| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 933 / 1992 |
| Date | 1992-10-14 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. |
| native_id | 1254 |
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E ORAL pm Ii OIANÓPOLIS “ui? 38.490.000 ESTADO DE MINAS GERAIS J Loss h 2 933/22, AUPORIZA A SBERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A Címara Municipal de Indianópolis, Estado de Mi- nas gerais, Por seus representantes, APROVOU e eu Prefeito Municipal “TONO e PROMULGO a seguinte Lei: qr NC Ar'.. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a «prir Créditos Sup/ementares, no valor de Cr$ 598.000.000,00 (Qui nhentos e noventa e oito milhões de cruzeiros), nas seguintes rubri- cas: ! 1 - Legislativo Td - Câmara Municipal 0100000 - Legislativo 0101000 -' Processo Legislativo 0101001 - ? ão Legislativo 01010012-01 - Manut. Ativ. Câmara Municipal 3210 - Transferências Intragovernamentais 3211 - Transferências Operacionais........ crer. «Cr$ 40.000.000,00 t 2 - Gabinete do Prefeito 2.1 - Gabinete e Assessoria do Prefeito 0300000 '*- Administração e Planejamento 0307000 - Administração 0307014 - Def>sa Inter. Públ. Proc. Judiciário 03070142-01 - Manut. Ativ. Assessoria Direta 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos 3131 - Remuneração de Serviços Pess ais... rc e-CL$ 3.500.000,00 N 2 - Gab nete do Prefeito Y 2.1 — Gab nete e Assessoria do Prefeito 0:00000 | - Adm'vistração e Planejamento 0307020 - Sup rvisão e Coordenação Superior 03070202-02 - Manut. Ativ. Gabinete do Prefeito 3110 - Pessoal . f ” 3111 - pessoal Civil.....Cr$ 47.500.000,00 pÊds CUP 38.:90.000 2 Za d 0300000 0307000 0307020 03070202-02 3130 3132 3.1 0300000 0307000 0307021 03070212-01 3110 3111 3.1 1500000 1582000 1582492 15824922-03 3110 3111 1500000 1582000 1582495 15824952-04 3250 3251 US AL DE INDIANÓPOLIS , — ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito Gabinete e Assessoria do Prefeito Administração e Planejamento Administração Supervisão e Coordenação Superior Menut. Ativ. Gabinete do Prefeito Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos......... error... Cr$ 5.000.000,00 Departamento de. Administração e Finanças Setor Administrativo Administração e Planejamento Administração Administração Geral Manut. Ativ. Setor Administrativo Pessoal Pessoal Civil.....Cr$ 20.000.000,00 Departamento de Administração e Finanças Setor Administrativo Assistência e Previdência Previdência Previdência Social a Segurados Ma ut. das Obrigações Patronais Pe:soal Pessoal Civil.....Cr$ 1.500.000,00 Departamento de Administração e Finanças : . A Assistência e Previdencia Previdência , prévidêncii. Social Inat. e Pension. Manut. Proventos, Pens. e Sal. Fam. Tránsferência Correntes Inativos. ..... 00. «Cr$ 30.500.000,00 Ga CLP 28. 10.000 5 ed 1500000 1582000 1582495 15824952-04 3250 3252 3.1 1500000 . 1582000 1582495 15824952-04 3250 3253 3.2 0300000 0308000, 0308030 03080302-06 * 3110 add 3.2 0300000 0308000 0308032 03080322-07 3110 3111 ACIPAL Di INDIANÓPOLIS — ESTADO DE MINAS GERAIS Departamento de Administração e Finanças Setor Administrativo Assistência e Previdência Previdência Previdência Social à Inat. Pension. Manut. Prov. Pens. e Sal. Família Transferências às Pessoas Pensionistas.......Cr$ 4.000.000,00 Departamento de Administração e Finanças Setor Administrativo Assistência e Previdência Previdência Previdência Social Inat. e Pens. Manut. Prov. Pensão'e Sal. Famil. Transferências às Pessoas Salário Família...Cr$ 28.000.000,00 | .- Departamentc de Administração e Finanças Setor Financeiro Administração e Planejamento Administração Financeira Administração de Rezeitas Manut. Ativ. Serviço de Receitas Pessoal Pessoal Civil.....Cr$ 13.500.000,00 Departamento de Administração e Finanças | , Setor Financeiro N y Administração e Planejamento Administração Financeira N Controle Interno Manut. Ativ. Servico Contabilidade Pessocl Pessocl Civil.....Cr$/13.000.000,00 é grita À CEP 38,4 t0.000 3.3 0300000 030/7000 0307021 03070212-12 - 3110 3111 3.3 0300000 0307000 0307021 03070212-12 3130 3132 4. pá 4.1; 0300000 0307000: O" 0307021' 03070212-01 3110 3111 4 4.1 1000000 1060000 1060325 10603252-03 3110 3111 mir CLAD Di INDIANÓPOLIS — ESTADO DE MINAS GERAIS Departamento de Administração e Finanças Setor de ! rviços Gerais Adninistr. ão e Planejomento Administração Administração Gerais Manut. Ativ. Setor Ser. Gerais P( ssoal Pessoal Civil.....Cr$ 6.000.000,00 Departamento de Administração e Finanças Setor de Serviços Gerais Administração e Planejamento Administração Administração Geral Manut. Ativ. Setor Serv. Grais Serviços de Terceiros e En. argos Outros Serviços e Encargos......... coco co. «Cr$ 5.000.000,00 Departamento de Serviços e Otras Setor de Serviços Públicos Administração e Planejamento Administração Administração Geral Manut. Ativ. Div. Admin. Depart. Pessoal Pessoal Civil.....Cr$ 34.500.000,00 Departaento de Serviços e Ohras X Setor de Serviços Públicos , N Habitação e Urbanismo ” Serviços à Utilidade Públici. Limpeza Pública Manut. Ativ. Limpeza Pública ' Pe: soal Pessoal Civil.....Cr$ 24.000.0)0,00 f REI AD, CEP 38.490.000 4 4.1 1000000 1060000 1060326 10603262-04 3110 3111 4 4.1 1000000 1060000 1060327 10603272-05 3130 3132 45 4.1 1000000 1060000. 1060328 10603282- 06 3110 3111 4 4.2 1000000 1057000 1057316 10573161-14 4110 ' CAL 2 INDIANÓPOLIS — ESTADO DE MINAS GERAIS | Departamento de Serviços e Obras Setor de Serviços Públicos Habitação e Urbanismo Serviços de Utilidade Pública Serviços Funerários Manut. Ativ. Serviços Funerários Pessoal Pessoal Civil.....Cr$ 1.500.000,00 Departamento de Serviços e Obras Setor de Serviços Públicos Habitação e Urbanismo Serviços de Utilidade Pública Iluminação Pública Manut. Ativ. Iluminação Pública Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos......... cerco cc... Cr$ 16.500.000,00 Departamento de Serviços e Obras Setor de Serviços Públicos Habitação e Urbanismo Serviços de Utilidade Pública Parques e Jardins Manut. Ativ. Praças, Parg. e Jard. Pessoal Pessoal Civil.....Cr$ 5.000.0'0,00 Departamento de Serviços e Obras Setor de Obras Públicas NA Habitação e Urbanismo | Habitação | Y Habitações Urbanas constr. e Concl. 100 Unid. Habit. obras é Instalações... ..cccecrecer cr$ 5.000.000,00 EN "600000 CET TUNA CCP 38.490.000 = 4 4.3 0300000 0307000 0307021 03070212-10 3110 3111 4.3 0300000 0307000 0307021 03070212-10 3130 31317 1688000 ' 1688534 16885342-11 3120 5 5.1 0800000 0841000 0841190 08411902-03 3110 3111 Í er, DE INDIANÓPOLIS | STADO DE MINAS GERAIS Departamento de Serviços e Obras SEMAR (Set. Mun. Assist. Rural) e Equipamento Rodoviário Administração e Planejamento Administração Administraçã. Geral Manut. Ativ. Div. Adm. SEMAR e Equipamento Rodoviário Pessoal - Pessoal Civil.....Cr$ 27.000.000,00 Departamento de serviços e Obras SEMAR (Set. Mun. Assist. Rural) e Equipamento Rodoviário Administração e Planejamento A ministração / ministração Geral Ianut. Ativ. Div. Adm. SEMAR e Equipamento Rodoviário Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais... | T.. «Cr$ 2.000.000,00 Der :rtamento de Serviços e Obras SEMAR (Set. Mun. Assist. Rural) e Equipamento Rodoviário | Transporte Transporte Rodoviário Estradas Vicinais Manut. Ativ. Div. Estr. Vicinais Material de Consumo.Cr$ 10.000.000,00 Departamento Social Setor de Educação e Cultura Na ducação e Cultura gducação da Cri: nça de O a 6 anos Educação Pré-Escolar Manut. Ativ. Ens. Pré-Escolar Pessoal E Pessoal Civil.i...Cr$ 13.000.000,00 | ! o URSS CU TCIPAL DE INDIANÓPOLIS SEP 98.400.000 ESTADO DE MINAS GERAIS 5 — D partamento Social 5.1 - Setor de Educação e Cultura | ; 0800000 - Educação e Cultura 0812000 - Ensino Fundamental 0842021 - Administração Geral 08420212-04 - Manut. Ativ. Div. Adm. Ens. Mun. 3110 - Pessoal 3111 - Pe 3oal Civil.....Cr$ 21.500.000,00 5 - Departamento Social Bd - Setor de Educação e Cultura 0800000 - Educação e Cultura 0842000 - Ensino Fundamental 0842021 - Administração Geral ! 08420212-04 - Manut. Ativ. Div. Adm. Ens. Mun. 3130 - Sorviços de Terceiros e Encargos 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais.... coco corro eo «Cr$ 4.000.000,00 5 = “= Departamento Social 5.15%, “ Ul "— setor de Educação e Cultura 0800000 "> Educação e Cultura "a 0842000 o “Ensino Fundamental 0842021: administração Geral 08420212-04 - Manut. Ativ. Div. Adm. Ens. Mun. , 3130 NTE Serviços de Terceiros e Encargos 3132 “7 -- Outros Serviços Pessoais..........: ceccercrc creo... «Cr$ 30.000.000,00 s = Departamento Social 5.1 - Setor de Educação e Cultura Ye 0800000 - Educação e Cultura Ng 0842000 - Ensino Fundamental v : 0847187 E Erradicação do Analfabetismo 0842 872-05 - Manut. Ativ. Ens. Errad. Analf. 3110 1.“ - Pessoal 3111 - Pessoal Civil.....Cr$ 4.500.000,00 | : 1 EBRA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS 5 ! = Departamento Social 5.1 - Setor de Educação e Cultura 0800000 - Fducação e Cultura 0842000 - nsino Fundamental 0842'38 - Ensino Regular 0842 882-06 - 3120 & 5 a 5.1 = 0800000 - 0842000 - 0842239 - 08422392-1 — 3110 - 3111 - BiaN = ssa 0800000 |, - 0842000: || é - 0842239: --",- 08422392-10 - 3130 =.” - 31320 000 — 5 Ê 5.1 - 0800000 - 0842000 | - 0842427 - 08424272-11 - 3110. - 3111 - Manut. Ativ. Ens. Reg. Municipal Material de Consumo.Cr$ 5.000.000,00 Departamento Social Setor de Educação e Cultura Educação e Cultura Ensino Fundamental Transporte Escolar Manut. Ativ. com Transp. Esc. Mun. Pessoal Pessoal Civil..... Cr$ 17.000.000,00 Departamento Social Setor de Educação e Cultura Educação e Cultura: Ensino Fundamental Transporte Escolar Manut. Ativ: com Transp. Esc. Mun. Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos......... ...Cr$ 15.000.000,00 Depart. mento Social setor de Educação e Cultura A Educação e Cultura Y Ensino Fundamental Alimentação e Nutrição Manut. Ativ. Hortas Esc. Munic. Pessoal pessoal civil.....Cr$ 2.500.000,00 “ond a ini afetam ecos evo 5 5.l 0800000 0842000 0842495 08424952 3250 3251 5 5.1 0800000 0842000 0842495 08424952 3250 3253 E 5.1 0800000 VERA dar: -12 - -12 - 0848000 5 3130 3131 5 5.1 0800000 0848000 0848247 08483472 3110 3111 0848247: 08482472 =19 - -19 - CICIPAL DE INDIANÓPOLIS veP 38.460.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS Departamento Social Setor de Educação e Cultura Fducação e Cultura Ensino Fundamental Prev. Social à Inat. e Pension. Manut. Prov. Pess. Inat. e Sal. Fam. Transferências às Pessoas Inativos............Cr$ 2.500.000,00 Departamento Social Setor de Educação e Cultura Educação e Cultura Ensino Fundamental Prev. Social à Inat. e Pension. Manut. Prov. Pes. Inat. e Sal. Fam. Divisão E. MUn. Transferências às Pessoas Abono-Família.......Cr$ 6.000.000,00 Departamento Social Setor de Educação e Cultura Educação e “Cultura culturás, EN: Difusão Cultural - Manut. Ativ. Banda Música Munic. Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais... 201000... CE$ 4.000.000,00 Departamento Social Setor de Educação e Cultura Educação e Cultura Cultura pifusão Cultural Bibliot. Públ. Munic. Manut. A iv. dg pessoal, pessoal civil.....Cr$ 2.500.000,00 Roo 1375428; “2a A a ie É, 4 ORA MUCICIPAL DE INDIANÓPOLIS ! :F 38.490.000 ESTADO DE MINAS GERAIS NE | ” Depi rtamento Social 5.200 | — Setor de Saúde e Assistência Social 1300000, — saúde e Saneamento 1375000 | - Saúde. 1375428 - Assistência Médica e Sanitária 13754282-22 — manut. Ativ. Atend. Méd. Labs e Odont. 3110 - Pessoal 3111 - Pessoal Civil.....Cr$ 55.500.000,00 5 - Departamento Social 5.2 ' - Setor de Saúde e Assistência Social 1300000, - Saúde e Saneamento 1375000 | — Saúde 1375428: - Assistência Médica e Sanitária 13754282-22 - 3120 É - 5 sax E SSI a 1300000, “- 1375000 on 2% — 3130: f 5 fi e 5.2 E 1300000,. - 1375000 |: - 1375428, - 13754282-22 - 313000 0 3132 - Man. Ativ. Atend. Méd.Laborat. e Odont. Material de Consumo.Cr$ 10.000.000,00 Departamento Social Setor de Saúde e Assistência Social Saúde e Saneamento : “Saúde ILS Assistência Médica e Sanitária "Manut. Ativ. Aten. Méd. Lab. e Odonl. Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais..... FERENTS É UV GM a si er are Cr$ 20.000.000,00 Departamento Social q Setor de Saúde e Assistên. ia Social Saúde e Saneamento Saúde Assistência Médica e Sanitária Manut. Ativ. Aten. Méd. Lab. e Odont. Seiviçgos de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos....... ... «Cr$, 2.500.000,00 en... ccccere core ca A . RERELCURA GUS UOIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS 5. no Departamento Social: . 5.1 - Setor de Educação e Cultura f 0800000 - - Educação e Cultura: 0842000 - Ensino Fundamental 0842188 - Ensino Regular 08421882-06 - Manut. Ativ. Ens. Reg. Munic. 3110 - Pes oal 3111 - Pessoal Civil.....Cr$ 31.000.000,00 5 - Departamento Social 5.1 - Setor de Saúde e Assistênci' Soc. 1500000 - Assistência e Previdência E [pole A 1581000 - Assistência 1581486 - Assistência Social Geral 15814862-27 - Manut. Ativ. Assist. às Pes. Car. em Geral 3110 - Pessoal | 3111 - Pessoal Civil.....Cr$ 500.000,00 H! E) | - Departamento Social Setor de Saúde e Assist. Social 1 1500000 Assistência, e Previdência “1581000 a E Assistência” it! 1581486 E - Assistência Social Geral 15814862- 27º - Manut. Ativ. Assist. às Pessoas N Ê Carentes em Geral 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais... dicas neves beto Cr$, 1.500.000,00 5 - Departamento Social k 543 “| - Setor Esporte, Turismo e Lazer ; (1300000 - Administração e Planejamento Lit 0307000 - Administração 0307021 '- Administração Geral (3070212-35 - Manut. Ativ. Div. Set. Esp. Tur. Laz. “110 - Pessoal oal Civil.....Cr$ 8.500.000, 00 3411 - Pess f R , ' í , ILE AS SECIPAIL DE INDIANÓPOLIS CCP 38.490.000 ESTADO DE MINAS GERAIS Axt. 2º — Para atender as despesa decorrentes |, . 'pres te suplementação, sejá utilizado como recursos (e) a a rrvadação verificado até o Presente no orçamento Ê termos do Art. 41, item I, Art. 42 e Art. 43, $g 10º, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964. ExC vigentes pos pentreS 29 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá- io, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. rio, Prefeitura Municipal de Indianópolis, 14 de outubro de 1992. A ! WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES PREFEITO MUNICIPAL dia