| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 932 / 1992 |
| Date | 1992-10-14 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. |
| native_id | 1253 |
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as geraiSr pe eancio oNO CEP 38.490.000 CIPAI DE "CE KUN AL ne 932/92 Art. 1º -— AUYORIZA A ABER e PROMULGO a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo autorizado INDIANÓPOLIS — ESTADO DE MINAS GERAIS TURA DE CRÉDITOS SUPI.EMENTARES A Câmar ici . a Municipal de Indianópolis, Estado de Mi- r seus r s . po epresentantes, APROVOU e eu Prefeito Municipal a y créditos Suplementares, no valor de Cr$ 370.000.000,00 (Tre - alí a NO Tate Rum 3 3.1 0300000 0307000 0307021 03070212-01 3120 3.1 0300000 0307000 0307021 03070212-01 3430 3132 3d 0300000 0307000 0307083 03070212-01.: 4120 Departamento de Administração Finanças Setor Administrativo s e setenta milhões de cruzeiros), nas seguintes rubricas: Administração e Planejamento Administração Administração Geral Manut. Ativ. Setor Administrat. Material de Consumo.......ccccccre Cr$ 25.000.000,00 Departamento de Administração e Finanças Setor Administrativo Administração e Planejamento Administração Adm'nistração Geral Setor Administrat. Manut. Ativ. Serviços de Terceiros e Encarg. Outros Serviços e Encargos...... delirar. + +++ Cr$ 20.000.000,00 Departamento de Administração e Finanças Setor Administrativo Administração e Planejamento Administração Administração Geral Reequipam Equipam ento Setor Administrativo os e material Permanente. cr$ 500.000,00 CRITURA cuiicipAL DE INDIANÓPOLIS CEP EP 28.400.000 .. (STADO DE MINAS GLRAIS 3 - Departamento de Administração e Ná Finanças Y 3.1 - Setor Administrativo 500000 - Assistência e Previdência 15+ 2000 = Previdência 1582492 - P evidência Social e Segurados 15824922-03 - Manut. das Obrigações patronais 3110 - Pessoal 3113 - Obrigações Patronais.Cr$ 5.500.000,00 3 = Departamento de Administração. e Finanças 3.2 - Setor Financeiro 0300000 - Administração e Planejamento 0308000 - Administração Financeira 0308033 - Divida Interna “03080332-09 - Manut. Parcelamento Divida IPSEMG 3260 - Encargos da Divida Interna 3262 - Outros Encargos da Dívida Contratada. Eis, 0,8 0,05 fee qa =... .Cr$ 57.000.000,00 4 — Departamento de Serviços e Obras 4.1 - Setor de Serviços Publicos 0300000, - Administração e Planejamento 0307000 - Administração- 0307021 - — Administração Geral 03070212-01 - Manut. Ativ. Divis. Adminis. Depart. 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos 3132 - Outros Serviços e Encargos...... o e ad ain io de ensestichiases «CE$S 3.000.000,00 ds - Departamento de Serviços e Obras 4.3 — S"MAR (Set. Mun. Assist. Rural) e Equip. Rodoviário 1600000 - Transporte 1688000 - Transporte Rodoviário 1688534 - Estradas Vicinais 16885342-11 - Manut. Ativ. Div. Estradas Vicinais 38130 - Serviços de Terceiros e Encâárgos 3132 - Outros Serviços e Encargos............ cercar ra. «Cr$ 10.000.000,00 “Ta poaniat ' Nycesonoos É N 0842000 N ALA Mu: CuP 38.490.000 5 5.1 0842239 08422 92-10 - 3120 5 E 5.1 - 0800000 - 0842000 - 08422392-10 - 3130 3132 5 - 5.1 0800000 0842000 !! 0842427 | 08424272-11 - 312' 5 ax 5:2 na 1300000 1375000 1375428 1375428"-22 4110 is E 5.2. E 1300000 1376000 1376449 = 1376449" -25 4110 i 4" Pira OI AL DE INDIANÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS - Departamento Social Setor de Educação e Cultura Educação e Cultura Ensino Fundamental Transporte Escolar Manut. Ativ. com Transporte Escolar Material de Consumo.Cr$ 60.000.000,00 De 'artamento Social Setor de Educação e Cultura Educação e Cultura Ensino Fundamental Manut. Ativ. Escolar com Trans. Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos...... cc... cecererccccc 00... -Cr$ 35.000.000,00 Departamento Social Setor de Educação e Cultura Educação e Cultura Ensino Fundamental Alimentação e Nutrição Manut. Ativ. Municipais Material de Consumo.Cr$ 5.000.000,00 - Hortas Esc. Departamento Social Setor de Saúde e Assistência Social Saúde e Saneamento Saúde Assistência Médica e Sanitária Construção de Prédio Hospitalar Obras e Instalações. Cr$ 124.000.000,00 Departamento Social Setor de Saúde e Assist. Social Saúde e Saneamento Saneamento Sistemas de Esgoto Sanitaãr. Const. e Conc.Red. Esg. Obras e Intalações. Cr$ 10.000.000,00 X A provo 4 FR Uia. o, CEP 38 UMICIPAL DE INDIANÓPOLIS 5) 990. 00 — ESTADO DE MINAS GERAIS y : : 5 - Departamento Social . OO - Fsina de Saúde e Assist. Social - Assistência e Previdênc' a 1581000 - Assistência 1' 81486 - : Assistência Social Geral 15814862-27 - manut. Ativ. Atend. Assist. às Pessoas Carentes em Geral 3120 - Material de Consumo.Cr$ 15.000.000,00 Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes , sente suplementação, serã utilizado como recurso O EXCESSO re com a P a Ra ta ao arrecadação, verificado atê o presente no orçamento vigente, nos ternos do art. 41, item I; Art. 42 e 43, S 192, item II, e S 3º, da sei, nº” 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. : ” Prefeitura Municipal de Indianópolis, 14 de outubro de 1992. ; [Ras ] A qe pa JOSÉ DA ROCHA NAVES FRE- ZITO MUNIC: PAL ansse