| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 947 / 1992 |
| Date | 1992-12-08 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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ss PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS o “OB CEP 38 : '480-000 .. ESTADO DE MINAS' GERAIS | b , ' ' ? : LEI MUNICIPAL Nº 947/92. a Why pote ' Porte AR as! puto o : : | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL. E/OU, TOTAL DE DOTAÇÕES DO - ORÇA-.- MENTO VIGENTE. A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Mi- as Gerais, Por seus representantes, APROVOU e eu, prefeito Munici SANCLONO e PROMULGO a seguinte Lei: il palr) Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, mos da Lei Municipal nº 839/91, a abrir Créditos Suplementares + nos ter com seus respectivos valores,' as seguintes 'dotaçõeé do 'orçamento vi gente: E | I - Crédito no valor de cr$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de cruzeiros) à rubrica: , 3, - Departamento de Administração e Ni: |, Finanças petite i 3.1 sn; — Setor Administrativo, EE á 1500000 O a Assistencia. e previdência Ra ; 3110 | - Pessoal ' 3113 - — Obrigações Patronais II - Crédito no valor de cr$: 3.000.000,00 (Três milhões de cruzeiros) à rubrica: , 4 - Departamento de Serviços .e OLras poi de Dio dio Setor de Serviços Públicos A À Wi 1009000 AR Habitação e. Urbanismo E b) | PH 1/)7 1060000; . - Serviços de Utilidade Públic:. À dep top Nini roso327] ii di= Tluminação Pabites His —— a Cos! 1060327205 — Manut. Ativ. “Tlúminação Públ:ca HA “3130 | lgtia Serviços de Terceiros e Enca: sos. 3132 Puu ad Outros Serviços e Encargos t , rr i- Crédito no valor de . t - (o it, 3.000. 000, po (Três milhões de: cruzeiros) a fest ID f Pa :d PREFEITURA | MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38. 1490-000 . ESTADO DE MINAS GERAIS = Departamento de Serviços e obras Cited tes PT SEMAR (Serv. Mun. Assist. Rural) ç Roi ra! di ámento Rodoviário 1600000 = Transporte, 1688000 - Transporte Rodoviário 1688534 - Estradas vicinais 16885341-17 - constr. 50 mata-burros Estradas vic. Municipais 4100 - Investimentos 4110 - Obras e Instalações IV - Crédito no valor de cr$ 0.000.000,00 (Dez milhões de cruzeiros) à rubrica: 1 5 k - Departamento Social | 5.2 - Setor de Saúde e Assistência Social 1500000. =“ - Assistência e Previdência 1581000 “. - Assistência “é — it: : 1581486 - Assistência Social Geral., ! | Vad 15814862-27 = Manut. Ativ. Atendimento Assistência | inside AH N às Pessoas Carentes em Geral. |! H Material de Consumo terior, serão utilizados” recursos veias de: z ia - Anulação” parcial de pt cr$ 1.900.000,00 (Um milhão e Rovecentos mil “cruzeiros) da” rubrica: 4 ' = Departamento de Serviços e Obras 8,1 A - Setor de Serviços Públicos 0500030, - Comunicações 0522000 . - Telecomunicações , : dote do val 05221344 fim ia dt] “05221341- ei o Const. /Exten. Rede e Inst. "Equip! Lindo deqa , RE RE ii! pelef. nã Reg. de Campo Alegre | Eito tá pai hd Ph “4110: tu, - Obras e Instalações É IR IL'ine: '- Anulação parcial de * Cr$ “milhão e novecentos mil cruzeiros) da rubrica: ( ) 1 ê ! : ao PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS sé í Na. CEP 3 E! + MB 8.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS ) j 4.1 cho Departamento de Serviços e obras » Bai TM ' dial DEyoT Setor de Ber rigos públicos ' eita tada 0500000: | ' | Rn t - Comunicações | p i 0522000 - Telecomunicações 0522134 - Telefonia 05221341-04 — const. /Ext. Rede e Instalação EquiP- Tel. na Reg. Campo Alegre 4120 - Equipamentos e Material permanente III E cr$ E Anulação parcial de 4.000.000,00 (Um milhão de cruzeiros) da rubrica: 4 - Departamento de Serviços e Obras E 4.1“ — setor de Serviços Públicos Ê 0500000 - Comunicações , 0522000 - Telecomunicações 0522137 - Radiodifusão 05221371-04 - Aquis. Torre Capt. Sin. TV 4120"... -. — Equipamento e Material Permanente 1 F, IV vi — Anulação parcial de cr$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil cruzeiros) da rubrica: 4, E í - Departamento de Serviços e Obras 4. 2º Ba -— Setor de Obras Públicas 0300000" Ócio, - Administração e Planejamento 03070002: ada, Administração” Pl jo tá] “0307021; wEro 2 Administração Geral, a 03070212- 09 "Manut: Atv. set. obras Públicas “e ! | Almoxarifado .: 5 A 3120 - *' |, - Material de Consumo | v À - Anulação parcial de Ag ; Cr$ 1.500. - 000, 00 (um milhão e quinhentos mil eruzeiros), da, rubrica: i ) RE | : : (Departamento Social ” É it - “Setor, de Educação, e Cultura - " rducação e Cultura Educação da Criança de 0 a 6 anos 0800000 |: || "0841000, 0841185 - Creche e e -01 - Manut. Ativ. Atendimento Infantil 3120: A Material de Consimo. .. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38.490.000 Ec 7 ESTADO DE MINAS GERAIS vii Pal . 000.00 tum nano e ie ft e À ix é peuaelros) da rubrica: E N 7 Departamento social E sótio E ira de Educação e Cultura 0841000 Educação e Cultura - Educação da Criança de 0 a 6 anos 0841185 - Creche 08411851-01 - Construção de creche Municipal 4110 - Obras e Instalações. VII - Anulação parcial de ; cr$ 1.400. 000,00 (Um milhão e * quatrocentos mil cruzeiros) da rubrica: 5 - Departamento Social À De di - Setor de Educação e Cultura 0800000 - - Educação e Cultura j 0842000 - Ensino Fundamental 0842021 - Administração Fundamental 08420212-04 - Manut. Ativ. Div. Administração Ens. [oi TERA - Municipal. 31105. Pessoal | 3113) obrigações Patronais. VIII Anulação 'párcial de cr$ 1.200. 000, NO Em milhão “e 'guzentos mil. céuzeiros) da rubricas a E 5 O 0, Ira —s ss e à e. E) e. Departamento & Social o à = ; E à “S il Paco Setor de Educação e Cultura; both s A 0800000 , - Educação e Cultura i | E ' 0842000... - Ensino Fundamental | "0842187 - Erradicação do Analfabetismo Dei | 08421872-05 - Manut. Ativ. Ens. na Errad. Analfab. “e Serviços, de Terceiros e Encargos Outros Serviços e GREGOS ir - Anulação Na de rito cr$-. 1.200. 000, 00 (tum milhão e “duzentos mil cruzeiros) da rubrica: y pREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS Tg CEP 38.490.000 .. ESTADO DE MINAS GERAIS «3 : | A . | | E id - Departamento social Edi | a * 0800000 | mretor, de Educação e Cultura '. — Educação e Cultura 0842000 - Ensino Fundamental 0842223 - Educação Física 08422232-09 - Manut. Ativ. Educ. Física Ensino | Municipal 3120 - Material de Consumo ' , : cr$ as - Anulação parcial de 00 (Hum milhão e quatrocentos mil cruzeiros) da rubrica: ,.400- 000 + E) - Departamento Social 5.1 “- Setor de Educação e Cultura 0800000 - Educação e Cultura 0842000 - Ensino Fundamental 0842239 - Transporte Escolar 08422392-10 - Manut. Ativ. Transp. Escolar 3130 | |, — Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de 'Serviços Pessoais pavio cr$ Anulação parcaao de ' 1.400. 000; oo “em milhão, é "quatrocentos mil cruz iros), da, rubrica: RN fe he pas tan Social - Setor de Educação e Cultura = Educação e Cultura, Ca Ensino Fundamental 0842427: "alimentação e Nutrição 08424272-11 - Manut. Ativ. Hort. Escol. Municipais 3130 :: - Serviços de Terceiros e Encargo 3132 1 — Outros Serviços e Encargos. NO fa XIL:! Pe jus Anulação parcial de RE A qto : + bs 1.900.000,00 (Um milhão s, novecentos mil Fada da Tp 1 t | aiii 3) ui Departamento , Social! 5 5.1 Hi setor de Educação e cultura : q 0800000 ! É gaucação e Cultura i 0842000 | '- Ensino Fundamental 0842427. - Alimentação e Nutrição : no E Pote Pi, 0g424271- “12 - Reequipamento de Hortas. Escolarês |, Pet nt dA 4120: |, |-, Equipamentos e Mater la) permanent || TERICRA i PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38.4 P0-000 . ESTADO DE MINAS GERAIS XIII Er pos dá hi pm Anulação parcial de iii! : (Cr$. 0. 000,90 (Um milhão e duzentos mil cruzeiros), da rubricas 4 É : 5 ' Hi : ; " Departamento social ie 5.1 - Setor de Educação e Cultura 0800000 - Educação e Cultura 0843000 |. — Ensino Médio 0843197 - Formação para o Setor secundário ais SE 08431971-14 -— Reequip. Esc. Mun. 2º Grau Sant'Ana 1 permanente ar - Equipamentos e Materia XIV 1,1 — Anulação parcial de cr$ 1.000.000, 00 (Hum milhão de cruzeiros) da rubrica: 5 - DESA Ro Nenca Social 5.1 - Setor de Educação e Cultura 0800000 - Educação e Cultura 0843000 - Ensino Médio 0.0 0843199 - Ensino Polivalente. | | 08431992-14 - Manut. Centro Educação para Trabalho :' eua dg! q Profissionalizante |. bio E Serviço de. Terceiros e Encargos, podia df outros Serviços e Encargos ba EESGIS dito “it : cr$ se Departamento Social = setor de Esporte, Turismo e Lazer 5.3 0309000 - Administração e Planejamento A 0307009 : - Administração ; y 93 o7u2i RE Administração Geral otbt!a 1 i RH. dr ooo 03070212- 39 . . Manut. Ativ. Div. Setor “de Esport | Turismo e Lazer: Er: om ; e Serviços, de, “Terceiros e “Encargos :: à .— Remuneração, de, derviços Pessoais sua Q ETSÊ o —õ— mad 3 E “o à O Sis ê 8 E ão) ” ] a y — «< o) a a DECS : Ei 10 ER Zo q “8 [2] BE E | < É: A Ê a Re A : RR E E a E a =0 = 9 p Ê < ! á E - E = Ey 7) Eu E É w Ec é fo e E a É : v - 5] ; Fe E E º . x ú “ a 8 o QE 5 . od E U a wu u (o) “