norma nº 923/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
A]
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR
ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÕES DO ORÇA —
MENTO VIGENTE.' ' ; !
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Mi -
nas Gerais, Por seus representantes, APROVOU e eu Prefeito Municipal
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a res
manejar as dotações que seguem com seus respectivos valores, nos ter
mos do Art. 5º da Lei Municipal nº 839/91, as seguintes rubricas:
E É
z I - crédito no valor de'Cr$ 2.900.000,00
(Dois mihões é novecentos'mil cruzeiros), na rubrica:
2 - Gabinete do Prefeito
2.1 - Gabinete e Assessoria do Prefeito
030900? - Administração e Planejamento
0307009 | - Administração ashi
0307014 | - Defesa Interesse público Proc. Judicc.
! E 03070142-02 - Manut. Ativ. Assessoria Direta |. RARE
fil AR 3130 = — — Serviços de Terceiros e Encargos ti 1'4ll pal
3131 a Remuneração de Serviços Pessoais RR
|
céédito no valor de Cr$ 41.000.000,00
: o Niue: po LT
(Quarentá e um milhões de cruzeiros), na rubrica:
y 2 - Gabinete do Prefeito
2.1 - Gabinete e Assessoria do P-efeito
0300000 - Administração e Planejamen -o
0307000 - Administração
0307020 - Supervisão e Coordenadas 3Juperior
03070202-02 - Manut. Ativ. Gabinete do Prefeito
3130 - Pessoal |
3111 - pessoal Civil
III crédito no valor de Cr$ 16.( 20.000,00
dd 14 ?
(Dez h shi i E
esseis milhões de REU anna, na rubrica:
se
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
“ 03070212-01 -
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
E '
3 - Departamento de Administração e
. j ! Finanças
3.1 - Setor Administrativo
0300000 - Administração e Planejamento
0307000 - Administração
0307021 - Administração Geral
03070212-01 - Manut. Atv. Setor Administrativo
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil
IV - Crédito no valor de cr$
ao. 000.000,00 (Dez milhões de cruzeiros), na rubrica:
3... - Departamento de Administração e
Finanças
3.1 - Setor Administrativo
0300000 - Administração e Planejamento
0307000 - Administração
0307921 - Administração Geral
Manut. Ativ. Setor Administrativo
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Ericargos e
crédito no “valor de er$
20.000.000,00 (Vinte milhões de cruzeiros), na rubrica:
8.0
"209.000,00 (Oito milhões
|
Ê a,
3
E
1500000
1582000
1582495
a
15824952-04 -—
,
t
3250
3253
VI
Departamento de Administração | é
Finanças
Setor Administrativo
Assistência e Previdência
Previdência
Previdência Social Inativos e
Pensionistas
Manut. Proventos, Pensão e Sal.
Família
Transferências à Pessoas sie
Salário família
Crédito no valor de Cr$
de cruzeiros), na rubrica:
Departamento de Administração e
Finanças
Setor Financeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE 'NDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS nú
0300000 - Administração e Planejamento 1
0308000 - Administração Financeira
; 0308030 - Administração de Receitas e
03080302-06 - Manut. Ativ. Serviço de Recéitas 3
3110 - Pessoal ;
3111 - Pessoal Civil
VII - Crédito no valor de cr$
10.000.000,00 (Dez milhões de cruzeiros), na rubrica: |
3 - Departamento de Administração e
Finanças .
3.2 - Setor Financeiro
0300000 - Administração e Planejamento F
0308000 - Administração Financeira-
0308032 - Controle Interno
03080322-07.- Manut. Atv. Serviço Contabilidade |
3110 - Pessdbal
3111 - Pessoal Civil |
VIII au Crédito no valor de dtilia Cr$,
4.600. 000, 100 (Quatro milhões e seiscentos mil cruzeiros), na rubrica:
Ee RREO TA Ee j - .Depar tamênto e, Administração A
“Financ: cas ê | i
3.2 ES qa Setor, Financeiro
0300000 - Administração e Planejamento |
b | 0308000 - Administração Financeira
Í "0308033 - Dívida Interna
, 03080332-11 - Manut. Parcelamento Dívida PASEP
, 3260 - Ehcargos da Dívida Interna
3262 - Outros Encargos da Dívida contratada
IX - Crédito no valor de od
9.000.000,00 (Nove milhões de cruzeiros), na rubrica: :
3 - Departamento de Administração Es E
Finanças
3.3 - Setor de Serviços Gerais |
0300000 - Administração e Planejamento
|. 0307000 = Administração |
ti "6307021 | - Administração. Geral Era ] '
TEVE 03070212- 12 - Manut.. Ativ. iSetor Serviços Gerais |
Hi 2a mas
Re put ú “3110; Ho Pessoal do
fito ti “3111 | 1%) — Pessoal Civilj | Bud
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 88.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
a | à
x - Crédito no valor de cr$ |
17.000.000,00 (Dezessete milhões de cruzeiros), na rubrica: ; g
4 - Departamento de Serviços e Obras |
4.1 - Setor de Serviços Públicos
0300000 - Administração e Planejamento
0307000 - Administração
0307021 - Administração Geral
03070212-01
3110
3111
XI
" 15.000.000,00 (Quinze milhões de
4
41
1000000
10600090
1060325
10603252-03
ane
3111º
XII
4.000.000,00 (Quatro milhões de cruzeiros), na rubrica:
) 4
4.1
1000000
1060000
1060328
10603282-06
3110
3111
XIII
18.000.000,00 (Dezóito milhões
4
:4.3
+
vi «0300000 ,:
| RR]
0307000
-p307021
Manut. Ativ. Divisão Administ. De-
part.
Pessoal
Pessoal civil
Crêdito ão"valor de Cr$
cruzeiros), na rubrica:
Departamento de Serviços e Obras
Setor de Sérviços Públicos
Habitação e Urbanismo
Serviços e utilidade Pública
Limpeza Pública
Manut. Ativ. Limpeza Pública
ra)
Pessoal
Pessoal Civil
- t 8 i i
h | i
crédito no valor de Cr$
Departamento de serviços e Obras
Setor de Serviçc: Públicos
Habitação e Urbaiismo
Serviços e Utililade Públicas
Parques e Jardim
Manut. Ativ. Praçes, Parques Jard.
Pessoal |
E:
Pessoal Civil
Crédito no valor de Cr$
de cruzeiros), na r'ibrica:
Depeitáiento de S. rviços e Obras
SEMAR/Set. Mun. A:sist. Rural e
Equipamento Rodoviário .
Administração e > jane jâmento
Administração
Ed f
E . i
Je Bá tits;
is
E ! PALO
Administração fe
PREFEITURA MU
R)
GEP 38.490.000
03070212-10 -
I
” 3110 E
3111 pr
XVI =
NICIPAL DE INDIANÓPOLIS
— ESTADO DE MINAS GERAIS
Manut. Ativ. Div. Administ. SEMAR
e Equip. Rodoviário
Pessoal
Pessoal Civil
Crédito no valor de Cr$
8.000.000,00 (Oito milhões de cruzeiros), na rubrica:
5 3
5.1 E
0800000 a
0841000 L
0841190 -
.08411902-02 -
3111 E
) Fa o
13.000.000,00 (Treze milhões de
5| .
sl o
0800060 “-
— 0842000 |
“ro 08420212-04 -
3110 “> io
3111 -
|
a
<e
XVI
Departamento Social
Setor de Educação e Cultura
Educação e Cultura
Educação da Criança de O a 6 anos
Educação Prê-Escolar
Manut. Ativ. Ensino Pré-Escolar
Pessoal Ena
Pessoal Civil
Crédito no valor de Cr$
cruzeiros), na rubrica:
Departamento Social
Setor de Educação e Cultura
Educação e Cultura i | E
Ensino Fândamental [
Manut. Ativ. Diy. Administ. Ensin.,'
Pessoal w GRE
Pessoal Civil
aa
Crêdito no valor de "5 cr$
39.500.000,00 (Trinta e nove milhões e quinhentos mil cruzeiros),
na rubrica:
|]
5
5.1
080000
|
0842000 +
0842021 -
ai 08420212-0:4 -
3130 o
31B2 -
! XVII |
1 5.
RN 5.1 -
| t se US j
ERA ; |, 0800000 fr
q LA Re | ”
E
vas
Departamento Social
Setor de Educação e Cultura
- Educação” e Cultura
Ensino Fundamental
Administração Geral
Manut. Afiv. Divis. Admin. Ensino Mun.
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
Crédito no valor de cr$
«0 ': - h qo
90.000,00 (vinte e nove nifhões de cruzeiros), na rubrica:
Departamento Social
Setor de Educação e Cultura
Educação e Cultura x ;
def GERA é a ; ED
í
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 3
8.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
|
|
| 0842000 - Ensino Fundamental
| 0842188 - Ensino Regular
| 08421882-06 - Manut. Ativ. Ensino Reg. Munic.
3110 - Pessoal”
3111 - Pessoal Civil
XVIII - Crédito no valor de Cr$
12.000.000,00 (Doze milhões de cruzéiros), na rubrica:
5 - Departamento Social
5.1 - Setor de Educação e Cultura
0800000 - Educação e Cultura
0842000 - Ensino Fundamental
RES 0842239 - Transporte Fundamental -
: ER 08422392-10 - Manut. Ativ. com Transp. Escolar Muni
3110 - Pessoal
i 3111 - Pessoal Civil
' XIX - Crédito no valor de cr$
30.000.000,00 (Trinta milhões de cruzeiros), na rubrica:
Sus - Departamento Social
5.1 So - Setor de Educação Social k
"0800000 | - Educação e Cultura,
* 0842000) '- Ensino Fundamental
0842239. - Transporte Escolar ! À
08422392-10 - Manút. Ativ. com Transp. Escolar Mun.
b 3120 “4 — - Material de Consumo
) XX - Crédito no valor de Cr$”
30.000.000,00 (Trinta milhões de cruzeiros), na rubrica:
5 - Departamento Social
À 5.1 - Setor de Educação e Cultura
) 0800000 - Educação e Cultura
Ee 0842000 -— Ensino Fundamental
! 0842239: - Transporte Escolar
j 08422392-10 - Manut. Ativ. com Transporte Escol.
, 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos
, E)
E XICO! - Crédito no valor de co Cr$
“90.000,00 (Dois milhões de cruzeiros), na rubrica:
' | - Departamento Social
!
BERRO PASSARA DO TEA - Setor de Educação Social jo
E: A ' Pa air ti SA ULs E dE RP RS RE
=
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000.- ESTADO DE MINAS GERAIS
0800000 -" Educação e Cultura
Ê 0842000 - Ensino Fundamental a |
0842495 - Previdência Social à Inativos e Pens.
08424951-12
3250
3251
XXII
Manut. Prov. Pess. Inat. e Sal. Fam.
Div. Ehsino/Munic.
- Transferências Correntes
- Inativos
Crêdito no valor de ' Cr$
5.000.000,00 (Cinco milhões de cruzeiros), na rubrica:
E
5.1.
0800000
0842000,
0842495
08424952-12
3250
.: 3253
dyi
fra
= “Departamento Social
- Setor de Educação e Cultura
= Educação e Cultura 7
- Ensino Fundamental E
- Previd. Social à Inativos e Pension.
- Man. Provent. Pess. Inativo e Sal.
Família Div. Ensino Munic.'
- Transferência à Pessoas
- Abono Familia
E Crédito no valor de : cr$
é
45. .000. 000, 00 (Quarenta e cinco milhões de cruzeiros); na rubrica:
5
5.2
1300000.
1375000
1375428
13754282-22
3110
3111
XXIV
- fepartamento “Social |: PAUL E
- Setor de Jaúde e Assistência Social
- Saúde e Sineamento
- Saúde
- Assistência Médica e Sanitária
- Manut. Ativ. Atendim. Médico e
Laborat. > Odontológico
- Pessoal
- Pessoal Civil —
+
- Crédito n> valor de Cr$
45.000.000,00 (Quarenta e cinco ilhões 'd> cruzeiros), na rubrica:
5
5.2
. 1300000
R 1375000
j 1375428
13754282-22
Netos ago A
- Departame it:o Social
- Setor de S: úde e Assistência SOcial
- Saúde e <S: neamento
- Saúde
- Assistêncic” “Médica e Sanitária
- Manut. Ati Atendim. Médico Laborar.
je odontan di
T Serviços des Térceiros e Encargos Fe
ico:
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais
XXV - Crêdito no valor de Cr$
30.000.000,00 (Trinta milhões de cruzeiros), na rubrica:
! 5 - Departamento Social ,
5.2 - Setor de Saúde e Assistência Social
1300000 - Saúde e Saneamento
1375000 - Saúde
1375428 - Assistência Médica e Sanitária
13754281-22 - Construção de Prédio Hospitalar
4110 - Obras e Instalaçães
= XXVI - Crêdito no valor de Cr$
6.000.000,00 (Seis milhões de cruzeiros), na rubrica:
5 - Departamento Social
5.3 “| - Setor Esporte, Turismo e Lazer
j 9300000 i - Administração e Planejamento
0307099 - Administração
À k 0307521 - Administração Geral
; ! Ro 03070212-35 - Manut. Ativ. Div. Set. esporte..
i É q Tur. Lazer E
3110 - Pessoal “|
> pessoal Civil),
: E IS
Art. 20 — -— Extraindo os recursos por anulação
sarcial no valor total de Cr$ 470.000.000,00 (Quatrocentos e seten-
ta milhões de cruzeiros), das seguintes rubricas:
I - Débito no valor de Cr$ 8.000.000,00
(Oito milhões de cruzeiros), da rubrica:
3 - Departamento de Administração e Finan.
da - Setor Administrativo
E 1500000 - Assistência e Previdência
1584000 - Programa Formaç. Patrimônio Servid.
Público
15840002-05 Manut. Obrigações Contrib. ao PASEP
3280 - Contribuições ao PASEP
4 IT asi - Débito no valor de Cr$ 3.000.000, o
deãe milhões de cruzeiros), da rubrica: !
4 a pá
Ê , ; . pato! '
EE | ; |
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.
90.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
4 = h
Departamento de Serviços e Obras
4.1 : - Setor de Serviços. Públicos ,
0300000 ' - administração e Planejamento
0307000 - Administração .
0307021 -“ Administração Geral i
03070212-01 - Manut. Ativ. Div. Administ. Depart.
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais
III - Débito no valor de cr$
4.000.000,00 (Quatro milhões de cruzeiros), da rubrica:
4 - Departamento de Serviços e Obras
4.1 - Setor de Serviços Públicos
0500000 - Comunicações E dé seda
0522000 - Telecomunicações
0522137 - Radiodifusão
05221371-04 - Aquisição Torre Capitação Sin. TV
4120 - Equipamento e Material Permanente
|
Iv “ - Débito no valor de cr$
9.000.000, 90 (Nove milhões de cruzeiros), da rubrica: : mn
ERAS NEC 1 - Departamento de Serviços e Obras
4.1: U - Setor de Serviços Públicos
1000000. é - Habitação e Urbanismo |
1060000 - Serviços de Utilidade Pública
1060328 - Construção e Arbor. Praça Fública
4110 - Obras e Instalações
v - Débito no valor de cr$
4.000.000,00 (Quatro milhões de cruzeiros) da rubrica:
4 - Departamento de Serviços e Obras
4.2 - Setor de Obras públicas
0300000 - Administração e Planejamento *
0307000 - Administração ] aqpuarqdnios
0307021 - Administração Geral | 4
03070211-11 - Construção e Instal. Salas p/ Almox.
4110 - Obras e assim
dado! VI : - pêbito no valor de, o, cr$
000,00 (Quatro milhões/de cruzeiros) da rubrica:
4 Aa Departamento de Serviços e des
a RR ; 4.2 : | Setor de Obras públicas Ed
0300000 *
0307000.
. 0307021
03070211-13
4120
VII
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.40.000 —
ESTADO DE MINAS GERAIS
- Administração e a
- Administração
- Administração Geral
Set. Administ
Div. Obras
Reequip.
Públicas
= Equipamentos e Material Permanente
- Débito no valor de Cr$
21.000.000,00 (Vinte e um milhões de cruzeiros), da rubrica:
4
4.3
1600000
w
1688000:
1688534 :
16885341-19
4120 :
VIIL |
8.000.000,00 (oito milnões. 'de
1
1600000 é
1688000";
1688534 :
16885341-20
4120
IX
2.000.000,00 (Dois milhões de
|
4.3
|
1600000 |
1688534 |
16885341-21
4120
;2-000.000,00 (Dois milhões de
4 v
—ranit!
- Departamento de Serviços e Obras
- SEMAR (Set. Mun. Assist. Rural) e
Equipam. Rodoviário
= Trar sporte
““Trarsporte Rodoviário
- Estradas Vicinais
01 Caminhão P/Div.
- Equipamento e Material Permanente <p 7;,
a
- Aquis. Estr. Vicin.
- Débito no valor de Cr$
cruzeiros) da rubrica:
Dep: rtamênto de Serviços, e Obras
SEMIR (Set. Mun.
Equipamento Rodoviário '
|
Assist. Fere e
1
'
Trarsporte'. N:
Tra: sporte Rodoviário
- Est'adas Vicinais
- Aqu s. 02 Veicul. P/Div. E. e SEMAR
- Equ pamento e Material Permanente
- Déb' to no valor de Cr$
cruze'ros), da rubrica:
- Dep .rtamento de Serviços e Obras
- SEMiR “(Serv. Mun. assist. Rural) e
Equ-p. Rodoviário !
- Tra isporte
- Est :cdas Vicinais
- Reegripam. Div. Estradas Vicinais
- Equ'ram. e Material Permanente
1 |
- Débi sto no valor de Co &s
cruzei izbs), da rubrica: : pa
- Dejs É: tamento de Serviços e Obras,
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
4.3 - SEMAR(Set. Mun. Assist.Rural) e
. Equipamento Rodoviário -
| 1600000 - Transporte
| 1690000 - Transporte Hidroviário
1690562 - Portos e Terminais Fluviais e Lacrust.
16905621-12 - Manut. Ativ. Divs. TraveS. Bal. Mun.
3110 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços
XI - Débito no valor de cr$
24.000.000,00 (Vinte e quatro milhões de cruzeiros), da rubrica: T
5 - Departamento Social
E 5.1 - setor de Educação e Cultura
0800000 - Educação e Cultura
0841000 - Educação da Criança de O a 6 anos
0841190 -- Educação Prê-Escolar
08411901-02 - Constr. Préd. P/Prê-Escol. Educ aos Def.
! 4110 - Obras e Instalações
xIIDO vi. - Débito no valor de cr$
: : t à - k Dr Niqus d - todo
3.000.000,00 (Três milhões dé cruzeiros), da rubrica:
» BA lo - Departamento Social
ES ne ; É
Her ; à E
setor de Educação e Cultura
à 0800000 - Educação e Cultura
0841000 - Educação da Criança de 0 a 6 anos
0841190 | - Educação Pré-Escolar ?
08411901-03 - Reequip. Escol. Ens. Prê-Escolar
4120 - Equip. e Material Permanente p-
XIII - Débito no valor de “i'” cr$
3.000.000,00 (Três milhões de cruzeiros), da rubrica:
! 5 - Departamento Social
n 5.1 - Setor de Educação e Cultura
0800000 - Educação e Cultura
0841000 - Educação da Criança de O a 6 anos
0841190 - Educação Pré-Escolar
08411901-04 - Aquis. Play-Cround P/ Div. Ens. Prêé-E.
ni 4120 - Equipamento e Material Permanente
1 f H . ) e) 3 1 1 pá
“XIV “ - Débito no valor de Em
| 13.000.000,00' (Treze milhões de cruzeiros), da rubrica:
PR RAD E ; ; : :
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 3
8.490.000 — ESTADO DE MINAS! GERAIS
5 - Departamento Social
: 5.1 - Setor de Educação e' Cultura
0800000 - Educação e Cultura
0842000 - Ensino Fundamental
0842021 - Administração Geral )
08420211-05 -—- Reequipam. Divis. Admin. Ens. Mun.
4120 - Equipam. e Material Permanente
XV - Débito no valor de cr$
26.000.000,00 (Vinte e seis milhões de cruzeiros), da rubrica:
5 - Departamento Social.
5.1 - Setor de Educação e Cultura
0800000 - Educação e Cultura
0842000 - Ensino Fundamental
0842188 - Ensino Regular |
08421882-06 - Man. Atv. com Ens. Reg. Munic.
3120 - Material de Consumo y
XVI. - Débito no valor de t Cr$
16.000.000,00 (Dezesseis milhões de cruzeiros), da rubrica:
5 “1, N. - Departamento Social!
GLS f - Setor de Educação e!cultura
tt 0800000 — - Educação e Cultura... Ê
“ 0842000 “ “— Ensino Fundamental
0842188 - Ensino Regular
08421881-06 - Consir. Ref. Ampl. & Melhor: nento
de Prédios Escolares Municipais
4110 - Obras e Instalações
XVII - Débito no valor de cr$
26.000.000,00 (Vinte e seis milhões de cruzeiros), da rubrice:
5 - Departamento Social
5.1. - Setor de Educação e Cultura
0842000 ' — Ensino Fundamental |
0842239 - Transporte Escolar —
]
08422391-10 -— Aquisição 03 Utilit: Kombi é VN P/
Transporte Escolar sena
4120 - Equipamento e Material Rain aço
, | E eeoih
= |
=]
XVIII: : ; - Débito no valor de: j
/
ER “ fcrs
-000, 900 . d
190 (Quatro milhões de cruzeiros), da rubrica: 4
“
NE 5 : jo Departamento Social
E Pad LA H : : ]
Ripzeco
o.
í
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
5.1 - Setor de Educação e Cultura
0800000 - Educação e Cultura
E 0842000 ; - Ensino Fundamental
0842427 - Alimentação e Nutrição
08424272-11 i Manutenção Ativ. Hortas Esc. Mun.
3120 - Material de Consumo
XIX - Débito no valor de Cr$
5.000.000,00 (Cinco milhões de cruzeiros), da rubrica:
5 - Departamento Social
Bad - Setor de Educação e Cultura
0800000 - Educação e Cultura
0842000 . - Ensino Fundamental
“0842427 - Alimentação e Nutrição
08424271-11
|
4110
XX
Constr. Reforma Ampl. e melhor. Hort.
Escolares Municipal
- Obras, e Instalações
- Dêbito no valor de Cr$
12.000.000,00 (Doze 'milhões de cruzeiros), da rubrica:
5
5;1
0800060
0843008
0843197"
- Departamento Social
- Setor de Educação e Cultura
“- Educação e Cultura
08431971-13
4110
XXI
3.000.000,00 (Três milhões d:
|
' 2-000.000,00 (Vin
à |
5.1
0800000
0843000
0843199
08431992-14
|
3120
XXI
1 .
te e dois
)
o up
na vm
'- Ensinó Médio
- Formação para o Setor Secundário
- Reforma Ampl. e Melh. Prédio e Anexo
Escola Munic. 2º Grau Sant'Ana
- Obras e Instalações —
- Débito no valor de cr$
cruzeiros) ,da rubrica:
- Departamento Social
“* Setor de Educação e Cultural
- Educação e Cultura
Ensino Médio
Ensino Polivalente
Manut. Centro Educacional P/ Trabal.
Profissionalizante
Material de Consumo
;
aa
.
Débito no valor de . cr$
tlhões de cruzeiros), da rubrica:
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
| 5 - Departamento Social
É é 5.1 - Setor de Educação e Cultura
0800000 - Educação e Cultura
0848000 - Cultura
0848246 - patrimôhio Histór., Art. Arqueol.
08482461-15 -— Restauração Patrim. Hist. Munic.
4110 - Obras e Instalações
XXIII - Débito no valor de cr$
16.000.000,00 (Dezesseis milhões de curzeiros), da rubrica:
5 - Departamento Social
5.1 - Setor de Educação e Cultura
0800000 - Educação e Cultura
o 0848000 - Cultura
0848247 - Difusão Cultural
98482471-17 - Requerimento da Banda de Música
4120 - Equipamento e Material Permanente
XXIV - Débito no valor de cr$
10.000.000,00 (Dez milhões de cruzeiros), da rubrica:
i 5 VE a Departamento Social
5.1 > Veio = setor de Educação e Cultura
: É 0800000": Educação e Cultura "ti:
Í 0848000 “- cultura !
0848247 - pifusão Cultural
08482471-17 — Reequip. da Banda dê Musica
4120 - Equipam. e Material Permanente
XXV - pébito no valor de Cr$
4.000.000,00 -(Qátro milhões de cruzeiros), da rubrica:
Departamento Social
a - Setor de Educação e Cultura
0800000 : - Educação e Cultura
0848000 -"cultura
0848247 - pifusão Cultural
08482472-19 -— Manut. Ativ. Bibliot. Pub. Munic.
3120 - Mateial de Consumo 4—
“
4
XXVI - pébito no valor de a Cr$
a. ,
000.000,00 (Quatro milhões de cruz
5 9% o Ms + - Departamento Social
dd V E s.l A - Setor de Educação e Cultura +
& Eu
eiros), da rubrica:
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 ESTADO DE MINAS GERAIS i
0800000 - Educação e Cultura j É
0848000 - Cultura E
: 0848247 - Difusão Cultural !
08482471-18 - Reequip. Bibliot. Púb. Munic. |
4120 - Equipamento e Material Permanente
XXVII - Débito no valor de Cr$
10.000.000,00 (Dez milhões de cruzeiros), da rubrica:
5 - Departamento Social
5.1 - Setor de Educação e Cultura
0800000 - Educação e Culiura
0849000 - Educação Especial
0849253 - Eduçação:. Precose
08492531-20
4110
YXVIII
Construção Prédios P/ pdircação | “aos
Deficientes e Prê- Escola
Obras e Instalações
t 1
Débito no valor de cr$
5.000.000,00 (Cinco milhões de cruzeiros), da rubrica:
5
520.
1300000
(1375000
1375428
13754281-21
4110
XXIX vu
27.000.000,00 (Vinte'milhões de
5
5.2
1300000
1375000
1375428
13754281-23
4120
!
XXX
l
4. 000. 000, 90 intodde milhões
Depaifamento Social,
. Setor, 'de Saúde e Assistência Social
“Saúde” ie Saneamento
Saúde ,|
Assistência mBnica e Sanitária H
Construção Reforma Ampl. e Melh.
prêã. Púb. Saúle e Clínica Medica
Obras e Instalições
Débito no valo: de Cr$
cruzeiros), da rubrica:
TA Social
Setor pe Saúde e Assistência Social
Saúde e Saneam :r to
Saúde
Assistência Mélica e Sanitária
Aquis.| Equip. « Instrumental Médico
Labortj.
Equipamento e Weterial Permanente
! 4
Odontolígico e Fisioterapia
|
Débito no valor cr$
de cruzeiros),
(E PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
AS CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
, 5 - Departamento Social
5.2 - Setor de Saúde e Assistência Social
º 1300000 - Saúde e Saneamento
1375000 - Saúde
) 1375428 - Assistência Médica e Sanitária
; 13754281-24 - Reequip. Prêd. Posto Saúde e Clin. Méd.
4120 - Equipamento e Material Permanente
XXXI - Débito no valor de Cr$
60.000.000,00 (Sessenta milhões de cruzeiros), da rubrica:
5 - Departamento Sócial
5.2 - Setor de saúde e assistência Social
- ., 1300000 - Saúde e Saneamento
= «1376000 - Saneamento
1376449 - Sistema de Esgosto
13764491-25 - Construçaô Conclusão Rede Esgoto
y Sanitário e Galeria Pluvial
4110 - Obras e Instalações
XXXIZ - Débito no valor de Cr$
4.000.000,00 (Quatro milhões de cruzeiros), da rubrica:
5 - Departamento Social
5.3 - Setor de Saúde e Assistência Social
1300090 - Saúde e Saneamento
1376000 - Saneamento
1376449 - Sistêma de Esgoto
13764492-24 - Manut. Ativ. Serv. Esg. Sanitário
3120 - Material de Consumo
XXXIII - Débito no valor de cr$
5.000.000,00 (Cinco milhões de cruzeiros), da rubrica:
5 - Departamento Social
5.2. - Setor de Saúde e Assistência Social
1300000 - Saúde e Saneamento oqpiçõo a
1376000 - Saneamento : E A Rio O ”
1376449 - Sistema de Esgoto
13764492-24 - Manutenção ativ. Serv. Esg. Sanit.
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
E) 3132 - Outros Serviços e Encargos
f o
É XXXIV = Débito no valor de cr$
| 4 2-000.000,00 (Setenta e d
cis milhões de cruzeiros), da rubrica:
to
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 —
5
5.2
1300000
1376000
1376449
ESTADO DE MINAS GERAIS
Departamento Social
Setor de saúde e Assistência Social
Saúde e Saneamento
Saneamento
Sistema de Esgoto
13764491-26 - Construção Est. Trat. Esg. Sanitár.
4110
XXXV
Obras e Instalações
Débito no valor de cr$
17.000.000,00 (Dezessete milhões de Cruzeiros), da rubrica:
publicação.
1992,
5 “
5.3
0800000
0846000
0846224
08462241-
4110
Art. 3º —
27
Art. 40 -'
Departamento Social
Setor de Esporte Turismo e Lazer
Educação e Cultura
Educação Fisica e Desporto
Desporto Amador
Reforma Ampliação Iluminação e
Melhor. Estádio Futebol Local
Obras e Instalações”
Revogam-se as disposições em contrário.
Esta Lei entra em vigor na data de sua
Y
Prefeitura Municipal de Indianópolis, 25 de agosto de
Ed
WESLEY JQSÉ [DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL