norma nº 946/1992

“PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP se,
es o — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 946/92. iiite
' o ) À q [ado O emo | y [a '
e RR RAR PESADA CR DER A TRAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR
ANULAÇÃO PARCIAL E/OU, TOTAL DE DOTAÇÕES DO ORÇA-
MENTO VIGENTE,
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Mi-
á gerais, Por seus representantes, APROVOU e eu, Prefeito Munici-
| SANCIONO e PROMULGO à seguinte Lei:
a Á
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, nos
os da Lei Municipal nº 839/91, a abrir Créditos Suplementares |
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a seus respectivos valores, às seguintes dotações do orçamento vi
y gente: : N N
I - Crédito no valor de cr$
5.000.000,00 (Cinco milhões de cruzeiros) à rubrica:
2 '- Gabinete do Prefeito
! 2.1... : — Gabinete e Assessoria do Prefeito
: 0300006... - Administração e planejamento
| | 9307000) )N — Administração : o idoro
[ni (9307020 ip - supervisão e Coordenação Superior
vo 4” 03070262- -02, É Manut ativo Gabinete do Prefeito
313055. NE.
| 3132 Ne,
| ; RS Seedtica E;
Serviços de, Terceiros e Encargos
Outros, Serviços e pARaRdR
RR Do A ni '
IE Porpebro >. Crédito | no valor de ta CE$
5.000.000,00 (Cinco milhões de cruzeiros) à rubrica: V .
! & - Departamento de Serviços e Obras
4.2 - Setor de obras Públicas
1000060 - Habitação e Urbanismo dat A
1057000 o Habitação;
4 1057316 : - Habitaçês Urbanas p e
' ; i 10573161-14' - const. e concl. 100 Un. Habitacional
pit lago trios Investimentos, | Hi:
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5 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS.
v CEP 88.490.000
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— ESTADO DE MINAS GERAIS
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,,090-006 100 (el io Of a Seteos Fon, A no poa RL PADRE a
a : "| + Departamento de serviços e obras
- SEMAR (Serv. Mun. Assist. rural) e
1600006 Equipamento Rodoviário
- Transporte
1688000 - Transporte Rodoviário
1688534 - Estradas Vicinais
16885342-11 - Manut. Ativ. Divisão Estr. Viciaris
3100 a Despesas de Custeio.
3120 À - Material de Corisumo
dm spbido oO - “crédito He valor des) cr$
6.000.000,00 (Oito milhões de cruzeiros) à rubrica: Edil
5 - Departamento Social
5.2 - Setor de Saúde e Assistência Social
1300000 - Saúde e Saneamento
! 1375000 '. - saúde
Ao 1375428 :: -— Assistência "Médica e Sanitária
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H | 13754282 22, - Manut. Ativ -Atena. méd. Laboratorial
Art. 2º)
terior, serão utilizcdos recursos provenientes de; :
I -— Anulação parcial de cr$
10.000.000,00 (Dez milhões de cruzeiros) da rubrica: s
4 Ê - Departamento de Serviços e Obras Pa
| 4.1 - Setor de Serviços Públicos,
º 10000b0 | - Habitação e Urbanismo pó:
dp 10:0000:; V'- serviços de” Utilidade pública o
E 1060575 * | - Vias Urbanas | io
10605751-10 - Manut. Ativ. Constr. Pavim. Asf. e
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|
|
| ' Calçam. Vias Urbanas
4100 j - Investimentos
| 41104 Di = obras e Instalações
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4.000.000,00, (Três milhões de
auto 5 h
5.1
0800000
0848000
0848247
08482472-18
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3132
JII, |
3.000.000,00 (Três milhões de
5
5.1
0800000
0848000
0848247
08482471-17
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4129
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10.000.000,00 (Dez milhões de,
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1300609
1376008
1376449
13764491-26
plo 4100,
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art. 3º -
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490.000
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Anulação. parcial de a nda Cr$,
cruzeiros) da rubricas
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Setor de Educação e cultura bi
Educação e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Manut. Ativ. Banda de Mús. Municipal
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
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Anulação parcial de
pes da rubrica:
Departamento Social
Setor de Educação e Cultura
Educação e Cultura
Cultura
Difusão Cultural. !
Reequipamento da Banda de Música
Investimentos : ; '
Equipamentos e Material Permanente
RERTE - Selo j
Anulação parcial de cr$
cruzeiros). da fubriéas
Deparparentô Sócia!
Hator dé Saúde e Assistência Social
“Saúde e Saneamento
Saneamento
Sistemas de Esgoto
Ativ.
Esgoto Sanitário . |: j
Manut. Const.
Investimentos, RE
Obras, e Instalações
- ota Dei anta em vigoi na data
A
Estação Tratamento
de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
N
CEP 88.4€0.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS |.
gam-se as disposições em contrário.
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Art. 49 - Revo
E) nº
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nicipal de Indianópolis-MG, 08 de
Í ps Prefeitura Mu
Pi WESLEY! JOSÉ DA ROCHA NAVES |
Tio PREFEITO MUNICIPAL,
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