norma nº 956/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP
38.400.000 — | ESTADO DE MINAS GERAIS ; neo
c
Ro AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE
INDIANÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. :
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Mi-
as Gerais, por seus representantes, APROVOU e eu, Prefeito Munici- :
lo SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: '
í
Art. 1º - Fica o iodei Executivo autorizado a doar ,
às pessoas abaixo relacionadas os seguintes terrenos: ê :
Fá - BENO VAN RIEL, brasileiro, casado, mecã-
nico, CPF nº 555. 316.526-15, um terreno situado à rua Valdivino Ra-
fael, com área total de 480,00 metros quadrados, sendo 12,00 metros
de frente, 40,00 metros pelo lado direito, confrontando com Odamir
José de Sã e 40,00 metros pelo lado esquerdo com Olair. alves de Sou
avaliado:
za e 12,00 metros de fundo com Glicério da Silva Borges, :
em Cr$ 600. 000,00 (oiee aos mil cruzeiros) | RE
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À dEZAT TAS LI :
casada, do” lar,, identidade ão “M-2, 475. 903, um, terreno situado,
rua Aristides Assis Pereira, com ârea total de” 300, 00, metros” quadra
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dos, sendo 30,00 metros” “pelo, lado direito, confrôntando. “com Ivo Jo
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|
|
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1
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sê Fernandes, 30,00 metros pelo lado esquerdo com terrenos do patri'
mônio público municipal e 10,00 metros de fundo com terreno do pa
trimônio, avaliado em Cr$ 1.500.000,00 (Um milhão e qu dnbemtoã mil:
ruzeiros) ; Petro; Rr LA E qe ! No
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; GILSON BORGES “caRDOSO, Prasileiro, qa
Sado, trabalhador. braçal, Identidade nº, M-3. 309. 340, um terreno s.- foi
tuado à rua Aristides Assis pereira, designado 'pelo Jote 349, 1 con:
itea total de 527, 00 metros quadrados, 'sendo 15,00) metros “de frent e,
“ as metros pelo lado direito com a “rua Hilário, Ferreira de Souza, tr
38,00 Metros pelo lado esquerdo com terrenos do patrimônio público n
q cipal e 15,00 metros de fundo com Ivo José Fernandes, avaliado.
fe 2. :000, 900, 100. (Dois milhões “de cruzeiros); :
Temas a
na estara mate mma maço
Ê PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
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Ling 38.490-000 ESTADO DE MINAS GERAIS Ri
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KT; GILDA BORGES. CARDOSO Dos SANTOS, prali
pileirar, Identidade nº M-1.212. 924, um terreno si-
o ã rua Aristides Assis: Pereira,
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“casada, do dar,
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| quad designado pelo lote 349, com
| rea de 527,00 metros quadrados, éendo 16,00 metros de frente, o
38,00 metros pelo lado direito, 38,00 metros pelo lado esquerdo |,
| ambos OS lados confrontando com terrenos do patrimônio público e
| 15,00 metros de fundo com Ivo José Fernandes, avaliado em cr$
1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil cruzeiros);
v - JOÃO BORGES DE SOUZA, brasileiro, casa
do, funcionário público, Identidade ne M-1. 414. 139, um terreno si-
tuado à rua Aristides Assis Pereira, nº 69, designado pelo lote Ec
349, com área total de 1.020,25 metros quadrados! sendo 39,00 * me-""'
| tros de frente, 39,00 metros pelo lado direito, Controntando com A
dailton Borges Amaro e outros, 38,00 metros pelo lado esquerdo com
terrenos do patrimônio público e 17,00 metros de fundo com Ivo Jo-
sé Fernandes, avaliado em Cr$ 3.000.000,00 (Três milhões de cruzei
1
ros); des Abadia ES ARA RR
Po VIO <> MARIA ASSENÇÃO RIBEIRO, brasileira; ca
sada, funcionária pública, estadual, Identidade RG-M.2.493.755-SSP —
MG, um terreno situado. a, rua “Cel. Glicério Pereira, RR a pelo
lote 324, “sendo io, 90" metros “de frente, 30, 00 metros “pelo lado jes-
querdo, com antônio Euzébio, à 30, 00 metros) - pelo, lado direito com
| Carlos, Roberto, Po «Filho. e 10, 00 metros, de, «fundo con. terrenos do pa-,
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i trimônio público, avaliado. mM, Cr, 300. 966,06, (Setecentos mil cryzei
1 ros); j ql ' . ql Ps tal mis
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1 º VII Co — JAINA NAVIEIRA DA SILVA, ad ,
casada, do lar, CPF nº 123.741.128-72, com área total de 540,00 , me-
tros quadrados, sendo 18,00 metros de frente, 30,00 metros pelo lado
: direito Ea terreno, do, patrimônio , público, municipal, 30, 00 metros
. pelo lado * esquerdo, com Evandro José, Pereira Fialho; ie 18, 00 metros '
"de fundo « com. «Joaquim À tendes dos : avaliado em crt 500.000, do '
(Qiinhentos 1 mil epiteizos)
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, VIII da pas JaME CESAR, PAULINO, brasileiro, soltei
- To, trabalhador braçal, CPE nº 123. 715. 178- 10'e Identidade nº | RG-
OMG, 238. 869, um terreno situado à'rua Joaquim Amaro Primo, designado
, 1 f o,
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP
E dd 000 — ESTADO DE MINAS GERAIS Ci :
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o jote 256, com área) total (de 400, 00 etros Wudavados, géndo 10,
e frente, ,
40, (00 metros Pelo, lado direito com Waldomiro
ornande ao, 00. metros pelo “lado esquerdo com terrenos"
o patrimônio público. municipal e 10,00' metros de fundo com João
ino da Silva, Avaliado em Cr$ 500.000,00 (Quinhentos mil cruzei
A metros. d
s de Almeida,
paul
ros)i 1 | i
IX it - ROMES ANTÔNIO AMARO, brasileiro, casa
dor trabalhador braçal, Identidade nº RG-M.1.040.379-SSP-MG, um ter
reno situado à rua Joaquim Amaro Primo, com área total de 300,00 me
tros quadrados, sendo 10,00 metros de frente e, fundo, por 30, 00 me-
tros pelo lado esquerdo e direito, confrontando! com. os. terrenos do E Ea
patrimônio público municipal, avaliado em Cr$ 400.000,00 (Quatrocen |,
tos mil cruzeiros); ) tal i
X - JEOVÁ RANGEL, brasileiro, solteiro
protético, CPF nº 239.757. 926- -00, um terreno urbano, requerido para :
construção de casa residencial, situado nesta, cidad a rua Saturni '
no Ramos dos Santos,. /designado pelo. lote 0516; “tom área total, " de
di Ê
442,00 metros quadrados, na 15, 90, metros pela referida rua, CBL
$o Né 7 ras
Mauro. Amaro Silva, e fo pato o
28, 00. metros À o jeré dh 6 r ndo com Josê Maria: das |.
Neves Santos, e 15, , 08 me metrós 'de fúndo. 'com, “Arédio de Almeida Borges, e
avaliado em Cr$ 300. 000, 00 (rrezentos míl cruzeiros);
eu] ; ro) GERALDO CLEMENTE CAETANO, brdstieiro! Das Er
0. cando; trabalhador braçal, crps- -12170/0032-MG, um terreno situado
à rua Presidente Vargas, designado pelo lote 0417, com área total,
Fo de 330,00 metros quadrados, “sendo 10, 00 metros de frente pela refe-
rida, rua, 10, 00 metros de fundo com “Josê Miguel” Honório Andrade, a
33,00 netros pelo lado direito, com, “Diolina. Clemente Caetano, e33, oo
netros pelo “lado esquerdo com Angelomar Caetano dos Santos, avalia-
|
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E do em Cr$, 400. 000, 00 (quatroce tos
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il' cruzeiros) ; ;
to, -MG, trabalhador braçal, um terreno re j
' sorted, crps- 32191/000
Querido para à construção de casa residencial, situado à rua Satur- o
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17O Rarios “do 5, Santo oa! lote, 572, com área total de 400,00 metros .*...
tros pelo” lado direito: com, José Francisco, 'ae Carvalho, 40, 00 me: pa
S'peig! lado! esquerdo com bivinor. 'Rodriguei e poss 00 metros:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
é CEP 38,
E! | 490.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
o com Pedro Fernand do DARDO lh Li ii
fund ir Pires, avaliado em Cr$ 300.000,00 (Tre-..
sentos mil cruzeiros) ; futila ROL EE TRE ti
i I a JOSE ALVES PEREIRA, usado, prasilei-
ror identidade RG-M.1.234.019, um terreno situado à rua Saint Cla-
jr de Melo, lote 271, quadra, 56, área total de 300,00 metros qua-
arados, sendo 30,00 metros do lado direito e esquerdo, 10,00 me-
tros de frente e fundo, tendo como confrontantes terrenos do patri
mônio público municipal, avaliado em Cr$ 400,000,00 (Quatrocentos
mil cruzeiros); to ; E PRM DA vt
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XIV. - CELI JOSÉ, PEREIRA, brasileiro, casado,
CTPS- 31607. 0032-MG, um terreno urbano situado à rua Saint Clair de
Melo, lote 271, quadra 56, área total de 300,00 metros quadrados ,
sendo 30,00 metros do lado direito e esquerdo, 10,00 metros de fun
do, tendo como confrontantes terrenos do patrimônio público munici
pal, avaliado em Cr$ 400.000,00 (Quatrocentos mil exugeiros) 5
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esquerdo é
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e direito, 30, 00 ] metros
dos, sendo, 10, oo “metros. “do”
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“de fundo, , tendo Remo, contr tantes terre
municipal, avaliado, em Erg 400. 000, 00 (Quatrócentos mil cruzeiros);
ro,' tido: 'crps-20013/008-H6, um terreno. situado à rua Praxedes
Fernandes, lote 271, quadra 56, área total de 300,00 metros quadra
o 30, 00 metros do lado esquerdo e direito e 10,00 metros
confrontando. com terrenos do patrimônio público
avaliado. em crf, 400. 000, 00 (Quatrocentos mil cruzeirbs);
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dos, send E
de frente é fundo,
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terreno situado, E! rua Praxedes, Fernandes '' , |
rea “total de 300,00" metrós quadrados, sendo
loté 2n, quadra, 564, á:
10,00 metros do, lado direito e esquerdo e 30, 00 metros de frente e.
ndo com terrenos do patrimônio público, municipal “ay
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fundo, | confronta
r$ 400. 000, 00 (quatrocentos | mil. cruzeiros
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- Metros de frentê 'e “fundo, ; por, 30,06, metros “pelos” “lados, | confrontando. E
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
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t CEP, Re. 490. 19090 — ESTADO DE MINAS GERAIS
XVII bi O ANA MARIA DE, RESENDE "SANTOS, “prasilei
casada, RG M-4.713.244, um terreno situado, à rua “Evaristo Bruno, ,
otal de 300,00 metros quadrados, 'sendo 30,00 metros dos 1ados'
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,
aixeito e esquerdo e 10,00 metros de frente.e fundo, confrontando
com terrenos do patrimônio público municipal, avaliado em Cr$
300.000,00 (Trezentos mil cruzeiros); |
XIX - MARIA APARECIDA SEVERINA MACHADO, bra
sileira, solteira, CPF nº 123.444.718-53, um terreno, situado à rua
gvaristo Bruno, área total de 300,00 metros quadrados, ' sendo 30,00
metros dos lados direito e “esquerdo e 10,00 metros de frente e fundo
confrontando com terrenos do patrimônio público paiol pn er “avaliado
em Cr$ 500.000,00. (Quinhentos mil cruzeiros); |
XX jm EVALDO SEVERINO MACHADO, brasileiro ,
casado, CPF nº 134.392.188-45, um terreno situado à rua Evaristo Bru
no, área total de 300,00 metros quadrados, sendo 30, 00 metros dos la
dos direito e esquerdo e 10,00 metros de frente e. fundo, confrontando
com terrenos do patrimônio público municipal, “avaliado em Cr$
500. 000, 00 (quinhentos mil PERMaC dan À
“SER NR! ;
brasileira) E
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Eticaar
MEUTaR AO DE HanrINs DOS SANTOS,
solteira, Identidade nº, -RG- 530
Joaquim Naves, com área total de. 300, 00 metros quadrados, sendo 10, !
00 metros de frente e “fundo, “30,06 metros” pelos” lados, confrontando
Pelo lado Aireno com Odaci. José Pereira” "emés, pelo lado “esquerdo. Rr -
Com Adelício. Francisco de Jesus e fundo com Benta Ferreira de Olivei
ta, avaliado em Cr$ 400.000,00 (Quatrocentos mil cruzeiros); El
pio XXII filo FLÁVIO JOSÉ RIBEIRO, brasileiro, casa
do, Identidade! ne RG-M,5. 832.025- SSP-NG, um terreno situado” a rua, I-
Vanilde Alves. da silva, medindo, 300, 00 metros “quadrados, 'sendo 10, 00
Som terrenos do patrimônio, público mndoipal, avali, ad.
e prt di ig Ir foto MARIA JOLIA DOS SANTOS, brasileira, viú
o eres 272740 -5870, um, terreno situado à rua Evaristo Bruno medindo
10, oo netros de frente e fundo Ê 30, 00.
ji: | +
+00 | Metros quadrados , sendo,
PREFEITUR., MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
cepa :
| CEF, PO490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS, '
1 PRE : -
1 Rs
metros pelos, lados, confrontândo com terrenos do patrimônio públi-
municipal, avaliado em (Srs 300. 000, 00: trezentos, mil cruzeiros) i(, o
4 E! ,
XXIV' - DALTO ONE BORGES, brasileiro, casa
ão, CPF nº 130.471.038-72, um terreno situado à rua Antônio Joaquim |
navesr grea total de 300,00 metros quadrados sendo 30,00 metros dos
jados direito e esquerdo e 10,00 metros de frente e fundo, confron-
tando pelo lado direito com Adelício Francisco de Jesus e lado es-
rdo com Odaci Josê Pereira Lemes e pelo fundo com Benta Ferreira
que
ge oliveira, avaliado em Cr$ 400.000,00 (Quatrocentos mil cruzeiros);
!
|
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AXV - SEBASTIÃO GONÇALVES DE ondas, peesioiio
jeiro, Identidade ne RG-M-1. 145.732-SSP-MG, um terreno situado '
rua Floriano Peixoto, com área total de 300,00 metros, “quadrados '
sendo 10,00 metros de frente e fundo por 30,00 metros pelos lados ,
designado pelo lote 274, “quadra 56, avaliado em Cr$ 600, 000,00 (Se-
iscentos mil cruzeiros);
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ma
pr
eo sas Io
sada, cres-132. 001,6 8-MG
Om, área, total de” 300, 00 metros quadrados, sendo
10, 00 metros de, “frente e fundo por 30, 00 metros laterais, confron - E
tando com. terrenos. «do “patrimônio público, muficipal; avaliado ) em.
| em TR s N (1 Y ,
it SS Rr CORTES; | brasileiro,
teiro, Identidade ne M-7. 375 5.095- SSP-MG, um lote de terreno situado.
à rua Praxedes Fernandes Pereira, medindo 200,00 metros quadrados ,' E
sendo 10,00 metros de frente e fundo, por 20,00 metros laterais KH
confrontando-se por diversos lados com terreno do patrimônio pábli-
co municipal, avaliado em es 300.000, 90 bt mil cruzeiros); ;
po prada RES E)
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loiro, solteiio”” cer ne: 931.699. 226- 525 um, lote, 'de
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à rua Praxedes 'Fátnandes. Pereira, medindo '200, 00 metros quadrados Pi
tendo 10,00 metros e frente e fundo, por 20, 00 metros laterais, con
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Fontando com férreno “do patrimônio público, municipal, avaliado em
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* 300. 000, oo | (Trezentos mil cruzeiros).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS.
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8:490-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS |,
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q 95 medindo 300,00 metros! quadrados, Bindo 10, 09"; otica A ereni
e fundo, 80, 00 metros laterais, confrontando com “terreno do patri . Ro |
nio público municipal, quadra 2, lote 475, avaliado em y cr$ :
400000100 (Quatrocentos mil cruzeiros); . na
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El
mon
- CELSO FERREIRA DA SILVA, brasileiro
asador, trabalhador braçal, TE no 701. 312.102/30, um terreno situado
; rua Floriano Peixoto, medindo 300,00 metros quadrados, sendo 30,00
detros lado esquerdo e direito e 10,00 metros de frente e fundo, de-.
signado por lote 271, “quadra 56, avaliado em Cr$ 600.000,00 (oaigcon
Es mil cruzeiros). : ha i E
Art. 20 — Ficam dbitetados do aonínio público os
pens descritos no aEÉiDo primeiro.
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Art. 3º - Os donatários terão o prazo de dois anos
para concluir a FenntEnEaR de casa própria no bem doado.
N e À soma ER Hi
| i x | Ep!
pa ut o A ias 194. Es 2 não cumprimento do encárgo. aá' ensejo
ção.
“Fica. o. prefeito. Municipal autorizado a
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES.
PRERERTO MUNICIPAL