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← Indianópolis (MG)

norma nº 933/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 933 / 1992
Date 1992-10-14
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
native_id1254

Originating matéria

matéria 4031 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 12

E ORAL pm Ii OIANÓPOLIS
“ui? 38.490.000 ESTADO DE MINAS GERAIS
J
Loss h 2 933/22,
AUPORIZA A SBERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
A Címara Municipal de Indianópolis, Estado de Mi-
nas gerais, Por seus representantes, APROVOU e eu Prefeito Municipal
“TONO e PROMULGO a seguinte Lei:
qr NC
Ar'.. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a
«prir Créditos Sup/ementares, no valor de Cr$ 598.000.000,00 (Qui
nhentos e noventa e oito milhões de cruzeiros), nas seguintes rubri-
cas: !
1 - Legislativo
Td - Câmara Municipal
0100000 - Legislativo
0101000 -' Processo Legislativo
0101001 - ? ão Legislativo
01010012-01 - Manut. Ativ. Câmara Municipal
3210 - Transferências Intragovernamentais
3211 - Transferências Operacionais........
crer. «Cr$ 40.000.000,00
t
2 - Gabinete do Prefeito
2.1 - Gabinete e Assessoria do Prefeito
0300000 '*- Administração e Planejamento
0307000 - Administração
0307014 - Def>sa Inter. Públ. Proc. Judiciário
03070142-01 - Manut. Ativ. Assessoria Direta
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3131 - Remuneração de Serviços Pess ais...
rc e-CL$ 3.500.000,00
N
2 - Gab nete do Prefeito Y
2.1 — Gab nete e Assessoria do Prefeito
0:00000 | - Adm'vistração e Planejamento
0307020 - Sup rvisão e Coordenação Superior
03070202-02 - Manut. Ativ. Gabinete do Prefeito
3110 - Pessoal .
f
” 3111 - pessoal Civil.....Cr$ 47.500.000,00
pÊds
CUP 38.:90.000
2
Za d
0300000
0307000
0307020
03070202-02
3130
3132
3.1
0300000
0307000
0307021
03070212-01
3110
3111
3.1
1500000
1582000
1582492
15824922-03
3110
3111
1500000
1582000
1582495
15824952-04
3250
3251
US AL DE INDIANÓPOLIS
,
— ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
Gabinete e Assessoria do Prefeito
Administração e Planejamento
Administração
Supervisão e Coordenação Superior
Menut. Ativ. Gabinete do Prefeito
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.........
error... Cr$ 5.000.000,00
Departamento de. Administração e
Finanças
Setor Administrativo
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Manut. Ativ. Setor Administrativo
Pessoal
Pessoal Civil.....Cr$ 20.000.000,00
Departamento de Administração e
Finanças
Setor Administrativo
Assistência e Previdência
Previdência
Previdência Social a Segurados
Ma ut. das Obrigações Patronais
Pe:soal
Pessoal Civil.....Cr$ 1.500.000,00
Departamento de Administração e
Finanças : . A
Assistência e Previdencia
Previdência ,
prévidêncii. Social Inat. e Pension.
Manut. Proventos, Pens. e Sal. Fam.
Tránsferência Correntes
Inativos. ..... 00. «Cr$ 30.500.000,00
Ga
CLP 28. 10.000
5 ed
1500000
1582000
1582495
15824952-04
3250
3252
3.1
1500000 .
1582000
1582495
15824952-04
3250
3253
3.2
0300000
0308000,
0308030
03080302-06 *
3110
add
3.2
0300000
0308000
0308032
03080322-07
3110
3111
ACIPAL Di INDIANÓPOLIS
— ESTADO DE MINAS GERAIS
Departamento de Administração e
Finanças
Setor Administrativo
Assistência e Previdência
Previdência
Previdência Social à Inat. Pension.
Manut. Prov. Pens. e Sal. Família
Transferências às Pessoas
Pensionistas.......Cr$ 4.000.000,00
Departamento de Administração e
Finanças
Setor Administrativo
Assistência e Previdência
Previdência
Previdência Social Inat. e Pens.
Manut. Prov. Pensão'e Sal. Famil.
Transferências às Pessoas
Salário Família...Cr$ 28.000.000,00
| .-
Departamentc de Administração e
Finanças
Setor Financeiro
Administração e Planejamento
Administração Financeira
Administração de Rezeitas
Manut. Ativ. Serviço de Receitas
Pessoal
Pessoal Civil.....Cr$ 13.500.000,00
Departamento de Administração e
Finanças | ,
Setor Financeiro N
y
Administração e Planejamento
Administração Financeira N
Controle Interno
Manut. Ativ. Servico Contabilidade
Pessocl
Pessocl Civil.....Cr$/13.000.000,00
é
grita À
CEP 38,4 t0.000
3.3
0300000
030/7000
0307021
03070212-12 -
3110
3111
3.3
0300000
0307000
0307021
03070212-12
3130
3132
4. pá
4.1;
0300000
0307000: O"
0307021'
03070212-01
3110
3111
4
4.1
1000000
1060000
1060325
10603252-03
3110
3111
mir
CLAD Di INDIANÓPOLIS
— ESTADO DE MINAS GERAIS
Departamento de Administração e
Finanças
Setor de ! rviços Gerais
Adninistr. ão e Planejomento
Administração
Administração Gerais
Manut. Ativ. Setor Ser. Gerais
P( ssoal
Pessoal Civil.....Cr$ 6.000.000,00
Departamento de Administração e
Finanças
Setor de Serviços Gerais
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Manut. Ativ. Setor Serv. Grais
Serviços de Terceiros e En. argos
Outros Serviços e Encargos.........
coco co. «Cr$ 5.000.000,00
Departamento de Serviços e Otras
Setor de Serviços Públicos
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Manut. Ativ. Div. Admin. Depart.
Pessoal
Pessoal Civil.....Cr$ 34.500.000,00
Departaento de Serviços e Ohras X
Setor de Serviços Públicos , N
Habitação e Urbanismo ”
Serviços à Utilidade Públici.
Limpeza Pública
Manut. Ativ. Limpeza Pública
'
Pe: soal
Pessoal Civil.....Cr$ 24.000.0)0,00
f
REI
AD,
CEP 38.490.000
4
4.1
1000000
1060000
1060326
10603262-04
3110
3111
4
4.1
1000000
1060000
1060327
10603272-05
3130
3132
45
4.1
1000000
1060000.
1060328
10603282- 06
3110
3111
4
4.2
1000000
1057000
1057316
10573161-14
4110
'
CAL 2 INDIANÓPOLIS
— ESTADO DE MINAS GERAIS |
Departamento de Serviços e Obras
Setor de Serviços Públicos
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Serviços Funerários
Manut. Ativ. Serviços Funerários
Pessoal
Pessoal Civil.....Cr$ 1.500.000,00
Departamento de Serviços e Obras
Setor de Serviços Públicos
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Iluminação Pública
Manut. Ativ. Iluminação Pública
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.........
cerco cc... Cr$ 16.500.000,00
Departamento de Serviços e Obras
Setor de Serviços Públicos
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Parques e Jardins
Manut. Ativ. Praças, Parg. e Jard.
Pessoal
Pessoal Civil.....Cr$ 5.000.0'0,00
Departamento de Serviços e Obras
Setor de Obras Públicas NA
Habitação e Urbanismo |
Habitação | Y
Habitações Urbanas
constr. e Concl. 100 Unid. Habit.
obras é Instalações... ..cccecrecer
cr$ 5.000.000,00
EN
"600000
CET TUNA
CCP 38.490.000 =
4
4.3
0300000
0307000
0307021
03070212-10
3110
3111
4.3
0300000
0307000
0307021
03070212-10
3130
31317
1688000 '
1688534
16885342-11
3120
5
5.1
0800000
0841000
0841190
08411902-03
3110
3111
Í er, DE INDIANÓPOLIS |
STADO DE MINAS GERAIS
Departamento de Serviços e Obras
SEMAR (Set. Mun. Assist. Rural) e
Equipamento Rodoviário
Administração e Planejamento
Administração
Administraçã. Geral
Manut. Ativ. Div. Adm. SEMAR e
Equipamento Rodoviário
Pessoal -
Pessoal Civil.....Cr$ 27.000.000,00
Departamento de serviços e Obras
SEMAR (Set. Mun. Assist. Rural) e
Equipamento Rodoviário
Administração e Planejamento
A ministração
/ ministração Geral
Ianut. Ativ. Div. Adm. SEMAR e
Equipamento Rodoviário
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais... |
T.. «Cr$ 2.000.000,00
Der :rtamento de Serviços e Obras
SEMAR (Set. Mun. Assist. Rural) e
Equipamento Rodoviário
| Transporte
Transporte Rodoviário
Estradas Vicinais
Manut. Ativ. Div. Estr. Vicinais
Material de Consumo.Cr$ 10.000.000,00
Departamento Social
Setor de Educação e Cultura Na
ducação e Cultura
gducação da Cri: nça de O a 6 anos
Educação Pré-Escolar
Manut. Ativ. Ens. Pré-Escolar
Pessoal E
Pessoal Civil.i...Cr$ 13.000.000,00
|
!
o URSS CU TCIPAL DE INDIANÓPOLIS
SEP 98.400.000 ESTADO DE MINAS GERAIS
5 — D partamento Social
5.1 - Setor de Educação e Cultura
| ; 0800000 - Educação e Cultura
0812000 - Ensino Fundamental
0842021 - Administração Geral
08420212-04 - Manut. Ativ. Div. Adm. Ens. Mun.
3110 - Pessoal
3111 - Pe 3oal Civil.....Cr$ 21.500.000,00
5 - Departamento Social
Bd - Setor de Educação e Cultura
0800000 - Educação e Cultura
0842000 - Ensino Fundamental
0842021 - Administração Geral
! 08420212-04 - Manut. Ativ. Div. Adm. Ens. Mun.
3130 - Sorviços de Terceiros e Encargos
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais....
coco corro eo «Cr$ 4.000.000,00
5 = “= Departamento Social
5.15%, “ Ul "— setor de Educação e Cultura
0800000 "> Educação e Cultura
"a 0842000
o “Ensino Fundamental
0842021: administração Geral
08420212-04 - Manut. Ativ. Div. Adm. Ens. Mun.
, 3130 NTE Serviços de Terceiros e Encargos
3132 “7 -- Outros Serviços Pessoais..........:
ceccercrc creo... «Cr$ 30.000.000,00
s = Departamento Social
5.1 - Setor de Educação e Cultura Ye
0800000 - Educação e Cultura Ng
0842000 - Ensino Fundamental v
: 0847187 E Erradicação do Analfabetismo
0842 872-05 - Manut. Ativ. Ens. Errad. Analf.
3110 1.“ - Pessoal
3111 - Pessoal Civil.....Cr$ 4.500.000,00
| : 1
EBRA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
5 ! = Departamento Social
5.1 - Setor de Educação e Cultura
0800000 - Fducação e Cultura
0842000 - nsino Fundamental
0842'38 - Ensino Regular
0842 882-06 -
3120 &
5 a
5.1 =
0800000 -
0842000 -
0842239 -
08422392-1 —
3110 -
3111 -
BiaN =
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0800000 |, -
0842000: || é -
0842239: --",-
08422392-10 -
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31320 000 —
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5.1 -
0800000 -
0842000 | -
0842427 -
08424272-11 -
3110. -
3111 -
Manut. Ativ. Ens. Reg. Municipal
Material de Consumo.Cr$ 5.000.000,00
Departamento Social
Setor de Educação e Cultura
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Transporte Escolar
Manut. Ativ. com Transp. Esc. Mun.
Pessoal
Pessoal Civil..... Cr$ 17.000.000,00
Departamento Social
Setor de Educação e Cultura
Educação e Cultura:
Ensino Fundamental
Transporte Escolar
Manut. Ativ: com Transp. Esc. Mun.
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.........
...Cr$ 15.000.000,00
Depart. mento Social
setor de Educação e Cultura A
Educação e Cultura Y
Ensino Fundamental
Alimentação e Nutrição
Manut. Ativ. Hortas Esc. Munic.
Pessoal
pessoal civil.....Cr$ 2.500.000,00
“ond
a
ini afetam ecos evo
5
5.l
0800000
0842000
0842495
08424952
3250
3251
5
5.1
0800000
0842000
0842495
08424952
3250
3253
E
5.1
0800000
VERA
dar:
-12 -
-12 -
0848000 5
3130
3131
5
5.1
0800000
0848000
0848247
08483472
3110
3111
0848247:
08482472
=19 -
-19 -
CICIPAL DE INDIANÓPOLIS
veP 38.460.000 —
ESTADO DE MINAS GERAIS
Departamento Social
Setor de Educação e Cultura
Fducação e Cultura
Ensino Fundamental
Prev. Social à Inat. e Pension.
Manut. Prov. Pess. Inat. e Sal. Fam.
Transferências às Pessoas
Inativos............Cr$ 2.500.000,00
Departamento Social
Setor de Educação e Cultura
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Prev. Social à Inat. e Pension.
Manut. Prov. Pes. Inat. e Sal. Fam.
Divisão E. MUn.
Transferências às Pessoas
Abono-Família.......Cr$ 6.000.000,00
Departamento Social
Setor de Educação e Cultura
Educação e “Cultura
culturás, EN:
Difusão Cultural -
Manut. Ativ. Banda Música Munic.
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais...
201000... CE$ 4.000.000,00
Departamento Social
Setor de Educação e Cultura
Educação e Cultura
Cultura
pifusão Cultural
Bibliot. Públ. Munic.
Manut. A iv.
dg
pessoal,
pessoal civil.....Cr$ 2.500.000,00
Roo
1375428;
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A a ie É, 4
ORA MUCICIPAL DE INDIANÓPOLIS
! :F 38.490.000 ESTADO DE MINAS GERAIS
NE | ” Depi rtamento Social
5.200 | — Setor de Saúde e Assistência Social
1300000, — saúde e Saneamento
1375000 | - Saúde.
1375428 - Assistência Médica e Sanitária
13754282-22 — manut. Ativ. Atend. Méd. Labs e Odont.
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil.....Cr$ 55.500.000,00
5 - Departamento Social
5.2 ' - Setor de Saúde e Assistência Social
1300000, - Saúde e Saneamento
1375000 | — Saúde
1375428: - Assistência Médica e Sanitária
13754282-22 -
3120 É -
5 sax
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1300000, “-
1375000
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5.2 E
1300000,. -
1375000 |: -
1375428, -
13754282-22 -
313000 0
3132 -
Man. Ativ. Atend. Méd.Laborat. e Odont.
Material de Consumo.Cr$ 10.000.000,00
Departamento Social
Setor de Saúde e Assistência Social
Saúde e Saneamento :
“Saúde ILS
Assistência Médica e Sanitária
"Manut. Ativ. Aten. Méd. Lab. e Odonl.
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais.....
FERENTS É UV GM a si er are Cr$ 20.000.000,00
Departamento Social q
Setor de Saúde e Assistên. ia Social
Saúde e Saneamento
Saúde
Assistência Médica e Sanitária
Manut. Ativ. Aten. Méd. Lab. e Odont.
Seiviçgos de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos....... ...
«Cr$, 2.500.000,00
en... ccccere core ca
A .
RERELCURA GUS UOIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
5. no Departamento Social:
. 5.1 - Setor de Educação e Cultura
f 0800000 - - Educação e Cultura:
0842000 - Ensino Fundamental
0842188 - Ensino Regular
08421882-06 - Manut. Ativ. Ens. Reg. Munic.
3110 - Pes oal
3111 - Pessoal Civil.....Cr$ 31.000.000,00
5 - Departamento Social
5.1 - Setor de Saúde e Assistênci' Soc.
1500000 - Assistência e Previdência
E [pole A 1581000 - Assistência
1581486 - Assistência Social Geral
15814862-27 - Manut. Ativ. Assist. às Pes. Car.
em Geral
3110 - Pessoal
| 3111 - Pessoal Civil.....Cr$ 500.000,00
H! E) | - Departamento Social
Setor de Saúde e Assist. Social
1 1500000 Assistência, e Previdência
“1581000 a E Assistência” it!
1581486 E - Assistência Social Geral
15814862- 27º - Manut. Ativ. Assist. às Pessoas N
Ê Carentes em Geral
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais...
dicas neves beto Cr$, 1.500.000,00
5 - Departamento Social
k 543 “| - Setor Esporte, Turismo e Lazer
; (1300000 - Administração e Planejamento
Lit 0307000 - Administração
0307021 '- Administração Geral
(3070212-35 - Manut. Ativ. Div. Set. Esp. Tur. Laz.
“110 - Pessoal
oal Civil.....Cr$ 8.500.000, 00
3411 - Pess
f R
,
' í
,
ILE AS SECIPAIL DE INDIANÓPOLIS
CCP 38.490.000 ESTADO DE MINAS GERAIS
Axt. 2º — Para atender as despesa decorrentes |,
. 'pres te suplementação, sejá utilizado como recursos (e)
a a rrvadação verificado até o Presente no orçamento
Ê termos do Art. 41, item I, Art. 42 e Art. 43, $g 10º,
da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.
ExC
vigentes pos
pentreS 29
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá-
io, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
rio,
Prefeitura Municipal de Indianópolis, 14 de
outubro de 1992.
A
!
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES
PREFEITO MUNICIPAL dia

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