole Serviços de Terceiros e Encargos Remuieração de Serv. Pescoais — Gréaãito ro valor de cr$ milhões ds cruzeirçve), ne rubricas — Departamento Soci el — Setor de Esportes Turismo e Lazer — hdmi. ristração. e Plenejemento — Admi ai stração — Admi iistração Gerel — Manujenção Atividades Divisão Se tor “isporte, Turismo e Lazer — Des :csas Correntes — Pes:"al - Pes sl Civil — Extr: ndo os recursos por arulas ! no valor total àg crê 142.1 20.000,00 (Cento e quaren- E cáintes rubricas — Dé»: - no velor de : Crê cxuzei: .:), da rubricas - Dep. “cmerto de Serviçes e Chras - Setc: e Serviços Públicos, jção e Urbzrismo Tel PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS JN S+ CRP 38.400 — ESTADO DE MINAS GERAIS s 1060325 - Limpeza Pública “q 19602251-05 — Aquiaição do 1 Trutor com Enplo. mentos, Coletores e Depositoreos de Iixo pera Divisão Lim». Púb. i 4120 - Eçuipamentos e Naterial Pern. II - Débito no valor de crg 75.000.000,00 (Setenta e cinco milhões de cruzeiros), da rubricas 8) - Departemento de Serviços e Obras 4.2 - Setor de Obras Públicas . 10900000 - Habitação e Urbanismo 5 1057000 - Habiteção | 1057316 — Habitações Urben:s | 20573161-14 - Construção e Conclusão de 100 f Unidades Habitacionais pará Pes- soas de baixa renda | 4110 À — Obras e Instalações. III - Débito no valor de cr$ da rubricas ' 15.000.000,00 (Quinze milhões de cruzeiros), 4 -— Depertamento de Serviços e Obras 4.3 — SEMAR (Setor Munic. Assist. Rural) e Equipamento Rodoviário 0300000 — Admiristração Planejamento 0397000 — Administração 0307021 —- Administração Geral 02070211-16 - Aquicição de 1 Trator c/ Imble — : mentos pera Ativiã. do Semar 4120 -— Equipamentos e Material Peri. IV - Débito no valor de or* 14.000.000,60 (Quatorze milhões de cruzeiros), da rubrica: ; a, É Ss; - Depertamento Social ; f DAR 5.1 * Setor de ZJucação e Culture | OR Bat cr ar SS Vir ara A N N 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS g CEP 38.400 — ESTADO DE MINAS GERAIS 0800000 as . 0842000 e 0842723 a 08422231-08 — 4210 sa v sm Educação e Cultura Ensino Fundamental Educação Física Construção de Quadras Poliespor- tivas em Prédios Esc. HNunicípais Obras e Instalações Débito no valor de Crê 2a. 090.000,00 (Vinte e nove milliõdes de cruzeiros), da rubrica: 5 - 5.1 - 0800000 — 0842000 —- c842239 = 08422392-05 — 4120 Arte trário, 3º. ER -. esta Lei entra em vigor na date de sua publicação. Departamento Social Setor de Educação e Cultura zaucação e Cultura Ensino Fundamental Transporte Escolar Aguisição dz 1 ônibus P/ Trans — porte Escolar Kunicipal Equipamentos e Nateriel Pexrme. Na as aieposições em cong Prefeitura Nunicipsl de Indianópolis, 0 de iunho Ge 1992. ), pe uy! (4 WESLEY José DA ROCHA NAVES PREFEITURA MUNICIPAL