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norma nº 927/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 927 / 1992
Date 1992-09-22
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id1247

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matéria 4042 →

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manejar,
ter mM
cas:
(NO
tum milhão e duzentos mil cruzeiros),
t
LEI MUNICIPAL Nº 927/92:
-— ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490. 000
AU Fesp E
TORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR
ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÕES DO ORÇA -—
MENTO VIGENTE.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Mi-
nas Gerais, POr seus representantes, APROVOU e eu Prefeito Munici -
al SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a re-
I Ea
ve milhões de cruzeiros), na
3 as
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3.1 distósia
1500000.
1582000.
1582495
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“4
15824952- -04 -
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3251 Cor —
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1582495 =
15824952-04 -
3250 nã
3252 —
Previdência:
nistas”
ras dotações que seguem com seus respectivos valores,
os do. art. '5o da Lei Municipal nº 839/91,
as seguintes
Crêdito no valor de cr$ 9.0
rubrica:
Departamento de Administração e Finan
ças )
Setor Administrativo
Assistência e Previdência
i :
Pens.
Proveênts.
Manut.
Transferências à pessoas
Inativos
nos
rubri =
00.000,00
e Sal. Famíl.
Crédito no valor de Cr$ 1.200.000,00
na rubrica:
Departamento de Administração Finan-
cas
Setor N»dministrativo
Assistência e Previdência
Previdência
previdência Social e Inativos Pensio
nistas
Manut. Proventos Pens.
Transferências à Pessoas
Pensionistas
e Sal. Famil.
4
adoro
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REA ' N K q i i
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CER 38.49p.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
: |
III “tom Crédito no valor da cr 5.000. 000, 00 RA
(cinco milhões de cruzeiros), na 'rubrica: 1º RiApS tita Bi ditas :
: 4 so Depártamento de Serviços e obras -
4.1 - Setor de Serviços Públicos
0500000 - Comúnicações
0522000 * - Telecomunicações
0522137 - Radiodifusão
05221371-04 - Aquisição Torre Capitação Sin. TV
4120 -— - Equipamento e Material Permanente
IV E O cradico dó Valor ds rs 1.000.000,00 -*
(um milhão de cruzeiros), na “rubrica:
4: og
Departamento de Serviços e Obras
,
4.1 É e, etor de Serviços Públicos
1000000 f - Habitação e Urbanismo
1060000 | - Serviços de Utilidade Pública
1060325 | - Limpéta Pública
10602252-03 - Manut. Ativ. Limpeza Pública.
3130 ! - Servigzos de Terceiros e Encargos
! E 3132: 1 —- Outros deite e Encargos
4 Ne - Depar :ditentô as aii cos e Obras
; 4.1. t —- Setor “de Serviços públicos
o 1000000 - ERR Habitição e Urbanismo
1060000 “- Servizcs e Utilidade Pública
1060326 - Servijos Funerários
10603262-04 — Manut. Ativ. Serviços Funerários
3110 ' - Pessoal
3111 ( — pessoal Civil
VI im Crêdi o no valor de Cr$ 15. 000.000,00
(Quinze milhões de cruzeiros), na rubrica:
- Depar cmento de Serviços. e Obras
4.3 - SEMAR Set. Mun. Assist. Rural) e
Equiy-” . Rodoviário
: 1600000 | - Trans.irte
z | Ud, . .
é 1688000 | - Transpcíte Rodoviário |. M
; 1688534 1 e Estrecas Vicinais
a q isa “
Dori Ri Sto “a Do ,
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4 E Lol HM ,
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o. E í 1 ' ; fugia e
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MDIANCPOLIS
CEP 38.490.000 .. ESTADO DE MINAS GERAIS a
16885342-11 - 7 Manut. Ativ. Divisão (REA = “Vicinais
; ' 3120) lts ' Material de Consumo
VII e Crédito no valor de Cr$ 22.600.000,00
vinte e dois milhões e seiscentos mil crúzeiros), na rubrica: :
5 - Departamento Social
5.1 - Setor de Educação e Cultura
0800000 - Educação e Cultura
0842000 - Ensino Fundamental
0842021 - Administração Geral
0842021 - Man. Ativ. Divis. Admin. Ens. Munic.
3120 - Material de Consumo
VIII - Crédito no valor de Cr$ 1. os 004
(um milhão e trezentos mil cruzeiros), na rubrica:
5 : - Departamento Social
5.1 - Setor: de Educação e Cultura
0800000 - Educação e Cultura
| 08420909 - Ensino Fundamental |
t 0842187 eu Erradicação do Mine RAD a ' |
-05;>" Manut. Ati
Pessoal.
Ensin. na Errad. Analf.
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- Pessoal “Cávil. EM de DDR Eta i Pr
| sul
crêdito no valor de Cr$ 2.500. 000, 00
, (Dois milhões e quinhentos “mil cruzeiros), na rubrica:.
5 - Departamento Social
Pos 5.1 - Setor de Edúcação e Cultura
0800000 - Educação e Cultura
0848000 - Cultura
0848247 - Difusão Cultural
08482472- -18 Manut Ativ. Banda Música Muniçipal
3130, - Serviços de Terceiros e Encargos
3131'1.::!:/'" — Remuneração de Serviços Pessoais
EtnlUE |
xo - crédito no valor de Cr$ 15.000,000,00
Muinaé milhões de cruzeiros), na rubrica: |
- Departanento Social
5.2 - Setor dê Saúde e Assistência .Speial.
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PREFEITURA MUNIC'PAL DE INDIANÓPOLIS
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ns, CEP 38.490.000 — ESTADO 'DE MINAS GERAIS
Gp Es
1300000 - ú 4 : Pça
Saúde e Saneamento : Eafty !
1375000 - Saúde RR ma ptito É
1375428 - Assistência Médica e Sanitária )
|
13754282-22 -
3120 E
Art. 2º - EE
parcial
e duze
I -
(Três milhões de cruzeiros), da rubrica:
2 e e
2.1 -
0300000 -
0307000 -
0307020 -
03070202-02 -
3130. é -
3131 Nu o
(Quatro milhões, setece tos mil c
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3.1 e
0300000 - -
0307090 -
0307021 =
03070212-01 -
3130 le
3131, om
III -
(Un milhão e quatrocentos mil cru
3 -
3.1
1500000 -
1582000 -
1582495 —
' E ! y
'
no valor total de Cr$ 73.200.000,00 (Setenta e três mil
ntos mil cruzeriros), das seguintes rubricas:
Manut. Ativ. Atend. Médico, Laborat.
e Odontólógico :
Material de Consumo
Extraindo os recursos por anulação
hões'*
Débito no valor de cr$ 3.000. ado 00
Gabinete: ão. “Prefeito ;
Gabinete e Assessoria do prefeito
Administração e plenejamento
Administração
Supervisão e Coordenação Superior
Manut. Ativ. Gabinete do Prefeito
Serviços de Terceiros e Encargos, RR
Remuneração de, “Serviços Pessoais,
“Débito. no. valor de cer 4. “700. 000, 00: ni
ruzeiros),, da '“rubri cas iiiti DEE
Departamento de Adrinistração e
Finanaças.
Setor Administrat-' o
Administração e Pl nejamento
Administração
Administração Gera
Manut. Ativid. Setor Administrativo |
Serviços de Tercei 'o3 e Encargos
=| : E
Remuneração de Ser “1 ;0s Pessoais
pébito no valor de Cr$ 1.400. 000,00...
zeiros) ah rubric::
Departamento de Ad :nistração e
Finanças
Setor Administrativo, à
Assistência e Previdência
Previdência ol di
Previdência. social, Tnat. 'e Pension. ;
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
] cer
din fts 000 -. ESTADO DE MINAS GERAIS
»
15824952-04 - Manut. Proventos, Pens. e Sal. Famil.
j 3250 - Transferências à Pessoas
3257 | - Idenização de Ascidente de mEabalho
IVO! - Dêbito'no valor de Cr$ 1.800.000,00.
(um milhão e oitocentes mil cruzeiros), da rubrica: É
4 ; - Departamento de Serviços e Obras |
t 4.1 - Setor de Serviços Públicos
0300000 - Administração e Planejamento
; 0307000 - Administração
! 0307021 - Administração Geral :
03070211-01 -— Reequipamento Div. Admin. Depart.
- Equipamento e Material Permanente
v - Débito no valor de Cr$ 3.400.000,00
(Três milhões e quatrocentos mil cruzeiros), da rubrica:
: ds 4 . - Depãrtamento de Serviços e obras
| 4.1 | - Setor de Serviços Públicos
1 10(0000 ..:* - Habitação e Urbanismo |||
10€0000. ,;. '- Serviço e Utilidade Pública. 4
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1060575"; ne Vias Urbanas ; : j
10605751-10 - Const: Paviment. Asfált. e cal. V.U...
4110 Obras + e Enstalações ij
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] VI . tre, - Débito no. valor de Cr$ 3.000.000,00
(Três milhões de crr:eiros), dx: mubeioad ç
4 pr Departamento de Serviços e Obras
4.0. -— SEMAR (Set. Mun. Assist. Rural) e
Equipamento Rodoviário
16( 0000 - Transporte
16: 0)00 - Transporte Hidroviário
| 160. 622-12 - Manut. Ativ. Div. Trav. Balsa Munic.
3110 - Material de Consumo
io
“| VIJ - Débito ro valor de Cr$ 2.500.000,00
(Dois Milhõe e Eai sntos mil cruzeiros), da rubrica: —-
| - Departamento Social
5.1 - Setor de Educação e Cultura
: 0800''00 - Educação e Cultura
al 0842000 = - Ensino Fundamental a
| |
— Feradicação do Analfati mo
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 838.490.000
— ESTADO DE MINAS GERAIS
; )
08421872-05 - Man. Ativ. Ensino na Erradc. Analfa.
. 3120 | por Material de Consumo: iii!
VIII d - Débito no valor de Cr$ 3.100.000,00
qrrês milhões 'e cem mil cruzeiros) da rubrica: R
5 ' | - Departamento Social
5.1 - Setor de Educação e Cultura
' 0800000 - Educação e Cultura
0848000 - Cultura
0848246 - Patrimônio Histôr. Artist. Arquiol.
08482462-16 - Manut. Ativ. com a Preserv. Patrim. -
Histórico Local
3 3120; trio — Material de Consumo
IX | - Débito no valor de cr$ 4.400.000.00
(Quatro milhões e quatrocentos mil cruzeiros), da rubrica:
: ! 5 pt. Departamento Social
| 5.1 - Setor de Educação e Cultura
| . 0809900 cu, Educação e Cultura *
, , 0848900) - Cultura PÉ é
| Ei face 0843246 | | S.- Patrimônio Histórico artist. E 'Arqueol.
É
osdazas2- -16 Manut. Ativ. com a Preserv. Patrimônio
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RREO
Histórico Local
serviços de Terceiros e Encargos |
Kia TSE a nó valór de Cr$ 5.000.000,00
(Cinco milhies de cruzeiros), da rubrica:
5 - Departamento Social
5.1 - Setor de Educação e Cultura
7 0800000 - Educação e Cultura
| 0848000 - Cultura
| | 0848247, - Difusão Cultural
| ç 08482472-18 - Manut. Ativ. Banda Música Municipal
| 3120 RE Material de Consumo |: k Lo EL TE
tre, ] XI” |, - Débito no valor de Cr$ 3.400.000.00
milhê..s » quatrocentos mil cruzeiros), da rubrica:
5 - Departamento Social
] / 5,1 : - Setor de Educação e Cultura
“du; a! | " 0800000 ( - Educação e Cultura a ir
a e Ef | 0848000 Him. Cultura É ER
Po 0848247 4, Difusão “Cultural, pos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS |
CEP 38.490.000 —
ESTADO DE MINAS GERAIS
E
08482472- - :
2-19 - Manut. Ativ. Biblioteca Púb. Municipal
eai : 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos
XII - Débito.no valor de Cr$ 3.200.000,00
(Três milhões e duzentos mil cruzeiros), da rubrica:
5 - Departamento Social
5.1 - Setor de Educação e Cultura
0800000 - Educação e Cultura
0848000 - Cultura
0848247 - Difusão Cultural .
08482471-19 - Aquis. Livros P/ Acervo Bibl. P. Munic.
: 4120 - Equipamento e Material Permanente.
XIII - Débito no valor de Cr$ 2.900.000,00
(Dois milhões e novecentos mil cruzeiros), da rubrica:
5 - Departamento Social
Bis 1 - Setor de Educação e Cultura
ogococo - Educação e Cultura
0849000 - Educação Especial
0848253: - Educação Precoce pedia
08492532-20 - Manut. Ativ. Educ. Espec. a Deficient.
3110 -/- Pessoal io E
31114, /;-- Pessoal civil
; XIV 4 - pébito no valor de Cr$ 3.900.000,00
(Três milhões e novecentos mil cruzeiros), da rubrica:
) 5 - Departamento Social
5.1 - Setor de Educação e Cultura
0800000 - Educação e Cultura
0849000 - Educação Especial
0849253 , - Educação Precose
08492532-20 - Manut. Ativ. Educ. Espec. aos Defic.
3120 Eu - Material de Consumo
Xv - pébito no valor de Cr$ 2.900.000,00
(Doj '
dg midis i .
S milhões e novecentos mil cruzeiros),
- Departamento Social
da rubrica:
5
) 5.1) - Setor de Educação - l
REA ” 0800000 | | - Educação e cultura '
''- Educação Especial
À - Educação Precoce i
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sam PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
5 CEP 38.490.000
“as — ESTADO DE, MIMAS GERAIS ;
Gi : ' 3 E | l
: 084922532-20 - Manut. Ativ. “Educação Espec. Defic.
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos
XVI - Débito no valor de Cr$ 4.900.000,00
(quatro milhões e novecentos mil cruzeiros), da rubrica:
5 - Departamento Social
5.2 - Setor de Saúde e Assistência Social
1300000 "E q Saúde e Saneamento :
1376000 - Saneamento
1376449 - Sistema de Esgoto
13764491- 26 - Const. Estação Trat. Rede Esg. Sanit.
4210 - Aquisição de Imóveis
XVII ,- Débito no valor de Cr$ 10.000.000,00
(Dez milhões de cruzeiros), da rubrica:
5 : - Departamento Social
5.2! - Setor de Saúde e Assistência Socdail.
etifitas ' 1500000 : - Assistência e Previdência
: 1581000, = Assistência,
he “Assistência Social Geral , Vps
15814861 -
15814862-27 - Manut. Ativ. At. Assist. Pess. Car. .
j em Gerla
3130 - Serviços de Terceiros em Geral
132 - Outros Serviços e Encargos
XVIII - Débito no valor de Cr$ 3.400.000,00
(Três milhões e quatrocentos mil cruzeiros), da rubrica:
5 | - Departamento Social
5.3] - Setor de Esporte Turismo e Lazer
0800000 - “Educação e Cultura
0846000 - Educação Física e Desporto
0846224 - Desporto Amador
08462241-28 - Reequipamento Estádio Futebol Munié:il
4120 | - Equipamento e Material Permanente.
XIX - Débito no valor de Cr$ 4. 400. 000, 00
; Muatro milhões e quatrocentos al cruzeiros), da rubricas : vs
: 5 gl Departamento Social Pol une
5.3, ''E. Setor de Esporte Turismo eLzer.
tdi : 0800000 ) él Educação e pira t cs neo
0846000 J Educação Física E Desporto tal EE ]
E e nt R
0846228
. 08462281-29
4110
XX
AU PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP $8.490.000
— ESTADO DE MINAS GERAIS :
Parques Recreativos e Desportivos
Reforma Ampl. e Melh. O. Poliesp. Munic.
Obras e Instalações
Débito no valor de Cr$ 1.900.000,00
(Um milhão e novecentos mil cruzeiros), da rubrica:
5
5.3
0800000
0846000
0846228
08462281-32
4120
Art. 3º -
publicação.
Art. 49 -
bro de 1.992...
Departamento Social
Setor de Esporte, Turismo e Lazer
Educação e Cultura
Educação Física e Desporto
Parques Recreativos e Desportivos
Reequip. Quadra Poliesp. Municipais
Equipamento e Material bermanente.
Esta Lei entra em vigor na data de sua
Revogam-se as disposições em contrário.
'
/
WESLEY JQSÊ A ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL
É TT
e
CO ASTM

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