norma nº 952/1992

E
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38.490. 90011 1
ESTADO DE MINAS GERAIS .:
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“AUTORIZA A ABERTURA. DE cxgorros UEL EMENTÁRES POR
RU ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DE praca DO ORÇA-
t MENTO VIGENTE:
| : i
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Mi-
s Gerais, Por seus representantes, APROVA e eu, Prefeito, Municipal
EANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: | tr
Art. 10 + — Fica o Poder Executivo autorizado a
renanejar as dotações que seguem com seus respectivos valores, nos
termos do Art. 59 da Lei Municipal nº 839/91, as séguites “rubricas:
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I - Crêdito no valor de cr$
18.000.000,00 (Dezoito milhões de cruzeiros) ,à rubrica:
5 : - Departamento Social . : :
5.1, = - Setor à de Educação e Cultura “a qutio
0800000. RETA
“0842000
0842021
- Ensino, Pundaiental
Administração Geral
Serviços de. Terceiros. e Lieuegõa viii!
Outros, serviços e Encargos
5 Wo. — Departamento Social RR
5.2 ' " - Setor de Saúde e Assistência” Socia
1300000 —- Saúde e Saneamento
1375000 | jr Safe bi RETA TRE
1375428". eta Assistência “médica e Sanitária Fi
"isisázolo 22 - Construção é de Prédio, Repletas
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Investimentos - :
obras e Instalações
PREFEITURA MUNICIPAL | DE INDIANÓPOLIS
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as 2º -, Para ocorrer, e aisposto no artigo ante- |
port
- Anulação parcial de
000.000,00 (tras milhões de cruzeiros), da rubrica: | fito
4 - Departamento de Serviços e “Obras
“4.1 - Setor de Serviços Públicos
0300000 — Administração e Planejamento
0307000 - Administração
E 0307021 - Administração Geral
| W, 03070212-01 - Manut. Ativ. Div. Adm. Departamento
| RR 3100 = Despesas de Custeio .,
3120 | 'materiãl dé Consumo: E LtÊ
| II - Anulação parcial de it cr$
3.000.000,00 (Três milhões de cruzeiros), da rubrica:
| 5 “| - Departamento social
| Selos - Setor de! Educação e Cultura a
| 0800000, - Educação: e Cultura o Epa E )
Í Et "0841000. - Educação da Criança de 0 a 6 anos.
| o 0841190* ! "— Educação E Pré-Escolar |
gs ri ho , SBALLonaçÃo - Manut: Ativo Ensino O
e piiy | VÍVES
16.000.000, 0 (penego seis miinõss (de, é. ofuséieds),,
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5.1 El V
0800000. Va Educação. e Cultura
0842000 " - Ensino Fundamental
0842021 = Administração Geral Pie
Div. ram,
f 08420212- “04 - Man. (Ativ.
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- “Departamento Social. ;
le “Setor de Saúde e As Sistência Social sd
1 - Saúde e E a ne Vs :
PREFEITURA MUNICIPAL. DE, INDIANÓPOLIS
a SE, 38.490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
sob
[red 13754271. id Alimentação | e Nutrição |)
metudh 13754272- alo Manut. Ativ. com a Distrib. “eratuita
or “Saúde
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: Alimentar Pessoas Carentes, H beato ip
3120 v - Material de Consumo
v "= Anulação parcial de Cr$
4.000.000,00 (Oito milhões de cruzeiros), da rubrica:
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ENE ! - Departamento Social
| 5.20ins Fim Setor de Saúde e Assistência Social
| 1300000, - saúde e Saneamento
| Ed 1376000 Saneamento
| E 1376449 : - Sistemas' de Esgoto dai
|
13764491-25 - Constr. Concl. Rede Esgoto Sanitário
Ê “e Galeria Pluvial
4110 - Obras e e
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5; - Departamento social E :
52: setor de Saúde - ie Assistência Social 2
Assistência e Previdência A
assiooo É ' Assistência. ad diZ
1581316. ie «7; Habitações | Urbanas, :
15013162> 524º - (Cone. Contrib. E Construção ef. ou
“Reforha Casas. Pessoas Carentes.
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o” - Material de Consumo Ni RR |
a VII U- Anulação parcial de: E cr$
3.000. 000,00 (Três milhões de cruzeiros), da rubrica:
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- Departamento, Social. USA 1 ;
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E Setor de Esporte, . Turisno e Lazer;
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- Administração |e jPlanejarento
“asonodo - Administração! | | Fo.
0307021 - Administração Geral
03070212- -35 .- Man. At. Div. Set. Esp. Tur. e Lazer
= ' Material, de Consumo
PREFEITURA MUNIGIBAL DE INDIANÓPOLIS
CER 28. 490. 900 — RS TNDO DE NVNINAS GÉRAIS
5d | ) Departamento social. É E
REDE RE Setor de Esporte, Turismo e Lazer.
“0800000; Educação e Cultura :
| ão “0846000. Educação Física e Desportos
! est tdo | 0846224 à - Desporto Amador
Neca 08462242-37 - Manut. Ativ. Divis. Desporto Amador
3120 “'— Material de Consumo
E Art. 32 - - Esta Lei entra em vigor na data de
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“Revogam-se as disposições em contra
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