| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 939 / 1992 |
| Date | 1992-10-28 |
| Ementa | CONCEDE CONTRIBUIÇÃO CORRETE À AMVAP (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MACRORREGIÃO DO VALE DO PARANAÍBA). |
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USA Do TDI ANÓPOLIS — ESTADO DE MINAS GERAIS CONCNDE CONTRIBUIÇÃO CORRENTE À AMVAP (ASSOCIA- “ÃO DOS UNICTPIOS DA MICRORREGTÃO DO VALE nO PARANAÍBA. A Cinara Municipal de Indianópolis, Estado de jnas cerais, por seus representantes, AP.OVOU e eu Prefeito Muni pal SANCIONO e Pk: MULGO a seguinte Lei, ci Ê Art. 1º - Fica o Poder Executivo au: »rizado a .mecder contribuição adicional à AMVAP (Associação dos Municipi- c os da Microrregião do Vale do Paranaíba), no valor de cr$ 10.000.000,00 (Dez milhões de cruzeiros), destinados à contri puição associativista. Art. 2º - Todas as despesas decorrent: s com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orramento em vigor. Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Indianópolis, 28 de “itubro de 1992. , got WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES PREFEITO MUNICIPAL A